A presunção de inocência

O que vale a pena, tem sempre que ser conquistado, com determinação, com convicções, com muitas desilusões, mas há que porfiar e não desistir.

Uma delas, e esta reflexão resulta de vários comentários cruzados que temos tido aqui, é a questão da Justiça. Para além do que se pode fazer, melhorar a organização, assentar a progressão no mérito, introduzir meios modernos de gestão e informática, há algo com que temos de viver, sob pena de colocarmos em perigo a nossa liberdade.

As garantias que são dadas a todo e qualquer suspeito ou arguido de ter direito à sua defesa, de constituir advogado, de ter acesso ao processo, de se constituir assistente, gozar de tantos direitos que há quem lhe chame “garantismo”, isto é, que vai para além das garantias razoáveis, são uma uma trave mestra da Liberdade!

Mas tudo isto pode ser condensado numa frase. É preferível ter culpados livres, sem castigo, sejam quantos forem, do que ter um só inocente na prisão!

E este principio tem que ser levado até às últimas consequências, correndo o risco de favorecer quem tem mais meios para melhor se defender, ver casos de pessoas que uma e outra vez não são sequer acusados, pese embora as suspeitas, e mais que suspeitas, provas que aparecem na opinião pública, mas que não têm valor probatório em Tribunal.

No caso dos políticos, há o nível político e o nível do cidadão. Ao nível político, eu sou de opinião que um homem público não pode ficar indiferente ao que a opinião pública pensa dele, mesmo que nada esteja provado em Tribunal. Trata-se de alguem que está fragilizado perante os muitos interesses que tem que enfrentar, perde capacidade e eficácia na resolução dos problemas da governação.

Ao nível pessoal esse homem tem todos os direitos que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa. Não pode ser considerado culpado, e goza da presunção de inocência, enquanto não transaccionar em Julgado, decisão de Tribunal competente para o condenar.

É assim  o Estado de Direito! Podemos arrancar os cabelos, podemos não acreditar, podemos zangarmo-nos uns com os outros, mas aquele principio é sagrado!

Ai, de nós se assim não fosse!

PS: sou o mesmo LM que ataca uma e outra vez Sócrates e os outros políticos. Não estão enganados. Mas nunca me leram a dizer que são culpados. Mesmo no auge do Freeport, para além dos boys de serviço, eu fui dos poucos que nunca deixou cair essa dúvida. E se não for culpado?