Portugal ocupa o 69.º lugar no índice de liberdade económica

Portugal tem falta de liberdade económica. Não sou eu que o digo, são os dados deste estudo, realizado por instituições estrangeiras, que o atestam. Portugal não consegue, sequer, ser o país de língua portuguesa com maior liberdade económica. Estes dados atestam claramente o que tenho defendido acerrimamente nos últimos tempos. De acordo com o índice de liberdade económica, Portugal, nos últimos anos, tem vindo a perder liberdade económica.

O índice de liberdade económica é constituído por um conjunto de indicadores que avaliam o grau de abertura económica de um país. O estudo é realizado por um instituto de investigação norte-americano, a Fundação Heritage.

Alguns economistas, entre eles políticos, e alguns comentadores de fachada têm atacado o liberalismo, acusando-o pelo atual momento em que vivemos. Como tenho vindo a defender, não há um dado sequer que justifique esta acusação. Portugal tem uma despesa pública demasiado elevada (infelizmente não é apenas problema português), a carga fiscal atingiu níveis históricos, o Estado intervém demasiado na economia e na sociedade…Nenhum destes sintomas é marca do liberalismo, antes pelo contrário. Portugal não percebeu que as coisas mudaram muito ao longo das últimas décadas e que, por isso, a nossa forma de atuar também devia mudar. Pelo contrário, ainda hoje, muitos anos depois de termos optado por um modelo económico baseado num mercado cada vez mais global, e único, continuamos a atuar como se vivêssemos num país fechado economicamente e pouco exposto à economia de mercado.

Passando à análise do estudo, os dados comprovam que, em termos fiscais, possuímos fraca liberdade fiscal. Os nossos impostos têm vindo a subir, o que significa uma maior interferência do Estado na economia. As taxas máximas do IRS e as taxas de IRC estão acima da média.

Os gastos do Estado também estão acima da média, tendo atingido 46,5% do PIB. Não esquecer que, de acordo com os dados oficiais para o ano de 2010, os gastos do Estado ultrapassaram pela primeira vez os 50% do PIB.

A corrupção, como era de esperar, está acima da média e é mais um entrave ao investimento. Mesmo do lado fiscal, Portugal é apontado como um país onde a evasão e fraude fiscal são significativas.

Relativamente à liberdade laboral, Portugal também não fica bem na fotografia. As leis laborais são demasiado rígidas, o que desincentiva os que querem investir. Vivemos num país onde é relativamente fácil adquirir direitos e onde as empresas não têm grande margem para adaptarem os seus recursos às suas reais necessidades.

Dos 183 países ordenados, destaco o sétimo lugar da Irlanda, um país que foi recentemente intervencionado financeiramente, mas que possui um elevado grau de liberdade económica. Em bom rigor, diga-se que a crise financeira da Irlanda também foi causada pela sua elevada exposição. Pelo contrário, em termos económicos, porque continua a possuir um bom tecido empresarial, sairá mais depressa da crise do que outros países. Portugal, como se verifica, tem vindo a descer no índice de liberdade económica.

Um estudo como este, feito à escala mundial, pode não ser rigoroso nem profundo. Há muitos factos importantes que não são analisados. No entanto, considero que o estudo devia servir como ponto de partida para melhor percebermos as verdadeiras causas da atual situação.

Texto de João Pinto / Cortesia de Criticamente Falando

Comments

  1. Nightwish says:

    “As leis laborais são demasiado rígidas, o que desincentiva os que querem investir. Vivemos num país onde é relativamente fácil adquirir direitos e onde as empresas não têm grande margem para adaptarem os seus recursos às suas reais necessidades.”
    Se sabe mais que a OCDE tem obrigação de escrever um artigo sobre o assunto, pelo menos!
    Quanto ao liberalismo, daqui a 4 anos já os portugueses terão a sua vacina, que não será esquecida por gerações, sobre o que é o liberalismo.

  2. David Mendonça says:

    A Heritage Foundation também conhecida como a “máscara institucional” do Partido Republicano.

