Não pode ser qualificado de outra forma senão desta: miserável. O que o Ministério da Educação, que por acaso é quem me paga, está a fazer aos professores contratados deste país ultrapassa todos os limites. Contratados inicialmente até 31 de Agosto, está a ser-lhes comunicado nesta altura que afinal o contrato não vai até 31 de Agosto e que terminou no momento da última reunião de avaliação.
Ou seja: assinas um contrato com uma entidade patronal até uma determinada data, mas de repente o patrão decide unilateralmente que o contrato vai terminar mais cedo. E avisa-te já depois dele ter terminado. E só te vai pagar até àquele dia. Qual direito a férias, qual direito aos prazos legais (aviso com uma semana de antecedência para contratos superiores a 6 meses), quais direitos laborais!
Num caso que me é muito próximo, a professora foi avisada que 5 dias antes, no dia exacto em que decorrera a última reunião de avaliação, o contrato tinha terminado. E ficou sem poder gozar férias porque o contrato acabou repentinamente. E por acaso estava em licença de maternidade.
Como é óbvio, os Sindicatos já entraram em acção.
Espera-se que algumas empresas privadas ajam dessa forma, aquelas de quem se espera tudo. Não se esperaria que fosse o próprio Estado a subverter desta maneira as regras do jogo. Há quem se esqueça que já foi professor, como a Ministra Isabel Alçada ou o director-regional do Norte, António Leite, que simplesmente ignorou as questões colocadas pelo Aventar – fosse um Encarregado de Educação a questioná-lo e o homem respondia no próprio dia.
É o mundo que muitos gostavam de ver concretizado. Trabalhadores sem qualquer direito e sindicatos simplesmente inexistentes. A Direita em todo o seu esplendor. Então não se vê, por este exemplo, como é forte a corporação dos professores?
P. S. – A propósito, na escola de um amigo, o funcionário encarregue dos vencimentos enganou-se no cálculo do vencimento de um professor e pagou-lhe 600 euros a menos. E agora? Pois, agora vai ter de esperar um mês para receber (sem juros) o que é seu por direito. E quem é que lhe vai pagar as contas durante o mês? Pois, os professores enquanto corporação são mesmo poderosos.
O que contas são casos de Justiça! No público e no privado!
Acabar o contrato antes do prazo sem “razão palusível” dá direito a pagamento integral e dá direito a 2 dias de férias por cada mês de trabalho. A não ser que a baralhada Sócrates esteja a funcionar e já ninguem sabe como é que isto funciona.
Que grande potaria…
Escola pública? Mas o que será isso dentro de pouco tempo?