Lembro-me da falecida e insuspeita Maria José Nogueira Pinto, há uns anos, em conferência na Universidade Lusófona, ter afirmado: “O sector da saúde é muito atractivo para negócios e há muitos pretendentes a abocanhar as iguarias do SNS, esquecendo os direitos dos cidadãos”. É justamente pela concepção inerente a esta frase que alinho o presente ‘post’. Nas reviravoltas governamentais para a saúde, foi cometida a incumbência de um estudo, mais um, a um chamado ‘Grupo de Reforma Hospitalar’ ou coisa parecida, nomeado pelo ministro Paulo Macedo.
Do relatório de José Mendes Ribeiro, e de mais 8 companheiros, suponho, constam diversas imprecisões e falsas soluções. Mas, acima de todas, uma das recomendações é pura e simplesmente irracional: preconiza, então, o documento que os ‘serviços hospitalares de urgência’ reencaminhem, no pressuposto de atendimento no prazo de 12 horas, todos os doentes classificados como “não urgentes” para os Centros de Saúde, ou seja, quem receba a senha azul na triagem de Manchester. Segundo os dados do relatório em causa, em 2010 situou-se à volta de 40% a percentagem de doentes “não urgentes”, significando que 2.560.000 doentes seriam referenciados a Centros de Saúde, para o tal atendimento em 12 horas.
Com efeito, só comprovados incompetentes poderiam formular uma proposta do género. Para cúmulo, neste caso, como em muitos outros, a autoria da absurda ideia é de gente ao serviço do Estado. Oriunda, acentue-se, de partidos, PSD e CDS, que a torto e a direito desancam esse mesmo Estado e diabolizam o Estado Social, cujas estruturas e respectivo funcionamento, pelos vistos, ignoram ou conhecem muito superficialmente.
Vamos a factos:
- Um médico de família, em qualquer Centro de Saúde, trabalha de 2.ª a 6.ª feira, em dois horários possíveis: 35 horas ou 42 horas semanais, das quais dedica 12 a urgências e 6 a outras tarefas (relatórios e interpretação de exames médicos);
- A maioria dos Centros de Saúde estão encerrados aos Sábados e Domingos, havendo, apenas, uma parte, sobretudo na província, que atendem aos Sábados, entre as 8 e 13 horas, mediante o pagamento de horas extraordinárias a médicos e outros profissionais de serviço;
- Das duas hipóteses, 35 ou 42 horas semanais, vamos considerar o horário mais extenso (42 h); retirando as 6 h semanais, em que o médico de família desempenha outras tarefas, resultam 36 horas para consultas:
- 15 minutos / doente é a média de tempo de consultas de cada médico de Clínica Geral em CS’s, o que se traduz na média de 144 doentes atendidos / médico / semana;
- Tome-se em consideração os tempos de férias, de participações em congressos e acções de formação, e ainda os próprios feriados para se concluir que, ao final do ano, o tempo efectivo de trabalho dos médicos de família rondam as 45 semanas, a que correspondem, portanto, 6.480 (=144 x 45) consultas / médico / ano.
- Para satisfazer os tais 2.560.000 doentes referenciados aos CS’s pelas urgências hospitalares, o SNS necessitará de contratar, pelo menos, mais 395 médicos de família, o que não é tarefa fácil nem gratuita para as entidades públicas;
- Além da previsão de médicos de família a contratar, e para permitir a recomendação de que os doentes seriam atendidos 12 horas após a saída da urgência hospitalar, os Centros de Saúde, independentemente da frequência de visita dos doentes, teriam de abrir durante o fim-de-semana e feriados, com custos de funcionamento adicionais – não tenho a certeza, mas quase garantia não terem sido feitos estes cálculos pelos os autores do relatório.
Neste domínio do trabalho do tal grupo, transferência de doentes das urgências de Hospitais para CS’s, não há menor dúvida de que o simplismo da proposta é aterrador, não evidenciando que, a somar às dificuldades que a solução tenderia a criar, a insuficiência de médicos de família é já uma característica comum e dramática do SNS, como é ilustrado por esta notícia. No Centro de Saúde do Lumiar, em Lisboa, estimam-se em cerca de 20.000 os doentes sem médico.
Até o Senhor Ministro de Saúde, que pouco sabe de gestão de serviços de prestação de cuidados de saúde, e está centrado no corte abrupto e desumano de despesas do sector, ao que se percebe, ficou perturbado com as propostas do relatório.
Os gastos adicionais da solução, estimados em cerca de 40 milhões de euros por profissionais da ARS do Alentejo, contrariam os objectivos de poupança e, sobretudo, de eliminação de ineficiências economicamente pesadas para o SNS, e elimináveis sem prejuízos para os doentes. Esta e outras parcelas compõem o preço de continuar a recrutar técnicos em círculos restritos de amigos ou de partidos. O modelo só poderia, pois, gerar ideias sem nexo.
