FALANDO SOBRE TRANSPORTES. AS FALÁCIAS DO MOPTC (3ª PARTE) – IV

A renovação de um contrato baseada num projecto virtual

Quando o Sr. Presidente da APL afirma que o Terminal de Cruzeiros de Sta. Apolónia irá concentrar “todo o movimento de navios de cruzeiro”, parece ter esquecido o que afirmou há menos de dois anos, ao “prever a construção de um terminal  de cruzeiros na margem sul do Tejo, no concelho de Almada”. E, acrescentou na altura, que o “estuário do Tejo passará a dispor de dois terminais de cruzeiros, já que está prevista a instalação de um outro na zona de Sta. Apolónia”.

Por outro lado, o Presidente da Comunidade Portuária de Lisboa defende, e bem, que “a expansão do Porto de Lisboa deverá passar pelo futuro terminal de contentores da Trafaria, junto à Silopor …”.

Lembro que a APL apresentou uma taxa de ocupação de 67% para a carga geral, em 2015; mesmo assim, a AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal – declara que esta meta é demasiado optimista. Donde concluímos que há folga suficiente para se encontrar uma solução adequada – e bem pensada – antes do final da concessão outorgada à Liscont.

Lembro, ainda, que o IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, organismo regulador, cabendo-lhe elaborar proposta para a nova lei dos portos e apresentar a sua estratégia em função dos mercados-alvo, não se pronunciou sobre a renovação do contrato de concessão à Liscont, agora em condições muito mais vantajosas. Com áreas de armazenamento e fundos de acostagem muito superiores aos actuais do que resultará, certamente, uma capacidade e competitividade acrescidas. E sem novo concurso … . Contudo, ao IPTM cabe-lhe identificar e padronizar “os instrumentos de acompanhamento e reporte anual de informação sobre as concessões”.

Porque não se pronuncia?

Porquê esta pressa do MOPTC na ampliação do terminal de contentores de Alcântara, quando ainda há muito que possa ser feito para aumentar a sua rentabilidade actual, conforme pude indicar pormenorizadamente na 2ª Parte deste trabalho?

E, de acordo com o que então propus, porque não “aguentar” um pouco mais o terminal de Alcântara (com algumas correcções, conforme indiquei) e faze-lo parte integrante do Plano de Expansão do Porto de Lisboa, quando este for aprovado?

Ou será que estes planos e orientações estratégicas – demasiadas vezes alteradas – servem, unicamente, para entreter os técnicos os assessores e os consultores deste Ministério?

Quando da justificação do local a ser adoptado, pelas entidades oficiais, para o Novo Aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a CIP apresentou – em tempo recorde – dois estudos pagos por um grupo de empresários, tão modesto que nem pretendiam ser conhecidos.

O que é certo é que o MOPTC, após anos de reflexão (?) e uma pletora de estudos, rendeu-se de imediato a esses projectos, sem grande luta.

Agora, a forma como está a ser encarada a renovação do contrato da LIscont, em Alcântara, ainda é mais preocupante e atinge as raias do escândalo. Cito, a propósito, o que escreveu Miguel Sousa Tavares, um dos fundadores do movimento de cidadãos de Lisboa contra a ampliação do Terminal de contentores de Alcântara: ”…. O pedido será entregue e isso significa que os deputados vão ter de apreciar o diploma do Governo e poderão revogá-lo, se assim o ditar a sua consciência e a sua noção de interesse público. Sabedora disto, a APL tratou de, logo no dia seguinte, assinar a correr o dito contrato da Liscont, mediante o qual esta ficou desde logo garantida com uma brutal indemnização no caso de o projecto não ir adiante. Tudo devidamente cozinhado entre dois conhecidos escritórios de advogados de negócios. Muito socialistas”. Se assim é, sinceramente, sinto-me enojado.

São apresentadas, oficialmente, soluções preparadas no segredo dos gabinetes (ou dos escritórios das empresas?), de modo injustificado, desnecessário e mal estudadas, dando azo a projectos megalómanos que irão exceder as estimativas feitas.

Afinal, quem tutela a APL? O Ministério ou a Mota-Engil ? Não ignoro que esta tem nos seus quadros pessoas de muito alta influência nos dois maiores partidos políticos nacionais. Mas então, por favor, Senhor Primeiro Ministro acabe com estas confusões e estabeleça um Código de Conduta aceitável já que para isso também dispõe da maioria absoluta.

Face a estas e outras habilidades que tenho vindo a denunciar, havendo ou não concursos simulados (ou nem isso), é bem visível a teia de compadrios e cumplicidades violadoras do interesse público. Pelo que, mais uma vez lhe peço, Senhor Primeiro Ministro, aja com celebridade para acabar com este regabofe.

Entretanto, para mim este MOPTC deixou de existir como algo de credível.

AuktYon (АукцЫон)

Leonid Fjodorov tem sido a alma deste excelente grupo russo, ou melhor, e já que o seu primeiro álbum é de 1986: sovieto-russo.