  3. J.Pinto says:

    Desde já agradeço aos dois intervenientes os comentários efetuados.
    Caro Nightwish, desde já me comprometo a escrever um artigo sobre este tema nos próximos dias. Entretanto, pode ficar com estes dados http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco008882.html. Veja onde está Portugal. Se quiser, pode pensar: “se eu fosse empresário, em qual destes países é que não investia?”.
    Caro David Mendonça, é verdade que há muita gente que associa a Heritage Foundation a movimentos mais conservadores, que não significam liberais. No entanto, os números que justificam as classificações, na minha opinião, não deixam grandes dúvidas.


  4. Vou para Hong Kong…

  5. MAGRIÇO says:

    Confesso que fiquei confuso com esta tão acérrima defesa do liberalismo económico, porque, embora leigo no assunto, pensava eu que a crise económica actual era resultado desse excesso de liberdade dos banqueiros e restantes donos do dinheiro, ou seja, aquilo que julgava ser o liberalismo radical. Pensava eu que o liberalismo tinha nascido pela necessidade de resposta ao absolutismo do Séc. XVIII e visava a democratização da sociedade, ou seja, o liberalismo social também conhecido por liberalismo positivo, em oposição ao liberalismo económico, logo, ao liberalismo negativo. Este é o tipo de liberalismo praticado nos EU que convenhamos, não é propriamente um exemplo de justiça social, por muito que um certo estrato de pessoas não se canse de cantar as suas virtudes. Não me parece, pois, que tenha sido uma boa escolha citar uma fonte norte-americana para reforço da sua tese. Julgava eu ainda que esta teoria teria sido reforçada com a publicação do livro de Milton Friedman “Capitalismo e Liberdade”, que muitos hoje consideram que essas teorias representam uma absoluta restrição a qualquer tipo de liberdade. (A atribuição do Nobel a Milton Friedman foi um equívoco só comparado ao da atribuição do Nobel da Paz a Kissinger!). Pensava eu, também, que esta teoria, tal como o anarquismo, não tinha considerado uma variável fundamental em sociologia, que é o comportamento e as fraquezas do ser humano. Parece-me não ser sensato deixar os destinos de um país nas mãos de especuladores e de indivíduos sem escrúpulos que não olham a meios para chegar ao lucro. As ambições, a inveja, a prepotência e o despotismo inato em alguns indivíduos tornavam-nos uns verdadeiros predadores do resto da sociedade, e é aí que entra o papel dissuasor e moderador do Estado. Julgava eu, ainda, que os EU nunca tinham conseguido atingir uma sociedade socialmente tão evoluída como as dos países nórdicos, com especial relevo para a Suécia de Olof Palme, onde a economia era mista mas com o controlo do estado. Temia eu, na minha ingenuidade, que em breve a sociedade regrediria para o semi-esclavagismo do tempo do absolutismo e que os banqueiros e capitalistas substituiriam a nobreza e o clero. Ainda bem que li este seu artigo! Fiquei muito mais descansado.

  6. MAGRIÇO says:

    Aconselho o João Pinto a ver no You Tube “eduardobfw” “O HOMEM QUE DISSE TODA A VERDADE NA TELEVISÃO”. Tenho a certeza que não correrá o risco de ficar com as suas convicções muito abaladas…

