Ou… Quero os meus 12 euros
Quando se trata de defender o umbigo próprio, os partidos políticos representados na Assembleia da República são céleres. Se for para clarificar leis feitas às três pancadas, como o Código do Trabalho que entrou em vigor sem as devidas disposições regulamentares, não há urgências e há necessidade de dar tempo ao tempo, sem pressas que é para tudo ficar bem feito. Agora, se há necessidade de “corrigir interpretações formais” da lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, há que agir célere. Afinal, este é um ano de três actos eleitorais.
Não bastava o nobre e sério gesto de passar a aceitar dinheiro em notas com um limite quase irrelevante, 16 deputados da nação, de todos os grupos parlamentares, aprovaram por unanimidade uma nova regra. Clarificadora, dizem. Acho bem.
Tem a ver com o destino a dar a dinheiro que sobre das campanhas. Não sei se os senhores deputados se lembraram de perguntar a Isaltino Morais, que tem já larga experiência na matéria, mas lá resolveram a dificuldade.
A lei anterior não permitia excedentes. O que sobrava, em rigor nunca sobrava, seria deduzido na subvenção do Estado. Agora não. Já pode sobrar dinheiro. E como descalçaram a bota os parlamentares eleitos para defender o bem-comum? Se as candidaturas forem independentes ou pessoais, o lucro reverte a favor do Estado. É uma forma de evitar o enriquecimento de cidadãos ou movimentos às custas da democracia. Acho bem, não fossem uns marmelos independentes passarem a ganhar umas massas às custas do trabalho de quem os apoiou. E se o excedente se verificar nos partidos? Bom, nesse caso o dinheiro fica no cofre dos partidos, claro. Que mais haveria de se fazer? Fica para as campanhas seguintes, evidentemente. Podem, pois, ter lucros, para aplicar em investimentos futuros.
Continuar a deduzir à subvenção pública, proveniente dos impostos dos parvos dos cidadãos, é que nem pensar. Afinal a democracia tem custos e se queremos viver neste sistema é melhor aceitarmos. Deve ser melhor assim. Afinal, eles são os senhores deputados e devem saber o que é melhor para nós.
O DN fez as contas por mim e explica-me que cada partido vai receber 3,15 euros por cada voto individual nas eleições legislativas. E por cada ano da legislatura. O somatório da cruzinha que eu fizer no papel vale, pois, 12,60 euros. Como por tudo isto começo a pensar em não colocar lá os pés, quero já a minha parte, os meus 12,60 euros. De imediato, se faz favor, que preciso de comprar uns rebuçados para travar esta azia.
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