Em muitas das suas músicas fazem-me lembrar um músico português… Adivinhem qual (eu se fosse o dito, acho que lhes metia um processo por plágio, sim, estou a reinar).

Nasceu a Rede Norte

José Ferraz Alves, de quem o Aventar tem publicado textos, enquanto Blogger Convidado, sobre a questão do empreendedorismo social, foi ao jornal da RTV (Regiões TV) falar sobre a recentemente criada Rede Norte.

José Ferraz Alves é ainda elemento da Associação de Cidadãos do Porto.

Aqui fica a apresentação:

O Golpe de Estado nas Honduras

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O Carlos Barbosa de Oliveira ausentou-se três  semanas e queixa-se disto: Contrastando com a preocupação de uma possível fraude eleitoral no Irão, o golpe das Honduras que derrubou um presidente democraticamente eleito não mereceu uma única linha da maioria dos blogs que costumo ler“.

Eu também me queixo. Neste momento nas Honduras as antigas organizações de apoio aos presos políticos e desaparecidos tiveram de recomeçar a sua actividade. O pai do jovem assassinado no Domingo foi detido quando saía das instalações  de uma dessas organizações, onde tinha prestado o seu depoimento.

Para muito boa gente “República das Bananas” quer dizer Madeira mas sucede que a expressão nasceu nas Honduras, e está a ser recuperada de uma forma pós-modernaça: esperar que o mundo deixe andar, se silencie, e recriar discretamente um pinochetazo à antiga.

O silêncio é cúmplice, como o são os que confundem Venezuela com Honduras, gente a precisar de um mapa, e de vistas mais largas também.

Mais um

A todos os leitores deste blog, que espero que sejam muitos, neste meu primeiro post gostaria de saudar e agradecer o convite que me foi formulado

Fliscorno – Preços da gasolina, gasóleo e brent 2005-2009 (IV)


Tal como no anterior gráfico com as variações do preço do gasóleo em função do brent, este gráfico mostra a variação do preço do brent (linha amarela) e as diferenças semanais entre o preço do brent e o preço do gasóleo antes de impostos (linha azul claro).

Como no caso do gasóleo, se o preço da gasolina acompanhasse perfeitamente o preço do brent, a linha azul seria uma recta. Na realidade, a distancia entre as duas linhas varia, umas vezes aumentado, outras vezes diminuindo, como se pode ver no gráfico do primeiro texto desta série [ver Preços da gasolina, gasóleo e brent 2007-2009 (1/5) ].

Também nesta comparação, as variações oscilam entre dois patamares mas no período C, no início do último pico do preço do brent, vemos que a distância entre estas duas linhas diminuiu consideravelmente. Como o brent estava em subida, isto significa que o preço da gasolina aumentou a uma taxa superior ao aumento do preço do brent. Assim, no período C pagámos, garantidamente, mais do que devíamos pela gasolina.

O post seguinte apresenta estes dados sob a forma numérica para permitir conclusões mais objectivas.

A 13 de Maio na Cova da Iria

nossa-senhora-e-os-pastorinhos

a visão

Mas vejo pela primeira vez, no PS e sobretudo em Sócrates, sinais de um projecto de modernização para o país (…).

Miguel Vale de Almeida

Falando de Democracia: A «República da Atlântida»

