7- A Transição entre modelos
Uma das questões mais delicadas neste tipo de processo (negociação de carreiras) diz respeito à transição entre modelos. Como ponto de partida, creio que todos concordarão que há um princípio da mais elementar justiça – ninguém já integrado na carreira (antiga) pode ser prejudicado no acesso à nova.
Sobre este ponto a Srª Ministra chegou a confirmar tal intenção. Sabemos, que esta foi também uma medida colocada em cima da mesa pelos sindicatos, ao que parece, com pouca convicção.
No texto do acordo podemos ler que todos o tempo de serviço prestado num determinado índice será considerado na nova carreira – até aqui, batatinhas, era o que mais faltava que assim não fosse. O que seria importante dizer e exigir era que todos os professores tivessem uma contagem integral do seu tempo de serviço de modo a que a entrada na nova carreira fosse “limpinha” – uma coisa tão simples como isto: pegar no tempo de serviço de um professor, dividir por 4 (duração dos escalões) e colocar no sítio certo. Mas, não é isso que se vai passar porque vamos “pegar” na trapalhada que foi a carreira Maria de Lurdes e que nos levou para a rua, como levou.
Ou seja, o acordo, de forma absurda, permite que a base de integração na nova carreira seja a carreira Maria de Lurdes… Eu, para colocar as coisas na primeira pessoa, estava no 6º escalão na carreira pré-lurdes a 10 anos do topo da carreira… Agora estou no 3º… a 20 do topo. Na carreira pré-Maria de Lurdes estava à entrada do último terço da carreira… Agora, feliz e contente, estou no 1º terço.
Estas questões afectam de modo quase inócuo os docentes no topo da carreira e prejudicam ENORMEMENTE todos os que estão de meio para baixo (quase 70 mil)! Não quero acreditar que isto não é considerado uma prioridade pela organização a que pertenço – a FENPROF!
Servindo o exemplo pessoal apenas para ilustrar de forma mais detalhada um processo mais amplo, termino afirmando de forma bem vincada, que este modelo de transicção era um bom argumento para não ter assinado o acordo. De outra forma, eu teria assinado o acordo se houvesse contagem integral do tempo de serviço, incluindo os 28 meses que nos estão a roubar.
Será que em sede de regulamentação ainda vamos a tempo de emendar este ENORME erro?
Eu estou inteiramente de acordo com a total contagem do tempo de serviço, a não ser que isso tenha sido trocado por melhoria de escalão.Será?
Não há em caso algum, qualquer tipo de melhoria… penso que o troco poderá, eventualmente, ter sido a possibilidade dos índices mais altos poderem, a curto prazo, percorrer a carreira sem constrangimentos… Escrito de outro modo, é uma excelente carreira para os que estão lá em cima (26 anos de serviço estão no topo) e um péssimo acordo para quem está a começar – com 26 anos, há casos de gente que está na primeira metade… Um absurdo!
JP