E cada voto vale o mesmo que outro. Simples não é? Mas complicado para os donos da democracia. Embora haja sistemas bem piores (o inglês, por exemplo) o método de Hondt aplicado a círculos distritais não passa de engenharia eleitoral, que as almas eleitas para a Assembleia Constituinte entenderam ser a melhor forma de garantir governos “estáveis”, e a ausência de minorias na Assembleia da República (convém não esquecer que essas almas foram eleitas num sufrágio onde três partidos foram excluídos, e não o sendo pelo menos um elegeria um deputado).
O Alexandre Abreu, no Ladrões de Bicicletas, deu-se ao trabalho de simular os resultados de Domingo (sem os círculos de emigração, outra ideia discutível) se tivéssemos como sistema eleitoral o mesmo método de Hondt, mas apenas um círculo nacional, e melhor do que isso, se os votos fossem mesmo todos iguais, e os deputados eleitos proporcionalmente no mesmo círculo nacional.
Desde 1976 o país mudou: os distritos do litoral encheram com o esvaziamento do interior, onde só dois partidos conseguem eleger deputados. Precisamente os dois partidos que perderiam deputados para as minorias se a engenharia fosse substituída pela democracia. A matemática convenientemente aplicada é a mãe das desigualdades. O meu voto vale mais e é mais livre do que o voto de um transmontano. Está mal.
Já deixei neste blog a indicação que fiz isso, e mais, na semana passada, referente às eleições de 2005 e 2009 (hei-de actualizar para as deste ano). No meu blog pessoal podem encontrar uma série de 5 posts (dois deles mais técnicos) sobre a redução do número de deputados. Num deles, pode ler-se:
«Por exemplo, na distribuição deste ano, Lisboa tem direito a eleger 47 deputados e Portalegre, apenas 2. Usando uma média aritmética, Lisboa elegeria 1.878.702 / 9.621.076 * 226 = 44 deputados, e Portalegre elegeria 3 (à tangente). Mas há mais casos.
O que esta Lei nos diz, no que à distribuição por distritos diz respeito, é que muitas pessoas juntas são cidadãos de primeira, e pouca gente, de segunda. Basicamente, quando se junta muitas pessoas, são inteligentes; os outros, são uns burros ignorantes, em cujas mãos a democracia estaria mal entregue.
Isto não me parece nada bem. Mas, enfim, estamos despachados quanto à distribuição.»
Em parceria com a série de posts está um software gratuito e de código aberto que recalcula os cenários eleitorais (2005 e 2009, 2011 há-de vir), variando o número de deputados, o método de distribuição por círculos, o método de distribuição de mandatos e o tipo de círculos (distritos ou único nacional).
Excelente trabalho!
O problema com os círculos nacionais é que as pessoas deixam de se rever nos candidatos. Da maneira como está a lei, a Guarda teve a possibilidade de eleger pelo PS o deputado Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, um homem da terra, que muito fará pelas suas gentes.
Ah! Se mexerem na lei, que haja uma alma caridosa que se lembre de pôr um número ímpar de deputados. Da maneira como está como se procede a um desempate?
Esse argumento só faria sentido se os candidatos tivessem de estar recenseados no círculo onde concorrem.
Quer uma lista de paraquedistas eleitos no domingo? Sempre com o argumento de que os deputados representam a nação, e não o distrito. Santa hipocrisia….
Estava a ser irónico. O Paulo Campos é seu conterrâneo.