(Adenda: este texto foi rectificado, atendendo às alegações de José Mendes Ribeiro contrárias ao epíteto que utilizei na primeira versão – “boy”)
professor convidado na faculdade de medicina e na católica e ceo do Instituto Português de Saúde Dr. Ricardo Jorge. que todos os boys fossem como este e o país seria outro.
Caro Carlos Fonseca,
Comete várias imprecisões no seu comentário.
A primeira, essencial, é estar a comentar uma medida de um relatório que nunca leu pois o Relatório ainda não foi divulgado pelo Ministro da Saúde.
A segunda, nada lhe permite inferir do nome da medida, uma em 80, que “Atender os doentes triados como “não urgentes” fora das urgências hospitalares” tenha o sentido que lhe dá. É exactamente o contrário. O que se propõe é melhorar os cuidados primários para evitar esse afluxo das pessoas a um serviço de urgência e criar uma reposta capaz no sistema que o evite.
Lamento desapontá-lo com uma coisa mais: não sou nenhum “boy”. Não vivo da politica, não tenho cargos públicos e o contributo que dei ao País, a pedido do Ministro da Saúde, foi por dever de cidadania, não remunerado, tal como os restantes 9 colegas, pessoas qualificadas, que me acompanharam no trabalho.
Mas conto com as suas sugestões no que puder ajudar a melhorar as nossas sugestões…mas só depois de ler o relatório.
José Mendes Ribeiro
Caro Mendes Ribeiro,
Estou cansado de viver num País em que a alternância do poder, sobretudo entre PS e PSD, tem sido a via fértil para a projecção pessoal de clientelas que vêm, partem e voltam a funções ou cargos públicos a título temporário ou com horizonte temporal definido. Invariavelmente extraindo benefícios de diversa ordem. Na minha acepção, estes são os tais ‘boys’. O Mendes Ribeiro, como sabe, já em anterior passagem do PSD pelo governo tinha desempenhado funções no Ministério da Saúde. Daí a classificação usada. Talvez dura e abusiva, mas a usada naturalmente no glossário da política nacional.
Se, desta vez, realizou o trabalho para o ministro Macedo a título gratuito, e fazendo fé no que me diz, não terei a menor dificuldade em rectificar o texto e denunciar o erro cometido.
Quanto ao relatório e respectivo conteúdo, fundamentei-me em diversas fontes: notícias do jornal ‘Público’ que o Mendes Ribeiro não questionou e que me municiou com dados que utilizei, as suas declarações na SIC Notícias e em outras com origem no próprio Ministério que, por razões de sigilo, não lhe revelo.
Nos comportamentos dos humanos e em especial em relação à política, há com frequência justificações para nos revoltarmos. A partir do que lemos, do que nos é informado e, sobretudo, das injustiças de que somos alvos – nós e os outros. Com uma vida activa extensíssima, eu, a par da minha mulher e de centenas de milhar de portugueses, estamos a ser expoliados pelo governo com que colaborou.
Sempre lhe digo, José Mendes Ribeiro, quem pretende estar de consciência limpa nesta vida, num plano em que a ética e o humanismo superem a ambição social e política, deveria valer-se do direito de objecção de consciência e rejeitar qualquer colaboração, remunerada ou gratuita, com um governo comandado por gente sem o menor respeito pelos direitos dos cidadãos; mesmo em relação a direitos básicos que considerávamos impermeáveis a investidas tecnocráticas e que, além do mais, se integram nas condições elementares e legítimas de vida dos cidadãos, em especial dos que não tem e recusam ter amigos no poder.
Quanto ao relatório, não se incomode. O tempo que tinha para usar com o assunto está esgotado. Já não subsistem almofadas nem folgas. Este governo dar-me-á diariamente outras oportunidades, em outros temas. Infelizmente. Anseio que o tempo dele também se esgote, com celeridade.
Carlos Fonseca
Obs.: vou corrigir o ‘post’, declarando solenemente que não tenho qualquer filiação partidária, nunca trabalhei na função pública, nem defendo interesses de quem quer que seja.
Caro Carlos Fonseca,
É saudável discutir os assuntos e fazer o debate politico das ideias. Sou o primeiro defensor do contraditório e como observo, também o Carlos Fonseca, partilha desses valores.
PS: Lembrou no seu post a Maria José. Fez-me uma grande saudade.Tive o enorme prazer de trabalhar junto, dois anos, com a Maria José. Era uma mulher de causas e de grande desassombro. Foi um exemplo.
José Mendes Ribeiro