O 1.º de Maio e os Direitos dos Trabalhadores, visto pelo PND

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(explicação da iniciativa aqui, outros depoimentos aqui)

«A forma de pensar o trabalho em Portugal enferma, à partida, de duas utopias, e/ou mitos, que muito têm contribuído para viciar o mundo laboral e empresarial:
– o emprego para sempre
– o Estado e os políticos é que criam empregos
Parece óbvio que este duplo desígnio é privilégio exclusivo do sector público, em especial da chamada função pública, que luta com unhas e dentes pela sua manutenção. Não é que seja impossível manter esse status para um grupo social mais ou menos numeroso. O que importa é saber o custo e as consequências para o País e, já agora, até quando é sustentável a máquina do sector público com o seu défice.
Não vale a pena escamotear a importância da complementaridade entre o trabalho e o capital, da mesma forma que não vale a pena pôr o vício de um lado e a virtude do outro. Há de tudo nos dois lados. O vício e a virtude não pertencem a uma classe social, mas sim à natureza humana que vive nos dois lados.
É nessa complementaridade e recíproca necessidade que o mundo do trabalho, e a sociedade em geral, deve assentar os seus alicerces. O capital precisa do trabalho e o trabalho precisa do capital. É histórico. De uma forma ou de outra, sempre foi assim.
Sendo utópica a pretensão de garantir o emprego para sempre, por vezes mais até do que outros contratos de carácter mais pessoal e familiar, é desejável que seja o mais duradouro possível.
O emprego é matéria complexa, tal como a economia e o clima, e, por isso, propícia para os políticos se porem em bicos de pés e darem a sensação que têm muita influência na “criação de emprego”, como eles dizem. Mas, curiosamente, nenhum reconhece que tem influência na criação do desemprego.
A solução é simples e razoável: se houver empresas, há empregos. E para haver mais trabalho e riqueza, menos impostos. Não deixa de ser paradoxal, para aqueles que julgam que são os políticos que vão arranjar emprego para os milhares de desempregados, que uma das poucas coisas que ao longo dos anos os políticos podiam ter feito, e não fizeram, para criar empregos: baixar os impostos sobre as empresas. Os altos impostos, sobre as empresas e outras actividades, são um obstáculo fabuloso para a criação de emprego e a dinamização do mundo laboral.
Por fim, se em momentos de crise e défice, as empresas despedem empregados para tentar sobreviver, é de justiça que as empresas repartam os seus lucros, quando existem, pelos seus colaboradores, pois eles fazem parte do sucesso. Era muito interessante, e um grande passo em favor da justiça no trabalho, que as entidades empresariais chegassem a um acordo quanto à parte de lucros a distribuir anualmente pelos empregados, segundo o seu mérito, diligência e competência.»

Prof. Manuel Brás, membro da Direcção do PND

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