Os cidadãos, mais do que o direito, têm o dever de exigir dos políticos uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos. Como sabemos, e com graves consequências financeiras, sociais e económicas, o dinheiro público não tem sido gerido da melhor forma nos últimos anos. É necessário que os cidadãos se consciencializem da responsabilidade que têm em exigir dos governantes informação rigorosa e transparente das contas públicas. Só com informação clara é que os cidadãos podem escolher os melhores governantes. A sonegação da informação devia ser um crime público. Nenhum povo pode fazer escolhas claras e conscientes se não conhecer a realidade, se não tiver acesso ao antes e depois.
A Contabilidade é a única forma conhecida de registar e processar dados. A análise dos dados conhecidos em qualquer momento deve levar-nos a uma decisão. Neste sentido, para além de a Contabilidade fornecer informação adequada para a tomada de decisões na Administração Pública, a Contabilidade é um instrumento de avaliação política. Os cidadãos de qualquer país podem e devem utilizar os números existentes para tomarem as decisões de escolher o candidato A ou o candidato B. No entanto, como sabemos, nos últimos tempos, temos assistido a um conjunto exorbitante de informação que, dizem alguns, foi propositadamente sonegada. A sonegação de informação é um ato antidemocrático. Ninguém pode escolher em consciência se não conhecer toda a verdade. É disto que se trata.
Talvez as regras contabilísticas aplicadas ao setor público não sejam as mais apropriadas. Não é novidade nenhuma que a Contabilidade do setor público tem regras menos exigentes do que a Contabilidade do setor privado. Não se admite que o Estado continue a exigir aos outros o que não exige dele mesmo. A transparência das contas públicas carece de novas regras, de novas formas e de maior exigência de divulgação contabilística e extra contabilística. Mesmo que esteja fora do perímetro orçamental, as informações relevantes devem ser objeto de divulgação. Para além da informação contabilística, as empresas privadas estão obrigadas à divulgação de informação extra contabilística a todos os interessados na informação – incluindo o público em geral. O Estado, ao contrário das empresas privadas, tem uma obrigação maior de prestar contas aos interessados. Para além das entidades nacionais e internacionais que têm negócios e/ou alguma posição fiscalização e/ou de controlo das contas públicas, os cidadãos são os maiores interessados na informação do setor público.
Texto de João Pinto / Cortesia de Criticamente Falando
Se houvesse transparência nas contas não tínhamos chegado onde chegamos, mas como nenhum partido do arco do poder está interessado, as contas acabam por ficar no segredo dos Deuses, assim como as contas da Câmaras Municipais e juntas de freguesia deveriam também se transparentes, divulgadas nos órgãos de informação como são as contas do privado.
Hmm acho que não sonhei ter ouvido o nosso primeiro mal ter chegado ao poder – qual verdadeiro líder da oposição – ter falado numa auditoria às contas públicas por parte de uma entidade independente e estrangeira…
Pois também é verdade….o que ele diz não se escreve.
É cada vez mais necessário começar a usar as tecnologias da informação para combater a opacidade do estado. Já agora, para os interessados na matéria, um link interessante. http://opengovernmentinitiative.org/.
Obrigado a todos pelos comentários.
Konigvs tem razão. A verdade é que todos têm medo de encontrar ainda mais esqueletos. As empresas (SA) e algumas sociedades por quotas são obrigadas a auditoria. O que quero aqui lançar é: por que é que o Estado exige aos privados uma Contabilidade muito mais exigente do que a ele próprio? O próprio sistema contabilístico do Estado, mesmo sem sonegar informação, é muito menos rigoroso do que a Contabilidade aplicada aos privados.
Miguel Maia, no que respeita à utilização das novas tecnologias, apesar de acreditar que ajudam muito, penso que não é esse o problema das Contas Públicas. As empresas, para além dos dados contabilísticos contidos nas Demonstrações Financeiras (DF), todos os nãos têm de elaborar o Anexo às DF, dando a conhecer um conjunto de dados extra contabilísticos que, apesar de não se reflectirem na contabilidade, devem ser do conhecimento público. As PPP, por exemplo, deviam ter sido alvo de informação aos utentes, mesmo não sendo registadas e/ou contabilizadas.
Pensoalto, completamente de acordo.
Então porque é que Constâncio que sabia tudo escondeu tudo e foi premiado sendo empurrado para Bruxelas ???
E porque é que embirram com Pinto Monteiro se igualmente
foi obrigado a esconder tudo ?? onde está a sua independência do Poder ??
não há separação dos Poderes – há separação dos Poderes e dos CIDADÃOS que não riscam para nada excepto perder e alimentar sem conseguirem escapar, todos os poderes incluindo os que aparentemente nos “defendem” na AR
Não é demais ?? e se alguns de vós dizeis que a culpa é nossa “porque neles votámos” mas em quem votar ?? há sempre quem vote pelo menos os que sabem que irão comer dos que ganharem – ou não é assim ??? quem me responde ???