Desde que Platão em Timeu e a Natureza e em Crítias se referiu a um misterioso continente perdido, o mito da Atlântida tem dado lugar a narrativas de toda a espécie e a mil e uma teorias, uma ou outra com algum suporte científico. Uma dessas teorias, situa a Atlântida na chamada região da Macronésia, que abrange as Canárias, a Madeira, Cabo Verde e os Açores. Estes arquipélagos seriam os pontos mais elevados do continente tragado pelo oceano devido a uma catástrofe (e as hipóteses vão desde o Dilúvio, a uma bomba nuclear, talvez lançada por extra-terrestres…).
Em 1931, ia a Ditadura Militar instaurada em Maio de 1926, no quinto ano de vigência, quando em Abril, eclodiram na Madeira, nos Açores, na Guiné, uma série de levantamentos militares contra o Governo. Desde a Grande Depressão de 1929, Salazar então Ministro das Finanças, impusera medidas que, tentando restringir os efeitos dessa «crise global», como hoje diríamos, obrigava a população mais carenciada a complicadas ginásticas para resolver problemas básicos de subsistência. As liberdades democráticas que tinham ficado da I República, iam sendo, uma a uma, suprimidas. Daí as revoltas insulares desencadeadas por militares. Foram rapidamente juguladas, menos a da Madeira que, devido ao grande apoio popular que teve, resistiu durante alguns dias às tropas e aos navios de guerra que foram enviados do continente. Os revoltosos eram, mais ou menos coordenados pela chamada «Liga de Paris», directório de refugiados políticos portugueses na capital de França. Esperava-se que as unidades continentais aderissem, o que não aconteceu. Só em 26 de Agosto foi desencadeada em Lisboa uma outra revolta militar e civil, orientada no sentido de repor as liberdades fundamentais coarctadas pela Ditadura, que após a rendição dos revoltosos, se cifrou em cerca de quarenta mortos e duzentos feridos. Os revoltosos das ilhas chegaram a ponderar proclamar a independência daquilo a que chamaram a «República da Atlântida». Feita por militares na sua maioria continentais colocados nas unidades sediadas na Madeira, foi a primeira ameaça de secessão que dali nos chegou. Mas não seria a última, pois agora essas ameaças chegam-nos com muito maior frequência. Primeiro foi a FLAMA, Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira, que se terá extinguido em 1978. Daí para cá, ou são alguns dirigentes históricos do movimento separatista ou o próprio presidente da Região Autónoma que, de forma explícita ou implícita, agitam esse fantasma.
Tudo isto, vem a propósito das bandeiras separatistas que, em 25 de Abril de 2009 foram colocadas no Palácio de São Lourenço, sede da representação da República, e noutros locais do arquipélago. Um dos elementos do núcleo fundador da FLAMA, Costa Miranda, afirmou que a FLAMA nada teve a ver com a acção. Daniel Drummond, outro dos históricos, acrescentou que o hasteamento das bandeiras terá vindo de «pessoas com altos cargos na região, estejam na Quinta da Vigia (presidência do Governo Regional) ou na Quinta Magnólia», também propriedade do Governo regional. Num documento que acompanhou a colocação das bandeiras, afirma-se que os Madeirenses «não querem pertencer a um país governado por um corrupto que deveria estar preso». Costa Miranda nega que a FLAMA seja autora do comunicado – «Não tem qualquer semelhança com os nossos comunicados, nem no estilo nem na ortografia e gramática. É um plágio tosco, rude e grosseiro». E diz outra coisa muito esclarecedora: «Levantar neste momento o espantalho da independência só interessa a quem quer colher dividendos políticos na guerra com Lisboa.» A mesma pergunta – com resposta diferente – a quem se estará a referir?
Pergunta-se: quererão os Madeirenses ser independentes? Vou com alguma frequência ao arquipélago e, de uma forma geral, a população aparece-me tão portuguesa como a de qualquer outra região do País. Os Madeirenses e Porto-santenses, têm as suas especificidades dialectais, culturais, tal como os Beirões ou os Alentejanos, mas nada me faz pensar que queiram ser independentes. É totalmente falaciosa a comparação com a Catalunha, que ouço frequentemente fazer (Alberto João passeou-se na praia de Porto Santo com um boné que dizia Catalunya Lliure ou algo no género). A Catalunha, unida a Aragão, foi uma nação independente durante séculos, tem um idioma próprio, uma História e uma cultura diferenciadas. A ideia da independência madeirense, só a vi defendida por Muammar Kadhafi, por Jardim e pelos seus apaniguados.
Outra pergunta pertinente a colocar é se a independência do arquipélago seria economicamente sustentável. Note-se que a Madeira gasta actualmente mais do que produz e o orçamento nacional suporta o défice. Não que isso me choque, porque a solidariedade nacional obriga a que não discutamos pormenores contabilísticos.
Não compartilho a ideia que já vi defendida por muito boa gente – «se querem ser independentes, que sejam», dizendo isto como quem vê a oportunidade de nos desfazermos de uma fonte de despesa. A Madeira é uma região linda – tal como o Algarve ou o Minho – e é um privilégio dos Portugueses ter um território com tanta beleza espalhada por todas as suas regiões. Portugal sem a Madeira (ou sem o Alentejo), não seria o mesmo. O que é insuportável é que seja o Governo Regional, por vezes em intervenções oficiais, a ameaçar impunemente, perante o silêncio cúmplice de quem chefia o Estado e governa o País, com grande e rude clareza – «ou pagam ou vamo-nos embora». É uma chantagem sem qualquer base democrática, pois duvido que os Madeirenses, na sua generalidade, queiram que as suas maravilhosas jangadas zarpem de Portugal.
Para aportar aonde?

Da ‘cunha’ ao cheque

A falta de verificação dos trabalhos a mais nas empreitadas. Ausência de verificação dos termos em que os contratos públicos são celebrados. Falta de controlo sobre conflitos de interesses e favoritismos. Ausência de sensibilização dos funcionários públicos para a intolerância face a casos de corrupção. São algumas das falhas detectadas pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) na actuação dos organismos públicos. E representam “riscos elevados de corrupção”.”

Tudo isto faz de Portugal um país atrasado e com poucas possibilidade de crescer de forma mais justa e solidária. A corrupção mina estruturas governativas, sejam nacionais ou locais, e empresas, sejam grandes ou pequenas, afectando toda a sociedade.

E não tenhamos dúvidas, a famosa instituição da ‘cunha’, mesmo que socialmente seja mais ou menos aceite, é uma forma de corrupção.