A pena de morte nos Estados Unidos e a hipocrisia da Manifestação contra a Lapidação

Holly Wood, negro, com uma idade mental de 8 anos, defendido por advogado oficioso com 4 meses de experiência, vai ser executado na próxima quinta-feira, 2 de Setembro, no Alabama, em resultado de um julgamento de homicídio que durou uma hora.

Cal Brown, doente bipolar, vai ser executado por homicídio no dia 10 de Setembro em Washigton ao fim de 15 anos sem execuções no Estado, em resultado de um julgamento constituído por um júri do qual foram convenientemente eliminados todos os jurados que se manifestaram contra a pena de morte.

Kevin Keith, negro, vai ser executado no dia 15 de Setembro no Ohio. Não foi identificado pelas principais testemunhas do alegado crime de homicídio, tinha um alibi consistente e não se verificou no local qualquer correspondência a nível de sangue e impressões digitais. Foi defendido por um advogado que não estava certificado para julgamentos de pena capital e julgado por um juri constituído por jurados que receberam ameaças por telefone, que discutiram o caso fora do Tribunal e que foram conduzidos ao Banco durante a deliberação.

Gregory Wilson vai ser executado no dia 16 de Setembro no Kentucky. Negro, não teve advogado de defesa durante a parte final do julgamento, sendo que na parte inicial teve de recorrer a um advogado voluntário. O outro réu que foi julgado com ele mantinha um caso amoroso com um juiz e acusou-o para ser punido com prisão perpétua. Neste momento, não se sabe se a última dose da injecção letal será eficaz, visto que o seu prazo de validade está a terminar.

No dia 23 de Setembro, Teresa Lewis vai ser executada na Virginia. Com um QI baixíssimo, muito próximo do retardamento intelectual, dependente de drogas, viu os dois homens que a seu mando mataram o marido serem punidos com prisão perpétua, apesar de ter sido ela a conduzir a Polícia aos autores materiais do crime. Ficou provado que estava drogada na altura do crime e que não foi ela que o planeou.

No dia 6 de Outubro, Michael Benge vai ser executado no Ohio. Para além da acusação de homicídio, foi-lhe acrescentada uma outra que permitiu a condenação à morte, o roubo do cartão Multibanco da vítima. Durante o julgamento, os jurados receberam instruções ilegais que os impediram de ouvir a defesa do réu, a principal testemunha negociou com o Ministério Público. Registaram-se 16 erros nos procedimentos em Tribunal.

Gayland Bradford, negro, vai ser executado no Texas no dia 14 de Outubro por homicídio de um guarda durante um assalto. Foi acusado através de uma chamada telefónica para um programa de televisão. 3 testemunhas disseram que não fora ele o autor do homicídio, a arma do crime tinha impressões digitais que não eram as suas. Em julgamento, foi defendido por um advogado oficioso sem qualquer experiência. Retardado intelectualmente, tem um QI de 68.

Donald Wackerly II vai ser executado no dia 14 de Outubro em Oklahoma. Apesar de não ter cadastro e de estar perfeitamente integrado na comunidade (terá morto um homem para ajudar a sua família), as atenuantes não foram consideradas. Os testes capilares que estiveram na base da sua condenação são desaconselhados pelos mais importantes especialistas em ADN.

Jeffrey Matthews vai ser executado no dia 16 de Outubro no Oklahoma pelo assassinato do seu tio-avô. No entanto, não há qualquer prova física que o ligue ao crime – a investigação policial foi muito questionável – e a principal testemunha alterou o seu depoimento – inicialmente acusou-o e depois confessou que mentira porque fora agredido e ameaçado na prisão. A condenação à morte foi decidida por 3 votos a favor e 2 contra.

Roderick Nunley, negro, vai ser executado no dia 20 de Outubro  no Missouri. Oriundo de uma família disfuncional, destruída pela morte do seu irmão mais velho e pelo abandono do pai, estava sob o efeito de drogas no momento em que cometeu o homicídio.

Larry Wooten, negro, sem família, vai ser executado no dia 21 de Outubro no Texas pelo homicídio de dois octogenários, que matou para lhes roubar 600 dólares. Sem advogado e sem que houvesse nada que o ligasse ao crime até ao momento, recusou o acordo de prisão perpétua porque lhe esconderam provas de ADN que só apareceram nas vésperas do julgamento.

Phillip Halford vai ser executado no dia 4 de Novembro no Alabama por ter matado o namorado da filha.

Steven Michael West vai ser executado no dia 9 de Novembro no Tennessee por duplo homicídio. Doente mental, foi condenado apesar de as provas apresentadas em tribunal serem pouco relevantes.

Sidney Cornwell, negro, oriundo de uma família desestruturada e abusadora, vai ser executado no Ohio no dia 16 de Novembro pela morte de uma criança durante um assalto. O júri era composto por vários elementos que ainda antes do julgamento já tinham uma opinião formada sobre a pena de morte – o processo de selecção dos jurados foi conduzido de forma ilegal e arbitrária. A arma do crime nunca foi encontrada e não se registou qualquer ligação física de Sidney Cornwell ao crime. A principal testemunha de acusação foi o seu cúmplice, que depôs na sequência de um acordo com o Ministério Público. Foi-lhe recusada assistência do advogado antes do início do julgamento, durante o «voire dire» (fase da admissão de provas) e noutros momentos do Julgamento. A sua idade mental é de 13 anos.

