Neste gráfico, feito com os dados publicados hoje no Diário da República, vemos que o grosso das indemnizações compensatórias para 2010 vai para duas áreas principais:
- Comunicação social (RTP e LUSA): 32,90%
- Empresas de transportes públicos (Carris, STCP, CP, ML, REFER, Metro do Porto, SATA, TAP, SOFLUSA e TRANSTEJO): 46.16%
A análise destes números revela alguns aspectos curiosos. É o que se aborda a seguir.
O primeiro deles é o facto de a RTP, só por si, comer 29,338% deste bolo! Caramba, é muito serviço público… Digo-vos, eu passo bem sem esse serviço público dos Malatos, dos Prós&Prós, das novelas e, na verdade, de praticamente toda a estação. Gosto de alguns programas da Antena 1 e da RTP2 mas o mesmo acontece com outros canais e não os financiamos com os nossos impostos.
A outra vertente fantástica está no custo dos transportes públicos. Se são precisos? Claro que sim. Se podiam ser privados? Não vejo porque não. Mas o que me aborrece é outro aspecto. Porque raio há-de um habitante do Algarve pagar o Metro de Lisboa e o Metro do Porto? Isto só para citar dois exemplos. Tenham paciência, mas os custos dos transportes devem ser suportados na totalidade por quem deles usufrui. Eu para ir trabalhar preciso de usar o carro, já que o transporte público não é alternativa. Pago a totalidade do custo da minha viagem e ainda bem mais do que isso, à conta dos impostos sobre combustíveis, automóvel e portagens. Tenham lá paciência, a vida custa a todos. E antes que me falem dos que têm menos rendimentos e encontram nos transportes públicos a única possibilidade de transporte, gostaria de sublinhar que a assistência social se faz por intermédio do ministério que existe para esse efeito e que o que se paga de IRS reflecte as possibilidades financeiras de cada um. Isto de haver uma catrefada de locais onde fazer assistência social só conduz a assimetrias como estas.
Um outro aspecto muito giro é o Estado ter dado uma indemnização compensatória 3.7 milhões de euros à PT Comunicações. Muito giro mesmo. É tipo uma troca toma lá-dá cá. A PT passa para os cofres do Estado os seus fundos de pensões (sabe-se lá em que condições) e por outro lado, o Estado dá-lhe uns cobres.
Finalmente, há as verbas de passes sociais, verdadeiras ninharias (viva o Estado Social!), onde mais uma vez a assistência social é feita por portas travessas e sem clareza.
Ficam a seguir as tabelas tratadas e cujos dados são os que constam no DR.
Indemnizações compensatórias 2010 – Sumário:
Sector | Valor | Percentagem |
Transportes rodoviários — sector público | 74.037.829,00 € | 14,89% |
Transportes ferroviários — sector público | 118.747.747,00 € | 23,88% |
Transportes marítimos e fluviais | 11.783.846,00 € | 2,37% |
Cultura | 29.368.000,00 € | 5,91% |
Diário da República Electrónico e contrastaria | 5.500.000,00 € | 1,11% |
Comunicação social | 163.602.375,00 € | 32,90% |
Transportes rodoviários — sector público | 6.583.593,00 € | 1,32% |
Transportes ferroviários — sector público | 8.499.102,00 € | 1,71% |
Transportes aéreos — sector público | 24.929.889,00 € | 5,01% |
Transportes marítimos e fluviais | 455.556,00 € | 0,09% |
Transportes rodoviários — sector privado | 27.322.332,00 € | 5,50% |
Transportes ferroviários — sector privado | 19.303.292,39 € | 3,88% |
Transportes rodoviários — municípios | 914.263,00 € | 0,18% |
Transportes aéreos — sector privado | 2.438.174,00 € | 0,49% |
Comunicações | 3.713.154,00 € | 0,75% |
Total: | 497.199.152,39 € | 100,00% |
Indemnizações compensatórias 2010 – detalhes (clicar nas imagens para ampliar)
num formato mais simpático do que o apresentado no DR
Já agora, o sub-total “Transportes ferroviários — sector privado” no DR está errado (é 19 303 292,39 em vez de 19 303 292,99). O primeiro-ministro disse há tempos que no seu governo todos usavam o computador Magalhães. Será essa a causa?
Dada a pertinência do assunto, puxo para aqui esta reflexão:
A propósito das virtudes/desvirtudes das privatizações, é de ter em conta que parte significativa dos custos da electricidade e dos combustíveis advém da carga fiscal, o que é independente da empresa ser pública ou privada. Veja-se o recente caso denunciado pela DECO e atente-se a esta análise: http://www.aventar.eu/tag/brent
“Tenham paciência, mas os custos dos transportes devem ser suportados na totalidade por quem deles usufrui.”
Isto é aquele tipo de raciocínio apelidado de preocupante.
Nada como uma visita ao IPO – Y ver uma criança em estado terminal. Y dps apresentar esse raciocínio do Utilizador Pagador.
Se com este exemplo radical não se captar o patético que são todas as vociferações em torno do Utilizador pagador … então meus amigos. É bom mesmo não Misturar as cervejinhas que cada 1 bebe com as estradas usadas por todos. Ou então será crónica a taxa de palermice. Y não vamos a lado nenhum.
Será preocupante? Repara que seja por um lado, seja por outro, tudo será pago. Como escrevi mais a cima, quem usufrui do serviço paga o seu custo e os apoios que forem devidos devem-se fazer em sede fiscal e de segurança social. A transparência só teria a ganhar.
Claro que ao Governo interessa ter uma televisão em quem possa mandar. Aquilo é tudo menos serviço público. O Aventar consegue ter mais serviço público do que eles. Excelente post, Jorge.
porque é que eu, que não tenho carro, tenho que pagar as estradas por onde circula o autor do post?
Troco o que pago de imposto automóvel, imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e portagens pelo que o Maurício paga para as estradas que eu uso. Até porque no anterior mandato o governo vendeu-me a ideia de que o aumento do do ISP servia para pagar o serviço rodoviário. Se quer ir por aí, creio que tenho dinheiro a haver.
pq é que tenho que pagar o sistema de ensino público se não tenho filhos na escola. porque é que tenho que pagar o sistema de saúde se tenho um seguro privado de saúde. porque é que tenho que pagar a orquestra nacional se apenas gosto de música pimba. porque é que tenho que pagar a rtp se apenas vejo a SIC. enfim… demagogia não falta.
Vejo que preferiu ignorar a anterior resposta. Tudo bem.
Se reparar no que está escrito no post, o que é dito é que cada qual paga o custo do serviço e que os ajustes são feitos em base de segurança social e IRS.
Mas podemos ir pela sua linha de pensamento. Nada existe gratuito, tudo tem um preço. Seja por impostos, seja por pagamento directo, o dinheiro há-de aparecer. Quer falar da solidariedade nacional? Pois temos um ministério para isso.
E porque raio há-de um lisboeta pagar a via do infante?