E eu a ser parvo, porque não reparei nisso. Trocado por uma tal de Ana Jorge que já deve ter comprado casa em Coimbra…
A CONSTITUIÇÃO É INCONSTITUCIONAL
Com guardiões do templo, constitucionalistas e comentadores de elite a não levar a mal. O direito enviesadamente consagrado de intervenção cívica e de participação política dos cidadãos não pode estar sujeito a qualquer tipo de filiação em grupos de interesses de caserna, como no exemplarmente indecoroso expoente da promiscuidade e compadrio traduzido no chocante apropriar das almas pela partidocracia cá do sitio.Como vulgar cidadão eleitor, tenho ao longo do tempo tentado perceber se há alguma lógica associada ao modo como é considerada e tratada a “abstenção” tanto no processo como na contabilidade eleitoral no nosso sistema político. Os diversos apelos de esclarecimento que tenho formulado tem sempre caído em saco roto. Para além de comentários em espaços on-line, já me dirigi directamente a órgãos de soberania, partidos políticos e comentadores conceituados. Os apelos ao exercício da cidadania parece não passarem de pura retórica quando nem sequer um pedido de esclarecimento passa na triagem dos poderes instalados e nas adjacências que lhes suportam os tabus , não dando admissão a objectos descartáveis a que em linguagem de corredor devem chamar índios de utilização mercantil, tal o desprezo que revelam por intrusos no circuito fechado onde se movem. Continuamos a misturar abstenção com insondáveis razões de ausência nas urnas? Quem tem medo de um campo (X) para esse efeito em cada boletim de voto? Esta intransmissível , pessoal e inconfundível opção merece e deve exigir a dignidade de voto validamente expresso! Tenho lavrado o meu surdo protesto não indo votar, por me estar vedada a possibilidade de presencialmente me abster querendo. Acham bem que a dignidade de uma civilizada, consciente e ponderada escolha seja obrigada a ficar na rua em corrente avulsa e depositada no cemitério de incertos sem lápide? Porquê tal discriminação em relação aos nossos deputados, que na Assembleia da República, apesar da aviltante disciplina partidária a que se submetem, para se abster tem que marcar presença? Porque um direito pode não ser exercido, então vou faltando até que veja por aí alguma explicação para as dúvidas expostas. Ou será que uma abstenção assumida presencialmente ao ganhar o estatuto de voto validamente expresso iria espremer e secar a fórmula e contas que protegem a comunidade de profissionais da política? A continuar sem esclarecimento e justificação não afastarei a suspeita de maquinação orquestrada pela ditadura dos partidos. Na onda desta dúvida ainda não esclarecida permito-me avançar uma sugestão para início da abertura de portas á intervenção e representação política da sociedade civil nomeadamente com presença no parlamento, começando por contemplar o direito a assento por inerência a representantes de organizações sindicais, patronais e outras organizações não estatais, e ainda representação de profissões como operários, engenheiros, médicos, professores, jornalistas, banqueiros, reformados………. Da obediência dos partidos só entraria gente por eleição mas com ligação efectiva ao eleitor. Aplicaria a regra dos 3×33 =99 deputados. 1/3 por inerência para autarcas, 1/3 ainda por inerência aos grupos e profissões atraz assinalados e finalmente 1/3 para eleitos em nome dos partidos. Um povo bombardeado com doses cavalares de telenovelas, futebol aos molhos, alcofas abarrotadas de fantasias chiques e enxurradas de propaganda decorativa das elites instaladas com um sistema escolar transformado em depósito de peças sem etiqueta, onde nem 1 hora semanal é dedicada a aprendizagem e prática de cidadania e civismo. O tratamento puramente político-conjuntural da chamada ABSTENÇÃO não passa de um inútil enxofrar a rama que não cuida de cavar a terra e aconchegar as sementes. Não nos admiremos de uma solução hiper comercial com abertura de concurso para que empresas e potentados económicos possam patrocinar as eleições, suportando os gastos com brindes e prémios a atribuir pela pronta devoção. Com a oferta de porta-chaves e esferográficas para quem se apresente nas mesas de voto. Por sorteio entre os que marquem presença, em cada freguesia um rádio, em cada concelho um televisor, em cada distrito um carro, e como grande prémio a nível nacional uma casa. Interditar aos promotores a convocação de nus na correria a prémios mais chorudos que possam vir a entrar no catálogo de ofertas. Enquato ninguém me esclarecer fico na rua, e ainda para quando uma lei eleitoral que termine com um parlamento que é um tormento, para dar lugar a mais deputados da nação e menos a figurantes de guião?
Apreciei esta analise do sistema eleitoral. Democracia à medida…
Mas tenho uma proposta para apreciação:
226 deputados representando aprox. 10 Milhões de votos possiveis.
4.2 Milhoes de abstenções brancos e nulos se considerados como forma de manifestação e protesto, como efectivamente são, deviam manter vazias 95 cadeiras da Assembleia, os que não encontrando quem lhes mereça o voto, optam por se abster mostrando assim o seu descredito do sistema.
0s 131 deputados votados efectivamente de listas partidárias, teriam mais espaço, mais tempo de intervenção, mais capacidade de decisão, menos problemas de estacionamento, filas para o almoço na cantina mais curtas e rápidas, grande economia no orçamento faraónico da AR, e o unico problema é terem que trabalhar mais