Municipalização da Educação: pagar às câmaras para despedir professores

Está em curso o processo de municipalização da Educação. De acordo com os agentes participantes, governo e  autarcas, o objectivo é melhorar a gestão das escolas graças à proximidade geográfica. Já se sabe que de boas intenções está o governo cheio.

É curioso notar que essa proximidade geográfica era uma realidade, antes de José Sócrates ter acelerado o processo de agrupamento de escolas, processo esse que Passos Coelho aprofundou. Até aí, as escolas eram dirigidas numa lógica de proximidade, já que as respectivas direcções eram escolhidas pelos profissionais que nelas trabalhavam: próximo mais próximo não havia.

O Paulo Guinote tem escrito sobre o tema, no blogue e não só. Em resumo, as câmaras que conseguirem empregar menos professores que os considerados necessários receberão metade daquilo que se considera ser o custo de um professor. Para confirmar, basta ler a já célebre cláusula 42ª do contrato que está a ser negociado com algumas câmaras prestimosas. [Read more...]

A lei das 40 horas ou das 35 + IVA…

Cerca de 63% das câmaras municipais estão a aplicar as 35 horas semanais de trabalho. Isto significa que, dos 308 municípios portugueses, 195 mantêm o regime anteriorJN, 14 janeiro 2014

Em resumo, temos trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda nas câmaras municipais. Temos situações idênticas tratadas de forma diferente. Como é possível que a uns seja aplicada a regra das 35 horas semanais e a outros 40 horas? Nem vou discutir qual delas é a mais ajustada, essa é outra discussão que fica prejudicada com situações de desigualdade como esta.

Quem quer uma medalha ponha o dedo no ar

Nas terras pequenas desse Portugal profundo (tão profundo como a caridade de tia Isabel Jonet) há um hábito nobre, por ocasião dos feriados municipais: medalhar os cidadãos que se distinguem do outros, em áreas diversas, supostamente pela contribuição que deram à terra ou à sua gente. É uma espécie de óscares-de-trazer-por-casa em que as Câmaras penduram agradecimentos ao peito de quem lhes parece merecedor.

O problema é que este é para muitos autarcas o último ano de longos mandatos. E então é preciso encher o saco das medalhas até não poder mais, como vai acontecer em Pombal, no domingo, dia de S. Martinho e feriado municipal. Há medalhas para todos os gostos e feitios, num total de 26. Alguns dos que vão ser condecorados são repetentes. Outros há que ainda agora devem estar a perguntar-se por que razão vão ser considerados figuras de ouro no município. Será talvez o caso de Artur Trindade (pai), secretário-geral da Associação Nacional de Municípios, a quem esse barão das autarquias que é Narciso Mota (autarca de Pombal) vai agradecer não se sabe bem o quê.

Numa terra tão dada a fenómenos, o risco de ser medalhado é grande. Tão grande que, depois dos incêndios que há anos devastaram parte do concelho, o executivo homenageou até um falso benemérito, procurado por burla noutros pontos do país. Ou como diria Almeida Garret, se aqui voltasse,

- Foge cão, que te fazem barão!

- Pr’a onde, se me fazem visconde?

A Imprensa Regional.

Para promover os desígnios pessoais e colectivos de certos edis e edilidades existe a imprensa regional. Longe dos tempos em que servia a quezília política e ideológica, anunciava abertura de novas mercearias ou publicitava as carreiras de vapor para o Brasil ou os comboios para França, o pequeno jornalismo serve hoje de bandeja o longo rol de obras paroquiais e municipais. A mentalidade ainda é semelhante à que imperava durante essa longa noite radiofónica chamada Estado Novo: o jornalista local é uma extensão do funcionalismo , agora munido de gabinetes de comunicação que preparam as notícias. Estas não diferem muito, em teor e assuntos, do tempo da Segunda República (1926-1974), quando os senhores dos velhos municípios liberais (escudados em anacrónicos pretensos direitos medievais) se ufanavam de, com pompa e circunstância, inaugurar fontanários, caminhos rurais ou casas do povo. Hoje são rotundas, parques de merenda e auditórios, como se a cada concelho coubesse a necessidade de equipar-se segundo um pequeno país. No fundo não temos municípios mas antes 308 principados do “tipo Andorra” cada um com a sua biblioteca, o seu auditório, tribunal e complexos desportivos que poucos usam porque as muitas estradas levaram os habitantes a procurar outras paragens. No meio desta esquizofrenia urbanística estão, portanto, os jornais locais. [Read more...]

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