Sou a Favor do Pagamento de Portagens (2)

a3+a11+n103

Cabreiros, Braga, Portugal - convergência da N103 com a AE11 e AE3

Nota prévia: no texto que se segue coloco propositadamente vários tipos de “auto-estradas” debaixo do mesmo nome genérico. Elemento comum a todas elas: possuem pelo menos duas faixas de rodagem em cada sentido, separador central de tráfego e desnivelamentos. Também de acordo com o documento abaixo citado, não são consideradas as (eventuais) alternativas ferroviárias aos mesmos percursos.

Parte 1

A 18 de Outubro de 2006, o governo da república faz saber que o “Regime Scut” é  uma coisa boa:

SCUT = auto-estrada “Sem Custo para o Utilizador”.

as SCUT deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento socio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta no sistema rodoviário.”

Posto assim, o usufruto destas novas vias de comunicação modernas seria, para benefício de regiões desfavorecidas, sustentadas pelo Estado central e não directamente pelos seus usufrutuários. Nobre princípio.

No mesmo documento, para além da definição numérica do que é uma região desfavorecida, alude-se também ao que são as vias alternativas aos percursos das scut. “Foi assumido um índice de referência de 1,3x, valor a partir do qual se considerou que as vias alternativas à SCUT não constituem uma oferta razoável em termos do rede rodoviária local e regional.” Se bem percebi, o factor “tempo de viagem” seria também considerado na taxação ou não das tais auto-estradas.

O documento refere também “os critérios de discriminação positiva”  a Norte, no Interior, na Costa de Prata, Beira Interior, etc… até mesmo o Grande Porto terá direito a uma discriminação positiva…

Termina-se dizendo que “para que uma determinada concessão SCUT seja discriminada positivamente, bastará que não cumpra pelo menos um dos critérios definidos. Como exposto, os critérios são:

“Critério 1 – Índices de disparidade do PIB per capita regional”

“Critério 2 – Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC)”

“Critério 3 – Tempo de percurso das vias alternativas”

Parte 2

Seguindo o título dest post, eu sou a favor do pagamento nas auto-estradas, em todas elas, sem discriminações, todos por igual. Mas, ao exigir um tratamento igual para todos, sou confrontado com várias práticas lesivas e discriminatórias por parte, precisamente, do Estado, o mesmo Estado que tão minuciosamente definira as regras para o não-pagamento de portagens pelo utilizador.

Caso 1) Auto-estrada 3, percurso Braga-Porto, distância 50 km, custo da portagem eur 3. Alternativa natural: EN14, contornado Vila Nova de Famalicão, atravessando a nível a Trofa e Castêlo da Maia. Tempo esperado de viagem pela A3: 30 minutos. Tempo esperado de viagem pela EN14: 90 minutos. Como todos os autóctones conhecem na pele, o atravessamento da Trofa (entre o rio Ave e a Trofa velha, numa extensão de ± 2,5 km) é odisseia para nos roubar 30 minutos. Motivo? – a Trofa é a única localidade de tamanho considerável que não tem nenhuma variação ao traçado original de uma estrada de primeira categoria.

Pergunta: uma vez que no percurso Braga-Porto não se cumpre o critério “tempo de viagem” previsto pelo Estado, porque razão se paga portagem na A3?

Caso 2) Auto-estrada 28, percurso Viana do Castelo-Porto, distância 75 km, custo da portagem: “grátis”. Alternativa natural EN 13, com dezenas de cruzamentos e rotundas. Entre a Póvoa de Varzim e Vila do Conde (5 km), a variante a esta estrada é mesmo a AE28. Tempo esperado de viagem pela EN13: 110 minutos. Para além dos múltiplos cruzamentos, os autóctones conhecem também os múltiplos semáforos e passadeiras.

Pergunta: porque é que a AE28 não paga portagens (e bem, de acordo com os critérios SCUT citados) e a AE3 paga? os bracarenses e famalicenses são gente menor que os de Viana ou Póvoa? É esta a discriminação positiva de que se fala?

Caso 3) Auto-estrada 7, percurso Fafe-Vila Pouca de Aguiar, distância 55 km, custo da portagem eur 5,85. Tempo esperado de viagem: 35 minutos. Alternativa natural: EN 206 com acréscimo de ± 10 km no percurso, tempo de viagem esperado: 90 minutos. A A7, neste troço, atravessa uma das regiões mais pobres do país sendo mesmo o pais pobre o concelho de Celorico de Basto. A quem não conheça, porventura: neste troço a EN 206 é quase e apenas uma sucessão rápidas de curvas à esquerda, curvas à direita.

