Por Ivo Miguel Barroso

No âmbito da tramitação da “Petição pela desvinculação de Portugal sobre o Acordo Ortográfico de 1990” (n.º 259/XII/2.ª), a 8.ª Comissão da Assembleia da República pediu à 1.ª Comissão (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) um Parecer sobre as inconstitucionalidades mencionadas em duas páginas da aludida Petição.
O Relator desse Parecer foi o Deputado Pedro Delgado Alves.
O Parecer negou a existência de qualquer inconstitucionalidade, tendo sido aprovado por unanimidade.
Os Peticionários responderam a esse Parecer, por intermédio do Dr. Ivo Miguel Barroso, com uma carta e um extenso Anexo com mais de 150 páginas.
O Deputado Relator replicou através de uma “Exposição à 8.ª Comissão” e “acordizou” o texto do Parecer da I Comissão, que usava tanto o Português europeu, como o “acordês”, utilizando o conversor Lince.
Finalmente, os Peticionários, através do Dr. Ivo Miguel Barroso, responderam à Exposição do Relator.
Tratou-se de uma polémica sobretudo nos planos jurídico e linguístico.
O resultado final foi a desconsideração do Parecer da I Comissão e a aprovação, por unanimidade, de um Relatório favorável à Petição, elaborado pelo Deputado Michael Seufert.

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