A avaliação conta para o concurso de colocação dos professores. Vários tribunais (Lisboa, Porto, Beja…) depois de terem dado provimento às providências cautelares da FENPROF vêm agora de forma definitiva dar razão ao ME e aos cerca de 50 000 professores que entregaram a avaliação conforme directiva do ministério.
Claro que os sindicatos e todos os outros professores podem recorrer até ao Tribunal constitucional. O sindicato diz mesmo que pagará as custas aos professores que quiserem accionar acções judiciais, mas isto é uma forma de fugir à responsabilidade, o sindicato devia era pagar o efectivo prejuízo de todos aqueles a quem convenceu para não cumprirem. Claro que todas estes recursos não têm efeitos suspensivos pelo que o concurso e as colocações vão mesmo ser uma realidade!
Esta decisão dos tribunais não podia ser outra por razões simples e fáceis de explicar. i) é o governo que governa, não são nem os sindicatos nem os tribunais ii) quem cumpriu não pode em caso algum ver as suas expectativas goradas por ter cumprido iii) quem não cumpriu sabia ao que se sujeitava.
Valia a pena olhar para o que Barak Obama tem realizado nesta matéria, nos EUA. Um exemplo para todos.
Pedro, tem aumentado a autonomia da escola pública entregando-a à gestão de privados?
E quem não foi avaliado porque o Ministério não o avaliou, como é o caso de milhares de professores das AEC’s? Vão ficar para trás nos concursos porque o Ministério não os quis avaliar.
Deve ser essa a justiça de que falas.
Não sou eu, são os tribunais e tal como eu te tinha dito que ía acontecer. Não pode ser de outra maneira. Não mates o mensageiro 🙂
Tu achas bem que uma avaliação que não funcionou em todo o lado conte para todos por igual. Eu acho que não.
Tu achas bem que os professores que não foram avaliados porque o Ministério não os quis avaliar sejam prejudicados. Eu acho que não.
Tu, pelos vistos, acreditas que os professores estão a ser avaliados. Eu sei que não. Não foram nem estão a sê-lo.
A avaliação deve contar para efeitos de avaliação, mas uma avaliação que seja igual para todos e que exista, o que não é o caso.
Para além disso, desconheces o que está em questão. Estamos a falar apenas do concurso para contratados e esses nunca foram aconselhados a não ser avaliados.
Pelo contrário, estive em inúmeras reuniões sindicais da Fenprof e em todas elas os contratados foram aconselhados a entregar tudo o que Ministério estava a pedir, porque a situação deles era diferente da dos efectivos.
O que eu estou a dizer é que os Tribunais dcidiram conta a FRENPROF no prosseguimento das conversas que tivemos há um mês, em que eu dizia que não podia deixar de ser. O que tu dizes é concerteza verdade mas não conta para a decisão. A FRENPOF vem hoje dizer que vai prosseguir com acções em tribunal.Há aí alguma coisa que não bate certo.Quem cumpriu não pode ser prejudicado, nunca discuti o resto .
E quem não cumpriu porque foi impedido de o fazer pelo próprio Ministério também não pode ser prejudicado.
Claro! Agora que é um berbicacho para o ME e para os sindicatos,é!
Gostava que me explicassem duas situações:
– Qual é o vínculo ao ME dos professores AECs?
– Estes professores são profissionalizados ou possuem apenas habilitação própria?
António, o melhor é ser você a explicar.
António Martins:
– Estes professores não têm vínculo ao Ministério da Educação, mas sim aos MUnicípios ou à instituição que o Município contratoum (é diferente de caso para caso), embora trabalhem em escolas do Ministério da Educação e respondam aos respectivos Agrupamentos. O tempo de serviço conta exactamente como se tivesse vínculo.
– Geralmente, são professores profissionalizados.
Peço desculpa por só agora responder.
Fiquei esclarecido, embora agora se coloque outra dúvida:
– Se não são contratados pelo Ministério da Educação, em que termos é que a graduação conta?
António Martins, cada município estabelece os critérios de ordenação e selecção dos candidatos. Até pode ser a entrevista pessoal. Uns municípios contratam directamente, outros entregam a contratação a privados – a Escolas de Línguas, por exemplo. Mas muitos municípios estabelecem a nota de curso como factor de ordenação.
E os outros municipios?
Não haverá aí também injustiça?
Claro que há injustiça, porque em cada município fazem como lhes apetece. O mesmo se passa a nível dos vencimentos: há municípios que pagam 5 euros à hora a recibo verde e outros 12/13 euros com contrato e respectivos direitos sociais.