Pergunta: porque é que esta região deprimida paga portagens na auto-estrada que mais directamente a serve? e porque é que o custo por km é quase o dobro do praticado na A3?

Parte 3

Poderia ficar aqui todo o dia a dar conta das excepções às regras que o Estado ele próprio definiu para a taxação das auto-estradas. Tantas excepções confirmam apenas que não há regras.

Então, porque defendo eu que as auto-estradas devem ser pagas, todas elas devem ser pagas?

Simples: não me agradam as “discriminações”. Porque tenho eu que financiar indirectamente, por exemplo, a A29 (Grande Porto), a A17 (Costa da Prata), A23 (Beira Baixa) ou a A22 (Algarve) e pagar directamente o uso da A7, da A11 ou da A10?

Acabe-se de vez com o regabofe e com o esbanjamento do dinheiro dos meus impostos. Portagens para todos já…

Nota de fecho:

1) neste texto, e propositadamente o faço, não me refiro à pertinência ou não da existência destas ou de outras auto-estradas. Propositadamente também não referi que já viajei entre a Vigo e Irun (na fronteira hispano-francesa) ao longo de 800 km de “autopistas” e “autovias” sem pagar um cêntimo de portagens. Enfim, pobrezas.

2) sou utilizador regular de transportes públicos e defendo que o saque nas portagens deveria ser usado para o reforço do serviço colectivo de transportes, mormente o ferroviário. E isto mesmo num país que multiplicou por oito o número de viaturas automóveis desde a revolução de Abril e, recordista europeu, tem mais auto-estradas que vias férreas. Minudências.

3) viva o comboio!



Comments

  1. Luis Moreira says:

    Excelente! Eu sou a favor das portagens para que as pessoas percebam de vez que o que conta é o dinheirinho, não são as pretensas solidariedades. E deixem de fazer uma festa sempre que se anuncia mais uma ponte, mais uma autoestrada, sempre que se acciona a manivela das betoneiras. Trata-se de alimentar um monstro instalado, não tem a ver com o interesse das pessoas e do país.

  2. Realmente, os exemplos são muitos, pelo país fora. Mas muitos mesmo.
    Eu também defendo as portagens em todas as auto-estradas e também gostava que o seu produto fosse, pelo menos em parte, aplicado nos transportes públicos.
    E depois de ver tanta gente a manifestar-se contra a introdução das portagens, tenho pena que não haja tanta gente a exigir a modernização total da Linha do Minho…

  3. Milan Kem-Dera says:

    Meu caro Dário
    Acabas de chegar a uma conclusão a que eu já havia chegado há muito – é que não há regras. Ou melhor, as regras inicialmente estudadas são para mandar às urtigas.
    Muito simplesmente, e com excepção para os casos da A17 e da A6 (taxadas e com reduzido movimento), a regra que prevalece parece ser a de taxar apenas aquelas que maior tráfego (e portanto, maior receita) apresentam, esquecendo que todo aquele tráfego se deve a duas circunstâncias que deveriam dar que pensar a quem estiver de boa fé: -por um lado, o desenvolvimento das regiões que serve, e por outro e simultaneamente, a falta de reais e verdadeiras alternativas às autoestradas (casos das A3, A10, A11, A49 e A29).
    Por isso e para isso mesmo elas foram feitas: -para contribuir para o desenvolvimento de regiões que, desde sempre, foram espartilhadas por falta de acessos.
    Portanto, a regra agora é: -se dão LUCRO, taxam-se; se não dão, não se taxam, porque não interessam às percerias público-privadas, Brisa e Comp.ª. E a estas só interessa o LUCRO!!!
    E aqui temos, de forma muito simples, as actuais regras de taxação das ex-SCUTs.

    Outra discussão seria a de saber se todas aquelas regiões precisavam mesmo de “autoestradas”; claro que não, nem todas.
    Ficariam igualmente bem servidas com IPs bem construídas e de custos muito inferiores.
    Mas isso, claro, lá voltamos ao velho problema dos lobbies da política e da construção, que tão “juntinhos” dormem… e que acabam inexoravelmente por parir um outro: – o lobby das “corrupções”!

