Sobre a cegueira: a ministra e a Justiça

justica1Estamos quase a comemorar as primeiras vinte e quatro horas do novo mapa judiciário. Trata-se de um conjunto de medidas coerente, se tivermos em conta o que tem sido feito na Educação e na Saúde: baixar os custos, recorrendo, sobretudo, à concentração de serviços.

A palavra “custos”, num mundo tão impregnado de economês, refere-se, apenas, ao dinheiro que se gasta e nunca às consequências que as decisões políticas podem ter na vida das pessoas, mesmo que o discurso oficial inclua expressões que transmitem a ilusão de que se está a servir as populações. Ora, não se pode planear um país sem se ter em conta todos os custos, sabendo-se, por exemplo, que poupar dinheiro pode originar problemas estruturais amanhã.

Não sendo um conhecedor dos meandros do mundo judiciário português, é com desconfiança que assisto àquilo a que a ministra da tutela chama uma “revolução”, a fazer lembrar a “implosão” prometida por Nuno Crato.

Ainda antes que o mapa judiciário complete as suas vinte e quatro horas de vida, já sabemos que houve uma falha no sistema informático, que não se conhece o destino dos tribunais encerrados (a escola mortuária poderá servir de inspiração), que ir a um tribunal pode demorar quatro horas (e a distância é dinheiro), que há funcionários que viram a vida virada do avesso e que há uma série de obras feitas por ajuste directo.

Noutros tempos, os mapas resultavam da descoberta de novas terras. Com o novo mapa judiciário, parece passar-se o inverso: as terras já conhecidas são apagadas. A cegueira é, agora, para além de uma virtude da Justiça, um defeito da ministra. Já não deve faltar muito para que a realidade seja mais disparatada que um disparate qualquer.

Estágios

estagios

De *fato e de direito, hoje, no sítio do costume

2. Self-Portrait-Strangulation 1978.jpg

Andy Warhol. Self-Portrait (Strangulation), 1978. © 2010 The Andy Warhol Foundation for the Visual Arts/Artists Rights Society (ARS), New York (http://nyti.ms/1CiBv4d)

Pois, no Diário da República.

Sim, hoje:

Os agravamentos às taxas pelo deferimento dos pedidos previstos na presente disposição são sempre cumuláveis entre si ainda que sejam justificados por idênticas razões de fato e de direito.

(…)

O pedido de emissão de certidão que comprove a legalidade de determinada operação urbanística deve ser formulado sob a forma de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal onde se indique os fundamentos de fato e de direito que justificam a pretensão e deve ser instruído com os meios de prova que revelem a data da construção, designadamente prova documental cartografia ou fotográfica.

Claro, o *contato não podia faltar:

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e contato/endereço eletrónico), as habilitações literárias, a situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública) e a identificação do procedimento a que a candidatura diz respeito.

(…)

Formalização da candidatura: A candidatura deve ser formalizada, através de requerimento dirigido à Inspetora-Geral da Administração Interna, Rua Marténs Ferrão, n.º 11, 3.º piso, 1050 -159 Lisboa, com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal e do contato telefónico e e-mail.

 

Enfim, os estrangulamentos e os constrangimentos do costume.

Exactamente, aqueles estrangulamentos e constrangimentos que o Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa garante não terem sido identificados na aplicação do AO90.

Efectivamente.

Continuação de uma óptima semana.