«Posts» históricos da blogosfera: Heresia – Por uma vez Bagão teve razão

«post» anterior aqui)

Escreveu-se no 100nada: «Os benefícios fiscais dos planos de poupança habitação e poupança reforma vão sofrer uma redução ou mesmo desaparecer. O Ministro arranjou uma forma rápida de conseguir uma receita maior. Rápida e de curto prazo. Com a desculpa de maior igualdade e outras palermices, penaliza a classe média que já paga os seus impostos e que não vê resultados práticos da aplicação eficiente desses recursos.»

Não posso concordar e todos aqui imaginam que me custa apoiar Bagão Félix. Mas o fim de muitos dos benefícios fiscais é mais do que justo. Por três razões:

1. Só pode beneficiar deles quem tem mais dinheiro para gastar (serão muito raros os contribuintes que, recebendo 800 ou 900 euros mensais, desviem os seus parcos recursos para um PPR). Bem sei que estão nos escalões mínimos, mas nem por isso deixam de estar incluídos no sistema e descontar para ele. Mais: só chega ao tecto máximo de deduções quem gasta mais. Só gasta mais quem tem mais. Os benefícios fiscais, favorecendo a classe média, põem a classe baixa a “contribuir” para as despesas de quem ganha mais. É uma distorção da justiça fiscal, que passa pela regra inversa: os que ganham mais ajudam os ganham menos. Os benefícios fiscais a investimentos em poupança em produtos fornecidos para os privados correspondem ao desvio de fundos públicos para o privado, prejudicando quem não usa (porque não tem margem para usar) os serviços privados. Quem se pode justamente queixar de pagar serviços públicos (taxas de saúde, propinas, etc), dizendo que assim se trata de uma dupla tributação, se depois quer que o Estado lhe pague os serviços privados?

2. Só beneficia de um planeamento fiscal complexo, como a enorme quantidade de complicados benefícios fiscais, o que exige um enorme conhecimento da lei, quem tem acesso a um contabilista ou advogado, o que, manifestamente, só acontece com quem mais tem. O sistema fiscal deve ser simples para os seus benefícios serem aproveitados por todos.

3. Os benefícios fiscais tornam a fiscalização mais complexa, desviando os esforços da máquina fiscal para uma fiscalização de minudências e não se concentrando no combate à fraude fiscal. A multiplicação de benefícios fiscais favorece a fraude fiscal.

Aceito que haja vantagens macroeconómicas no combate à inflação através promoção da poupança. Mas não me parece que esta vantagem valha a distorção da justiça fiscal.

No entanto, têm de me desculpar a desconfiança: ainda quero ver até onde chega esta proposta de Bagão Félix depois da reacção dos bancos. E quero saber se há algo de mais substancial para apresentar. Se Bagão aproveita a oportunidade para mexer nos inúmeros benefícios fiscais dados à banca e outras actividades não produtivas. Sou contra privilégios para a classe média (onde me incluo), mas estes estão longe de ser os mais escandalosos ou relevantes. As situações mais vergonhosas estão noutro lado e nessas, estou seguro, Bagão não tocará.

Daniel Oliveira, no Barnabé, 17 de Setembro de 2004

Daniel Oliveira, que hoje escreve no Arrastão, referia-se desta forma ao fim dos benefícios fiscais dos PPR, decisão tomada em 2004 pelo ministro Bagão Félix (Governo Santana Lopes). Tema interessante, sobretudo no momento em que José Sócrates critica o programa do Bloco de Esquerda relativamente ao fim dos benefícios fiscais dos PPR. Ou quando Bagão Félix, como refere Daniel Oliveira, esteve à Esquerda de José Sócrates.