Ministério Público. Justiça e Hierarquia


Em falta. Caros colegas “bloguers”. Já há alguns dias maturava a farpa que iria lançar. Trata-se, como se verá de uma simples provocação. O Ministério Público, pressões, a legalidade democrática. É tema que está na ordem do dia, e levará, talvez, à queda do Ministério Público, tal como o conhecemos.
Como se sabe, o Ministério Público vela pela legalidade democrática. Afastada, parece que de vez, a justiça privada, se os juízes aplicam a justiça em nome do Povo, o Ministério Público representa o Povo nos tribunais. Não, não é uma asserção revolucionária do “PREC”. É o que resulta da Lei e da Constituição. Pauta-se por critérios de objectividade (paralelo da “isenção” dos juízes), e apenas deve obediência à Lei. Nada mais, pelo menos por agora. A face mais visível do Ministério Público é, sem dúvida, a sua intervenção na jurisdição penal, onde lhe cabe, em suma, receber as notícias dos crimes (participações ou queixas), investigá-los, deduzir as acusações e sustentá-las em julgamento. Até aqui, nada de novo, certo?
Serve o dito como ponto de partida. Agora a provocação: quer-se um Ministério Público ainda sujeito aos princípios da legalidade e da objectividade, ou um Ministério Público funcionalizado, cadeia de transmissão do Governo, recebendo, ainda que por via indirecta, instruções e directivas do Governo? Quer-se um Ministério Público que apenas respeite a Lei, garantindo que todos os cidadãos são iguais em direitos e deveres perante a Lei, ou antes, um veículo de aplicação prática de um mando que vem desde cima? As maneiras de o fazer são muitas e variadas. Um Governo dito democrático, não teria, certamente, coragem de o fazer, submetendo os magistrados do Ministério Público a uma rígida obediência a ordens e directivas do Governo, ou do Ministro da Justiça.
Como também se saberá a magistratura do Ministério Público tem uma estrutura hierarquizada, tendo, no topo o Procurador-Geral da República, e nos escalões intermédios, Procuradores-Gerais Adjuntos, Procuradores da República, e na base, os Procuradores-Adjuntos. Como se sabe o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. Os restantes magistrados do Ministério Público são profissionais de carreira. Ascendem, por promoção, resultado das inspecções periódicas a que estão sujeitos (a cargo do Conselho Superior do Ministério Público). E se, em vez de concurso fossem os escalões intermédios designados por nomeação? E se não fossem aqueles que pelos seus pares (e deputados, e elementos designados pelo Governo que compõe o Conselho Superior) são considerados mais aptos, a ocupar, por concurso, os lugares de chefia? E se o critério fosse a confiança (política, ou outra), que os elementos da hierarquia intermédia merecem aos da hierarquia superior? Estariam os interesses dos cidadãos, na realização da justiça mais protegidos?
Será que há magistrados do Ministério Público que sejam suficientemente irresponsáveis para denunciar publicamente pressões sobre colegas no sentido de beneficiar, no geral, ou em processos concretos, determinadas figuras públicas. Quanto ao Sr. Ministro da Justiça, se procurarem na esfera blogística encontrarão um post, escrito há alguns anos, pelo Dr. José Alberto Barreiros, sobre a passagem do Sr. Ministro pela Administração de Macau, e em que se relata os contactos deste com um Sr. Juiz de Instrução Criminal de Macau, o processo disciplinar a que o Sr. Ministro foi sujeito, e o fim que este teve. Boa sorte na navegação!
Paulo Ferreira

Comments

  1. Os vínculos entre todos os agentes, políticos e elementos do MP, são demasiado estreitos. Sempre foram. Embora esteja prevista, de forma objectiva, a separação dos poderes executivo do judicial, não existe nenhum fosso e são constantes as permutas de pressões. Não é só em Portugal, nem é só de agora. Que o digam os Sócrates, o actual nacional, e o passado grego. Um morreu por causa da cicuta, o outro pode ‘morrer’ politicamente por causa das “campanhas negras”.

  2. António Meireles says:

    Uma questão interessante. Se os Magistrados fossem nomeados politicamente, acontecia o que aconteceu com o magistrado Lopes da Costa. Faziam favores políticos, pressionavam, decidiam conforme as conveniências. Post muito lúcido.

  3. montanelas says:

    eu gosto de couves xD

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