No dia 7 de Dezembro, vai ser executado Billy Irick no Tennessee pelo homicídio de uma criança. Doente mental, na véspera do crime dizia a toda a gente que estava a ouvir vozes do Diabo. Alegou má conduta por parte do Ministério Público durante o Julgamento e que o testemunho da mãe da vítima não foi rebatido porque o advogado foi impedido de o fazer.

Para todos estes com execução marcada para 2010, não parece haver grandes possibilidades de salvação, até porque todos os recursos e prazos já foram esgotados. Para eles, não há manifestação que lhes valha.

Quem tem ainda alguma esperança, porque a execução não está marcada e aguarda uma decisão final, depois de em Janeiro deste ano o Supremo ter confirmado a sentença, é Mumia Abu-Jamal, um dos casos mais mediáticos e mais significativos do que é hoje a pena de morte nos Estados Unidos.

Pseudónimo de Wesley Cook, está no corredor da morte desde 1982. Pertencia ao Partido dos Panteras Negros, destinado a defender os habitantes dos bairros negros da violência da Polícia, e foi um conhecido jornalista de rádio – a «voz dos que não têm voz». Foi detido sob a acusação de ter matado um polícia que estava a espancar o seu irmão. Mais do que um prisioneiro comum, Jamal é hoje um prisioneiro político.

Todo o processo está repleto de ilegalidades e de mentiras, a começar pelo momento da morte do polícia. Jamal interveio para defender o irmão, que estava a ser espancado, mas havia outras pessoas no local e uma delas fugiu logo a seguir aos disparos. A arma de Jamal, de calibre 38, não disparou (o polícia foi morto por uma de calibre 44 jamais encontrada) – de resto, não foi feito qualquer exame de balística à sua arma ou às suas mãos. Quanto às testemunhas, nenhuma das que o defendeu foi arrolada, sendo que várias foram pressionadas para alterar o seu depoimento. O juiz que presidiu ao Julgamento declarou publicamente o seu desapreço por Jamal e pelas suas actividades políticas e demonstrou-o ao longo do processo. 11 jurados negros foram eliminados do Júri. O seu advogado afirmou publicamente que não estava preparado e que não falara com as testemunhas. Jamal foi impedido pelo juiz de se defender a si próprio. O Ministério Público não apresentou qualquer prova do envolvimento de Jamal no homicídio, mas apresentou 600 páginas com as suas actividades políticas descritas ao pormenor.

Em 2010, os Estados Unidos da América são um dos 74 países do mundo que permitem a pena de morte. É permitida em 36 dos 50 Estados e, sendo a injecção letal o método mais utilizado, a electrocussão, a câmaras de gás, o enforcamento e o fuzilamento também são permitidos. Pela sua importância, o fim da pena de morte na América ditaria o fim da pena de morte em muitos outros países.

No último Sábado, realizou-se uma Manifestação mundial contra a morte por Lapidação da iraniana Sakineh Ashtiani. Duas das cidades dinamizadoras do evento – e é nisso que penso quando falo de hipocrisia – foram Atlanta e Los Angeles, pertencentes aos Estados da Georgia e da California, que continuam a executar pessoas. Parece-me que os americanos deviam olhar primeiro para a sua própria casa antes de olharem para a dos outros. Não podem protestar contra a execução da pena de morte nos outros países quando, dentro dos Estados Unidos, existe essa mesma pena e é executada de forma injusta e racista. Sakineh Ashtiani não devia morrer, da mesma forma que todos os outros americanos que estão no corredor da morte não deviam morrer.

Manifestação contra a pena de morte? Sim, uma grande manifestação pela abolição da pena de morte em todo o mundo. Para as mulheres iranianas e para todas as outras. A começar pelos Estados Unidos. Porque se nada se pode esperar de regimes abjectos como os do Irão, da Arábia Saudita ou da China, de um país como a América deve-se (ou devia-se) esperar muito mais.

Nota: Escrevi sobre o assunto um pequeno post no dia da Manifestação. Pelos comentários, alguns leitores não perceberam o que queria dizer. Claro que condeno veemente todas as mortes por lapidação no Irão, mas também condeno todas as mortes nos outros países, seja por que método for. Porque como também dizia nesse post, um Estado não tem o direito de tirar vidas (por mais hediondo que tenha sido o crime e por menos atenuantes que haja, como vimos em alguns dos casos que descrevi) e porque a vingança, «olho por olho», é coisa bárbara que há muito devia ter caído em desuso.
Da mesma forma, nada contra a organização portuguesa da Manifestação, apesar de ser próprio de uma mente retorcida «denunciar» aqueles que não estiveram presentes (ter estado ou não é uma opção que deve ser respeitada). Pelo que vou lendo, a organização parece-me gente cuja preocupação com Sakineh é sincera e sem qualquer outra motivação por trás. Diz-se por aí que terá havido subsídios à Manifestação da parte da embaixada americana em Portugal. Se houve (não sei), é mais uma enorme hipocrisia de um país que teima em fazer relatórios sobre os direitos humanos… nos outros países.

É que daqui a três dias vai ser executado na América um homem com uma idade mental de 8 anos que não teve oportunidade de defesa num julgamento que durou uma hora.