A propósito de “Mudar – a Justiça”

Por natural interesse, segui a leitura feita pelo Luís Moreira aqui e aqui no Aventar, do livro “Mudar” de Pedro Passos Coelho quanto à Justiça.

Não li o livro, pelo que sobre o mesmo não me posso pronunciar directamente. Mas li o que em sede de Justiça, Pedro Passos Coelho conversou, defendeu, segundo o que o Fernando Moreira de Sá aqui relatou.

Falarei, pois, do que Luís Moreira escreveu acerca da Justiça segundo o  teor  do livro. E tentarei ser sucinto, pois nem quero tornar-me repetitivo em relação a futuros textos que viso publicar em breve.

A qualificação técnicas dos magistrados, principalmente dos magistrados judiciais, não penso que cause empeno à Justiça. Estou certo, até, que hoje estão muito melhor preparados para iniciar a carreira do que estará um advogado – por culpa do modelo perpetuado na Ordem dos Advogados que a actual Direcção está atentar adequar às exigências de hoje.

O que faltará, sim, é a perspectiva humana da consolidação e do amadurecimento a quem se entrega o poder de, efectivamente, julgar os outros. A culpa não é dos magistrados, é do actual modelo permitir que alguém com vinte e poucos anos seja juiz. Lamento, mas não acredito que tenha a maturidade suficiente para tal, com o devido respeito por eventuais honrosas excepções. Ainda para mais, face ao progressivo enraizamento da lógica sindical dentro de ambas as magistraturas.

A produção legislativa, tem hoje um ritmo muito maior por três razões: duas boas e uma má. As boas são: o legislador já não é monocórdico e monocromático como no Estado Novo: é plural, composto de diversas sensibilidades políticas e ideológicas, logo a estabilidade e a coerência ressentem-se; ao que acresce que a sociedade tem hoje uma dinâmica técnica a um ritmo avassalador o qual o Direito tenta acompanhar. A má, é que não é só o Governo que legisla à vista, o Parlamento também, e muita vez entrega fora – a privados – a composição das Leis, o que é ainda mais grave. E, efectivamente, existe, também na classe política, um défice de qualidade académica, que ressoa para a qualidade das Leis que temos.

A informatização existe, e deu-se um grande passo em matéria processual civil (veja-se o caso do “Citius”), embora em termos de equipamento há ainda muito que fazer nos tribunais. O problema maior que se coloca agora é que o acesso informático permite, por exemplo, saber quanto tempo um processo não conhece qualquer evolução. Antigamente, o processo estava no gabinete do magistrado e não se podia consultar, agora consulta-se à distância. E , por isso, há quem não goste muito desta transparência. Havia, e infelizmente ainda vai havendo, despachos feitos à mão em letra ilegível, que hoje os computadores já não justificam. Surgem, por isso, resistências à mudança.

As cobranças de dívida devem ser resolvidas em tribunal. Por expedientes mais rápidos, mais simples, mas com controlo judicial. É preciso mais gente e mais meios, invista-se. Temos é de optar: ou estádios internacionais ou tribunais física, humana e materialmente funcionais. Tem custos? Tem sim senhora. Também as eleições e nem por isso estou dispostos a abdicar da democracia.

Quanto aos recursos: um direito fundamental e que não pode ser restringido porque a máquina judicial não dá resposta em tempo útil. De novo: invista-se e exija-se.

A Justiça e a investigação criminal são o espelho do estado de saúde das instituições de uma República. Só estaremos bem quando se depurar ambas de velhos hábitos e influências do Estado Novo, que ainda persistem, às que se somaram as avançadas partidárias sobre as instituições e do aparelho empresarial do Estado.

E escrevi eu que ia tentar ser sucinto…