  7. J.Pinto says:

    Boa noite Magriço,
    Desde já agradeço a sua opinião. Não posso responder a tudo o que advoga. No entanto, irei focar alguns pontos.
    Tenho lido alguns livros sobre liberalismo e outros modelos económicos e não me sinto pressionado a aceitar seja qual for (um dia farei um artigo sobre a minha conceção de liberalismo). Também não vejo porque associa liberalismo económico a liberalismo negativo (são opiniões).
    Os dados são fortes e é por eles que temos de começar. Uma dívida pública de mais de 100% do PIB, uma despesa de 50% do PIB, uma carga fiscal que ultrapassará os 42 ou 43% do PIB em 2012 não são consequências do liberalismo. Quando fala na especulação, tem razão, mas a principal causa da nossa dívida não é essa. É a dívida.
    Os países nórdicos, como diz, conseguem prestar muitos e bons serviços às suas populações. É verdade. Esquece-se, no entanto, de uma coisa. São países, apesar da dimensão do Estado, liberais em termos económicos. É lá que estão muitas empresas. O próprio partido social-democrata, que é equivalente ao partido socialista em Portugal e que também tem estado no poder, não antagoniza os privados como aqui se faz. Interessante é a ideia que o Magriço, inconscientemente, transmite. Fala dos EUA e dos países nórdicos. Os países nórdicos, neste momento, são governados por partidos liberais (em coligação com outros), enquanto nos EUA governa um partido de esquerda. Irónico. Aliás, em todos os países escandinavos (Dinamarca, Finlândia e Suécia) há partidos liberais no poder, em alguns deles, o partido mais votado no poder é exatamente o partido liberal. A Suécia é dos países que têm uma dívida pública menor, cerca de um terço da nossa. E tem gerado superávite, nós nunca tivemos superávite em 37 anos de democracia. Apesar de a receita e a despesa continuarem a ser maiores que as nossas, tanto uma como outra entraram em curva descendente há muito. Em Portugal tem acontecido o contrário.
    Apesar de manterem um apoio social forte, são muito mais livres do que nós em termos económicos. Não sei se o Magriço sabe, mas na Suécia o sistema de Segurança Social já é parcialmente privatizado; na Suécia há muito que existe o cheque-ensino na educação. No fundo, é a sua economia liberal que suporta o seu Estado Social.

  8. MAGRIÇO says:

    Caro João Pinto:
    Como sabe, a iliteracia é a incapacidade de interpretar o que se lê (embora alguns autores achem que é o mesmo que iletrismo, eu não partilho deste conceito). Como eu não acredito que o meu caro interlocutor seja iletrado, deduzo que fez uma leitura menos cuidada do que pretendi transmitir. Vejamos: eu começo por dizer que sou leigo no assunto, pelo que não faz sentido afirmar que eu “associo liberalismo económico a liberalismo negativo (são opiniões)”. Tal como o meu caro, também li algumas coisas sobre o assunto (Stiglitz, Gerhart Raichle, John Keynes) e não fui eu que classifiquei as diversas formas de liberalismo, tais como liberalismo clássico, positivo, negativo, conservador , etc. E, intencionalmente ou não, esqueceu que eu referi a Suécia de Olof Palme, porque, embora aqueles países escandinavos continuem, em termos sociais, muito à frente da maioria dos restantes, pouco têm a ver com aquele período. Sabe, tenho uma irmã sueca que visito amiúde, o que me permite acompanhar de perto a evolução – neste caso negativa – daquele país. Os bons desempenhos da economia sueca devem-se a que, apesar do liberalismo, toda a economia é controlada pelo Estado. (Sabia que, por exemplo, Ingmar Bergman chegou a pagar 60% dos seus rendimentos em impostos?) Pelo que me é dado inferir das suas exposições, o seu liberalismo aproxima-se muito das teorias radicais de Thomas Malthus, cito: “o Estado devia limitar-se a proteger os mais ricos, recusando quaisquer direitos aos pobres. O único conselho que lhes dou é que não se reproduzam.”
    Muito inspirador, não acha? Gostei muito da sua habilidade para tentar inverter a referência aos EU! Em primeiro lugar eu referi os EU não no actual contexto mas num contexto Histórico, como é suposto fazer-se nestes casos, mas o seu argumento de que actualmente é governado por um partido de esquerda (honestamente: acha mesmo que este país terá algum dia, num futuro próximo, um governo de esquerda?) tem o efeito boomerang porque, finalmente, alguém de bom senso descobriu que assim não iam a lado nenhum e já se nota uma ténue aragem de mudança (veja o vídeo que recomendo acima). Para concluir, permita-me mais uma citação, desta vez de Gerhart Raichle:
    “A política liberal é essencialmente social. Ao defender o Estado de Direito, protege os
    direitos de liberdade dos fracos ante a arbitrariedade dos fortes. Ao lutar pela economia
    de mercado, cuida para que todos tenham chances justas.”
    Um cordial abraço.

