Prof Eduardo Catroga (economista, ex-ministro das Finanças).No Expresso.
A política das parcerias público-privadas (PPP) precisa de ser repensada.Os encargos já assumidos ou projectados pelo Estado representam cerca de 12% do PIB de 2008 ou seja, cerca de 20 000 milhões de euros, ou 4 000 milhões de contos na moeda antiga! É um montante enorme que põe em causa a sustentabilidade das frágeis finanças públicas, o financiamento futuro das despesas sociais…a competitividade fiscal, a justiça intergeracional.
Acresce, ainda que na prática, a garantia de rentabilidade dada pelo Estado a tais projectos de investimento em PPP tem externalidades negativas importantes que afectam a capacidade de alocação de recursos na economia.i) leva os bancos a preferirem tais projectos sem risco em vez de projectos empresariais com os naturais riscos de mercado mas muito mais importantes para a competitividade da economia. ii)incentiva o sector empresarial privado a investir em sectores abrigados da concorrência em mercados intenacionais, quando a nossa competitividade externa se joga basicamente nos sectores de bens e serviços transaccionáveis;III) tem um impacto negativo no ranking futuro e, logo, nas taxas de juro.
Mas, em contrapartida, são um belo negócio.
Mas é legal o governo apadrinhar negócios em que não há risco para os privados e ficar todo para o Estado? Eu assim tambem quero! Estes negócios podem resumir-se assim.A empresa A vai ao mercado bancário fazer um empréstimo de, por exemplo, 100 milhões a uma taxa de 5% e depois o Estado dá-lhe um negócio em que lhe garante um negócio com uma taxa de 8%!garantido e sem risco.Quem é que se vai meter em negócios com risco em mercados altamente competitivos?Ninguem!E o Governo PS que dá isto de mão beijada aos amigos acha que devemos todos aplaudir!
Pois, até à data ainda só vi o Estado a perder nos negócios.
“Muito má. É assim que o Tribunal de Contas classifica a gestão da Estradas de Portugal e das suas antecessoras na construção da Ponte Europa, em Coimbra, hoje baptizada Rainha Santa Isabel, que a entidade calcula ter tido uma derrapagem de 137 por cento, o que significa mais 41 milhões de euros a somar aos quase 30 milhões estimados inicialmente.” (Público, 5/05/2009).E o que é isto?Há responsáveis?Quem são onde estão?Quais as consequências?Ou as consequências vêm direitinhas e intactas cair em cima dos nossos filhos que não foram vistos nem achados nas tomadas de decisão?