  4. Milan Kem-Dera says:

    Reparo agora que me esqueci de incluir a A7, estupidamente taxada também pela regra dos LUCROS a favor das parcerias…

  5. Milan Kem-Dera says:

    E a “febre” de taxar tudo o que tenha tráfego intenso é de tal modo louca, furiosa e desmedida, que se chega ao ponto de pretender taxar (até já lá estão os arcos com câmaras) um pequeno troço em autoestrada que liga Aveiro à Barra e Costa Nova, e que, feito desde há quase 20 anos, sempre fez parte do IP5 e construido, quase todo, sobre a antiga estrada nacional que sempre existiu a ligar estes dois pontos.
    Pois bem, esta estrada não existe mais a partir da Gafanha da Nazaré, tendo as pessoas que utilizar, obrigatoriamente, o tal troço do IP5, agora chamado de A25…

    Nada nem ninguém pára a estupidez, a cretinice e ambição de quem acha que tudo lhe é permitido desde que sirva os seus propósitos e os seus interesses, até mesmo tirar os olhos!

  6. Luis Moreira says:

    O governo tem que pagar as parcerias Público/Privadas, as tais que não teriam custos para o contribuinte.

  7. joão Nunes says:

    E para evitar estas chatices todas, toca a construir mais uma ao lado da A1 e da A17 ou lá o que é, na zona de O. Azemeis.
    Continuo a perguntar:
    Pagar para quem?
    Alternativas:
    Nacional 1 – En 109, etc, etc.
    Mais acidentes, mais demoras, mais combustível a importar, etc.
    Ainda estamos a tempo de voltar atrás, ao tempo das carroças.
    Dário, de infiltrados está este mundo cheio.
    Não faças isso que a malta já te está a topar.

  8. Milan Kem-Dera says:

    joão Nunes :E para evitar estas chatices todas, toca a construir mais uma ao lado da A1 e da A17 ou lá o que é, na zona de O. Azemeis.Continuo a perguntar:Pagar para quem?Alternativas:Nacional 1 – En 109, etc, etc.Mais acidentes, mais demoras, mais combustível a importar, etc.Ainda estamos a tempo de voltar atrás, ao tempo das carroças.Dário, de infiltrados está este mundo cheio.Não faças isso que a malta já te está a topar.

    Ora aqui está outra aberracção sem nome. Ou melhor, tem nome, tem nomes!
    Esta é a já tão celebérrima A32. Tão célebre que ainda quase não começou e é já tão contestada.

    E com toda a razão: – então já temos a A17/A28 paralela à A1, tão paralela que, na zona de Albergaria/Estarreja passam ambas a cerca de 400/500m uma da outra; então e vai-se construir mais uma 3ª, A32, paralela a estas duas e que quase não vai ter espaço entre as outras duas?!

    Está certo que circular pela IC2/N1 hoje não é fácil nem cómodo. Mas então será que a opção ideal a adoptar não passaria antes por fazer como em Águeda (como em outros locais), em que se retirou o IC2/N1 do centro, construindo uma circular exterior? Não é isto que se faz mesmo aqui ao lado, em Espanha?
    A que propósito se avança para uma 3ª autoestrada? Para vir a ser taxada futuramente?

    Mais uma vez, os lobbies politico e construtor, não param. NÃO CONHECEM LIMITES AO DESPESISMO E AO ABSURDO!… E OS SEUS “BOLSOS” NÃO TÊM FUNDO!
    Os nossos é que se estão esvaziando!!!

  9. Milan Kem-Dera :

    Está certo que circular pela IC2/N1 hoje não é fácil nem cómodo. Mas então será que a opção ideal a adoptar não passaria antes por fazer como em Águeda (como em outros locais), em que se retirou o IC2/N1 do centro, construindo uma circular exterior? Não é isto que se faz mesmo aqui ao lado, em Espanha?
    A que propósito se avança para uma 3ª autoestrada? Para vir a ser taxada futuramente?

    Milan,

    eu sei que não tem a ver com o espírito do post mas paralelamente à N1/IC2, no troço referido existe um troço da Lniha do Vouga. Circulam três comboios por dia em cada sentido.
    Sim, a linha (e a estrada) atravessam vastas áreas densamente povoadas e urbanizadas. Por que os comboios circulam a 30 km/h é, para mim, um mistério. Talvez saibas esclarecer-me.

    • Luís Moreira says:

      Já somos o país da europa com mais autoestradas por Km2, gozem esse previlégio, acelerem, não critiquem, é preciso continuar, ainda vamos passar para o segundo lugar com esta discussão toda.

  10. joão Nunes says:

    “Por que os comboios circulam a 30 km/h é, para mim, um mistério. Talvez saibas esclarecer-me.”

    Via estreita, sabes o que é?
    Material com 500 anos, sabes o que é?