  9. J.Pinto says:

    Boa noite Magriço,

    Agradeço-lhe mais uma vez a sua opinião. A discussão faz-se com ideias diferentes, com pessoas.
    Como percebe, não perdi muito tempo, na minha última intervenção, a discutir teorias, venham elas de quem vierem. Neste diálogo saudável esqueça os defensores do liberalismo, do socialismo e do comunismo. São teorias e eu não estou obrigado a seguir nenhuma delas. Aliás, eu não sigo nenhuma delas. Tenho a minha própria teoria, olho para as coisas e descortino algumas soluções que, na minha opinião, são as mais adequadas. Prometo elaborar um artigo com o que defendo, apesar de já dar para ter uma ideia. Não pense que defendo, de maneira nenhuma, o que diz: “o Estado devia limitar-se a proteger os mais ricos, recusando quaisquer direitos aos pobres. O único conselho que lhes dou é que não se reproduzam.” Quem me conhece sabe perfeitamente que não sou insensível e não menosprezo os pobres. Precisamos de todos. Aliás, a separação de ricos e pobres não faz sentido. Já foi chão que deu uvas. Mas continua a ser o lema da esquerda extremista.
    Em termos económicos, defendo a economia de mercado. A regulação é do Estado. Se reparar, a regulação não funcionou nos últimos anos. Não foi só em Portugal. Aliás, Portugal foi pouco prejudicado por pela especulação (no entanto, os casos do BPN e BPP transmitem uma ideia de impunidade). O nosso problema não é nem foi a especulação, foi e é a dívida.
    Não é verdade quando diz que a economia sueca é controlada pelo Estado. Quer que lhe anuncie marcas poderosíssimas com sede na Suécia? Se é verdade que os impostos, no geral, são mais elevados que em Portugal (mas com curva descendente há uns anos), o imposto sobre as empresas é mais baixo que em Portugal. Já agora, apesar de os países nórdicos apresentarem uma carga fiscal mais alta que em Portugal, a taxa de imposto sobre as empresas é mais baixa. Será estranho? E o que diz do cheque-ensino e da privatização parcial da Segurança Social? Não deve concordar…..
    Já sei que não defende o atual estado da Suécia (é o desprendo da sua última intervenção), mas diga-me uma coisa, conhece algum país que aplique as suas ideias numa economia de mercado e que consiga ser desenvolvido? É um bom ponto de partida.

  10. MAGRIÇO says:

    Está enganado, caro João Pinto, e admito que a culpa pode ser minha por não ter sido suficientemente claro: eu considero a Suécia, ainda e apesar de ser diferente da Suécia dos anos 60 e 70 de século passado, um dos países mais organizados do mundo. Tomara eu termos algo de semelhante cá no burgo…

  11. J.Pinto says:

    Ok. Ainda bem que assim é. Continuaremos a nossa discussão de ideias mais à frente, noutros posts. Estamos a ficar muito para trás.

  12. Darwin Frick says:

    Meu amigo concordo com você, a semelhança de Brasil e Protugal no grau de liberalismo econômico, ambos os paises podem ser chamados de tudo, menos de paises capitalistas.
    O engraçado que toda culpa d crise recai sobre capitalistas que produzem no Brasil, os verdadeiros que geram divisas e empregos no pais.
    O interessante que politicos da esquerda tem fortunas imensas como nosso ex presidente Lula que sua fortuna foi citada na Forbs, sem e o mais interessante que ele nao era empresario , ou investidor . Teve 8 anos(sem contar os 8 anos de seu antecessor que tambem nao fez nada) para desenvolver o pais sobe 2 pontinhos no IDH que está lá em baixo , seu membros partidários estão envolvidos em corrupção, ai vem com a velha retórica criticando o sistema e chamando empresarios e pequenos empresarios de elite burguesa que atraza o Pais.
    A coisa mais engraçada é que alguns professores , catedraticos , e pequenos empresarios aceitam essa história e apoiam esses politicos que só enganam o povo