Os casos de justiça, ou de falta dela, constituem temas de cidadania. Banalizados por revelações quase diárias, acontecimentos demonstram a disfuncionalidade e a irresponsabilidade reinantes no sistema de justiça português.
O costumado recurso a justificações, nem sempre hábeis e esclarecedoras, não ilude a expressão da incontornável verdade: por motivos vários e incapacidade endémica, há demasiados processos a percorrer longos ou mesmo infinitos caminhos desde a investigação à sentença.
Os agentes do sistema de justiça, é consabido, estão compelidos a assegurar celeridade e rigor no exercício das funções que lhes compete. Todavia, falhas e demoras são recorrentes. Um novo exemplo pode ser extraído das declarações da responsável do DCIAP, Dr.ª Cândida de Almeida. Referindo-se ao ‘caso Rui Pedro’ – o jovem desaparecido em Lousada há 13 anos, repito há 13 anos – a procuradora elogiou publicamente a equipa que, agora – e só agora, digo eu –, acabou de analisar todo o processo “numa investigação profunda”.
Sobre o tardio acto de considerar um tal Afonso D. presumível autor do rapto de Rui Pedro, a Dr.ª Cândida Almeida acrescentou ainda: “as pistas estavam abertas mas nenhuma explorada até ser encerrada”. Isto, disse ainda, devido à “excepcional qualidade técnica e humana do magistrado”. Se este é excepcional, como qualificará a procuradora o anterior ou anteriores? Os magistrados, todos os magistrados, a meu ver, têm de ter o perfil técnico e humano apropriado ao cargo que desempenham. Com regras e sem excepções.
Uma última dúvida: o que dizer do magistrado ou magistrados e equipas que anteriormente tiveram o caso sob sua responsabilidade? A própria Dr.ª Cândida Almeida deixa o mote: “as pistas estavam abertas mas nenhuma explorada até ser encerrada”. De uma coisa estou certo, se castigos houvesse, nunca se redimiriam dos sofrimentos dos pais do infeliz Rui Pedro, também imputáveis a ineficiência e ineficácia das autoridades judiciais.
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