A propósito da problemática afirmação de Artur Santos Silva, presidente da Comissão Oficial do Centenário, em que sentenciou a actual Justiça como …”pior que a do Estado Novo”, convém relembrar alguns singelos desabafos da autoria de Ramalho Ortigão:
Caracterizando o período do rotativismo como um período de “decomposição da sociedade”, ia dizendo também que …”nenhum dos dois partidos (o Progressista e o Regenerador) a si mesmo se distinguia do outro, a não ser pelo nome do respectivo chefe, politicamente diferenciado, quando muito, pela ênfase de mandar para a mesa o orçamento ou de pedir o copo de água aos contínuos” (in Dom Carlos, o Martirizado). Mais, Ortigão esclarecia que a sociedade ia sendo “lentamente, surdamente, progressivamente contaminada pela mansa e sinuosa corrupção política (…) a indisciplina geral, o progressivo rebaixamento de caracteres, a desqualificação do mérito, o descomedimento das ambições, o espírito de insubordinação, a decadência mental da imprensa, a pusilanimidade da opinião, o rareamento dos homens modelares, o abastardamento das letras, a anarquia da arte, o desgosto do trabalho, a irreligião, e, finalmente, a pavorosa inconsciência do povo”.
Falava assim o insigne escritor da situação criada pela partidocracia infrene, que tão bem conhecemos, precisamente no momento em que o Chefe do Estado ainda não tinha caído sob a alçada dos rotativos – hoje o PS e o PSD – em que Portugal possuía alguns argumentos para o jogo internacional, onde o Ultramar era carta decisiva ou pelo menos valiosa. Assim desabafava, numa época em que existia o Poder Legislativo; o Poder Judicial, o Poder Executivo e o Poder Moderador, hoje todos eles, meras ficções formais.
Hoje estamos bem e recomendamo-nos a todos: o Ultramar foi-se e com ele, a tal garantia de que todos desdenhavam, mas sempre esperavam; não temos agricultura e muito menos ainda, indústria que se veja. A “nossa banca” não passa de espúria agência estrangeira em solo outrora nacional. Pescas? Comércio? Autonomia nas nossas trocas comerciais, hoje submetidas ao esmagador peso espanhol, de longe mais despótico, prepotente e perigoso que os 20% de comércio com a Inglaterra de há cem anos? Marinha mercante? Onde isso já lá vai… Não temos alfândegas que protejam seja o que for. A moeda é um sucedâneo do Deutsche Mark, rapidamente baptizado de Euro, com as hepáticas doze estrelas que confirmam a sujeição à plutocracia sem rosto. Estamos tutelados e até agentes financistas que foram grandes responsáveis pela crise de agiotismo que levou milhões para a miséria, vem agora rebaixar o ranking de fiabilidade portuguesa. É um desastre mais gravoso que Alcácer Quibir e ao contrário de há quatro séculos, qualquer 1º de Dezembro – a extinguir como feriado, por vontade do patronato – é muito improvável
Mas mantenhamo-nos tranquilos, pois o Supremo Magistrado é sempre um dos Grandes, escolhido pelo Rato, ou pela Lapa. Uma questão meramente zoológica. Resta-nos o direito à fala, por enquanto. Desde que não incomodemos em demasia.
Bem vindos ao ano do Centenário da República que jamais o foi.
Já aqui tinha chamado a atenção para as similitudes entre a situação actual e a que se viveu durante as últimas décadas da Monarquia com o rotativismo. As diferenças são, porém, notórias – nessa altura, os beneficiários da corrupção endogâmica que se forjou entre progressistas e regeneradores eram terratenentes, uma burguesia nacional e pataqueira e a Igreja Católica que sempre serve de cimento nestas situações de moral duvidosa. Agora, fia mais fino – bancos, grandes grupos internacionais ou nacionais, mas ligados ao capital internacional. No fundo, em ambos os casos, a Democracia foi prás urtigas e o papel dos cidadãos é o de em eleições manipuladas pela comunicação social, serva dos mesmos interesses, escolher entre a lepra e a peste.
Quer saber o que realmente penso e dará para uma violenta discussão no próximo almoço aventareiro?
1. Sou totalmente contra o capitalismo especulativo, onde a Bolsa é o exemplo mais escabroso, situando-a no mesmo nível da usura e agiotismo. Só deve estar em Bolsa quem produz e cujos resultados se vejam em termos materiais e não na ficção fluída do éter financista.
2. Sou absolutamente a favor de uma progressiva apropriação dos solos urbanos, para salvar o património arquitectónico e natural, fazer renascer as cidades, liquidar a especulação imobiliário do espaço caótico suburbano. O Telles anda a falar nisto há mais de 40 anos e ele não é comunista. Ora, se até Salazar nacionalizou – e de que maneira bem coerciva – os ditos solos urbanos…
3. O Estado deve ter a capacidade de controlo dos fluxos financeiros que do estrangeiro chegam para inundar a banca subserviente – meros balcões sob outros nomes -, amarrando o país à dívida. O consumo deve ser regularizado e só se deve poder gastar aquilo que se pode, dentro de aceitáveis níveis de endividamento per capita.
4. O Estado deve ter uma participação nas empresas lucrativas que ainda estão dentro da sua alçada, revertendo as mais valias para o financiamento da sua máquina, inovação, etc. É claro que isso pressupõe uma administração das empresas, completamente libertada do espartilho imposto pela partilha de sinecuras rotativas. O mérito e o sentido do serviço deve prevalecer, embora tudo isto não passem afinal, de simples utopias. Mas se no norte da Europa conseguem fazê-lo – países que têm duas linhas de rodapé nos manuais de História -, porque razão não poderemos nós viabilizar um modelo de decência? No fim de contas é essencialmente este desvario que critico no sistema -cavaco-soarista. E podemos continuar indefinidamente, pela Educação, política externa (CPLP), etc.
Essas medidas e outras (na área do Ensino, da Cultura, da Formação…) poderiam transformar-nos num País muito diferente. E acho que, tirando a questão folclórica (Monarquia/República), estamos de acordo em muitas coisas (e em desacordo também em algumas). Penso é que um almoço não é ambiente para se discutir coisas sérias – estraga.se o almoço e dá-se cabo da discussão.
Pois, também acho, até porque tudo isto terá de ser visto no conjunto. temos de saber exactamente o que podemos fazer com o Estado Social e com o verdadeiro capitalismo ao qual podemos recorrer para colher evidentes benefícios. Costumo dizer que “vale quem serve”, capitalismo incluído. Até os chineses parecem ter compreendido, embora neste caso tenham vergonhosamente exorbitado a experiência. A Formosa/Taiwan parece ser hoje um paraíso social, se a compararmos com a RPC.
O problema reside sempre na mesma base: banco de escola.