    Vens falar de comboios para quê?
    Os cumbóios só servem para ligar destinos distantes com alguma rapidez.
    O resto das linhas é só para atrasar ainda mais este atrasado país.
    Mas não se pode acabar com essas linhas porque, sabes como é, ainda há quem precise e são bonitas.
    Não são alternativa. Já vai longe o tempo dos caixeiros-viajantes, das pensões, dos ferrobicos do Entroncamento, dos peludos da terra do primeiro-ministro, da máquina a carvão.
    Só de automóvel e camião se faz andar esta treta.

    Não deves saber, mas vou-te contar.
    Enquanto Portugal fez linhas do cumbóio, Espanha fez auto-vias, muito boas, por sinal. Uniu tudo, por estrada. E aquilo é grande como o caraças.
    Desenvolveu tudo.
    Aqui estagnou tudo!
    Espanha passou a ter tudo ao pé da mão, no mesmo dia tanto comia peixe fresco um tipo de Vigo como um de Toledo. As trocas de produtos entre o litoral e o interior era feito com rapidez, aqui era a 10 à hora.
    Hoje, um espanhol vai de Bilbau a Málaga no mesmo dia e volta. Em Portugal para fazer o mesmo demoras três dias.
    A economia não se compadece com tretas, precisa de andar a 200!
    A diferença está nisto. Aqui vegeta-se, discute-se tudo e não se anda. Nos outros sítios faz-se!
    Vê lá se mudas a agulha, faz como os outros todos e sê contra os pagamentos. Já estão pagas e repagas, tudo o resto é para engordar os Motas, Coelhos e Ferreiras do Amarral.
    Precisamos é de varrer empecilhos, tirar as pedras do caminho, falar alto e porcamente. Mas precisamos mesmo é de dar um murro nesta coisa, deixarmo-nos de tretas e andar mas é para frente.
    E que nos saiam da frente esses chulos todos!!!
    Atropelem-se !!!

  11. Milan Kem-Dera says:

    eu sei que não tem a ver com o espírito do post mas paralelamente à N1/IC2, no troço referido existe um troço da Lniha do Vouga. Circulam três comboios por dia em cada sentido.Sim, a linha (e a estrada) atravessam vastas áreas densamente povoadas e urbanizadas. Por que os comboios circulam a 30 km/h é, para mim, um mistério. Talvez saibas esclarecer-me.

    Realmente isto nada tem a ver com o post, mas, de qualquer forma, aqui vai.
    Penso que vai por aí alguma confusão; se me falas em troço de comboio “paralelo” às A1 e A29 na zona referida, só pode ser a Linha do Norte (Lisboa-Porto); estarás talvez a confundir com a pequena Linha do Vouga, mas essa não passa paralela, mas sim perpendicular, seguindo o curso do rio Vouga.
    E, claro, acontece com esta o mesmo que acontece com a Linha da Lousã (Coimbra-Lousã), Linha do Minho (Porto-Valença) e tantas, tantas outras linhas e ramais: – a bitola é antiga (1 metro) e as reparações são muitas e as reconstruções “nenhumas”.
    São todas da mesma época e da mesma série da tão tristemente célebre Linha do Tua, que os últimos governos condenaram e este governo do Sócrates aniquilou, por completo, mentindo descaradamente aos trasmontanos (e a todos os portugueses). Não viste o filme do Pelicano, “Pare, Escute e Olhe”?

    É claro que, numa bitola de 1m, com cerca de 150 anos de idade e conservando todos os defeitos e limitações daquela época, completamente “rota” e “podre” de tanta reparação e sem qualquer renovação, eu até considero que circular a 30km/h já é uma temeridade!

    Mas ainda sobre a Linha do Norte, e depois de uma renovação total nos 5 últimos anos da década de 90, dos trantornos na circulação durante todos esses anos, da compra “caríssima” dos comboios “Pendulares” que, segundo os compradores do governo Cavaco, iriam fazer Lisboa-Porto em menos de 3 horas e a uma velocidade que chegaria aos 160km/h, tudo isto deu em águas de bacalhau e a montanha pariu um rato: -a linha ficou tão, mas mesmo tão boa, que os Pendulares fazem Lisboa-Porto praticamente no mesmo tempo e à mesma velocidade que os seus anteriores “Foguete”.

    Grandes políticos, grandes governantes, grandes técnicos, grandes engenheiros, grandes administradores da CP e da REFER… Todos grandes, todos grandiosos, todos a merecer bem os ofensivos e pornográficos ordenados, prémios e mordomias!!!…

  12. Está mais que explicádo os grandes vencimentos dos engravatados neste PORTUGAL, está mais que explicádo porque nasceram mais 600 milionarios neste PORTUGAL, está mais que explicádo porque o POVO está sendo esmifrádo e retorcido até á ultima gota do seu suor de trabalho

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