O caso Beltrónica: Ex-Secretário de Estado do PS condecorado por Cavaco

Há uns dias, publiquei um «post» com o título «O Banco Efisa, a Beltrónica e o ex-Secretário de Estado do PS». No dia seguinte, no Blasfémias, Carlos Abreu Amorim perguntava-se se seria verdade.
Soube deste caso quando navegava pela net em busca das «ligações perigosas» de «figuras gradas» do PS com a Banca, nomeadamente o BPN e o BPP. A certa altura, deparei-me com o blogue «Mistura Grossa», escrito por Fernando António da Costa Rocha, alguém que dá a cara e o nome e que é funcionário da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
Tudo começou em 1999, quando o 8.º Bairro Fiscal de Lisboa, através do inspector Mário Fragoso Marques, notificou a empresa A. L. Rocha, do grupo Beltrónica, para o pagamento dos impostos relativos à Matéria Tributável do ano de 1995, dado que novos valores de lucro tributável (relativos ao IVA e ao IRC) tinham sido entretanto apurados através de uma Inspecção Tributária feita por aquele inspector. A empresa não contestou os factos e deixou passar o prazo para o fazer.
No entanto, uma semana depois, acabou por entrar noutra secção da 2.ª Direcção Distrital de Finanças de Lisboa um requerimento da empresa a apresentar a contestação da apurada matéria tributável. Esse requerimento entrou com uma data anterior à verdadeira, de forma a poder ser considerada como estando dentro do prazo legal de contestação.
No total, são quase 20 milhões de euros que estão em causa, relativos aos exercícios de 1995 e 1996. O então responsável pela 2.ª Direcção distrital de Finanças, Raul Castro, declarou só ter tido conhecimento do caso um ano depois, depois de o mesmo ter sido divulgado pelo «Borda d’Água», apesar do funcionário Fernando Rocha ter comunicado de imediato a falcatrua.
Nos anos seguintes, o 8.º Bairro Fiscal de Lisboa notificou várias vezes a Beltrónica para efectuar o pagamento. No entanto, por estranha coincidência, as notificações nunca respeitaram as normas legais em vigor, facto que permitiu à empresa recorrer e nunca efectuar o pagamento devido. Ao ponto de ter conseguido que caducassem as dívidas relativas a 1995 e 1996.
Ainda durante a Inspecção Tributária, a Beltrónica lançou uma campanha difamatória contra o inspector Mário Marques, que desde aí, e até hoje, está a braços com a Justiça. Por conta própria e sem qualquer ajuda do Ministério das Finanças.
Em Janeiro de 2007, num apelo aos colegas, Mário Marques refere taxativamente: «A verdadeira questão deste caso Beltrónica é que se trata de uma empresa de fachada, com emissão de muitas facturas falsas, que tem vindo a ser assessorada por uma das mais importantes sociedades de advogados, Sérvulo Correia & Associados e que conta com o apoio de um poderoso grupo financeiro, o Banco Efisa, que, como sabem, se encontra actualmente inserido no grupo Banco Português de Negócios (BPN), que está neste momento sob investigação dentro da Operação Furacão.»
Nos anos em que a Beltrónica não pagou ao Fisco os valores correctos de IVA e de IRC, o advogado da empresa foi Rogério Fernandes Ferreira. Este causídico saiu da empresa em 1999, ano em que se iniciou a referida Inspecção Tributária, para ocupar o lugar de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo de António Guterres. Era ele o responsável político pela 2.ª Direcção-Distrital de Finanças quando se deram todos os acontecimentos relacionados com a Beltrónica.
Ontem, 10 de Junho, foi concecorado em Santarém pelo Presidente da República Cavaco Silva.