O director do ‘Jornal de Negócios’, neste artigo, transformando em discurso colectivo aquilo que é opinião do próprio, escreveu:
Estamos saturados de manhosos, desconfiados de moralistas, estamos sem ídolos, sem heróis, estamos encandeados pelos faróis dos que saltam para o lado do bem para escapar à turba contra o mal.
Lido num ápice, sem cuidar de saber quem são os manhosos, desconfiados moralistas e dos ineptos de que Guerreiro fala, até seríamos levados ao automatimso de subscrever a mais comum das ideias expostas. Com atenção, verificamos, porém, que a guerra dele é contra Ana Gomes, António Capucho e outros que criticaram a transferência da sede da ‘holding’ Sociedade Francisco Manuel dos Santos (SFMS) para a Holanda, por interesses de ordem fiscal. E na elegia da patriótica e solidária atitude do “tio” Alexandre, o pedadógico Guerreiro argumenta:
Uma empresa tem lucro e paga IRC; depois distribui lucro pelos accionistas, que pagam IRC (se forem empresas) ou IRS (se forem particulares). Neste caso, a Jerónimo continua a pagar o mesmo IRC em Portugal (e na Polónia); o seu accionista de controlo, a “holding” da família Soares dos Santos, transferiu-se para a Holanda. Por ter mais de 10% da Jerónimo, essa “holding” não pagava cá imposto sobre os dividendos e continuará a não pagar lá. Já quando essa “holding” paga aos membros da família, cada um pagaria 25% de IRS cá – e pagará 25% lá. Com uma diferença: 10% são para a Holanda, 15% para Portugal.
Sejam apenas os 10% a receita cobrada na Holanda – duvido! A verdade é que o valor correspondente deixa de constituir receita do Estado português. Isto, numa época, lembre-se, em que trabalhadores e reformados da função pública e pensionistas do sector privado são espoliados durante dois anos, 2012 e 2013, dos subsídios de Natal e de férias e são alvos do congelamento de remunerações. E a Holanda é, de facto, um ‘Paraíso Fiscal’.
Quanto ao argumento das despesas de investimento no estrangeiro, é mera falácia. Eu sei que ele sabe que o negócio da chamada ‘distribuição moderna’ vive com ‘fundo de maneio’ negativo, estruturalmente. À custa de longos prazos de pagamento a ‘fornecedores’ e recebimentos a pronto dos ‘consumidores’. Tivesse o Guerreiro o cuidado de, ao menos, ler esta síntese de Balanço, 1.338 milhões de Fundos de Accionistas, e concluiria que dinheiro para aquelas bandas não falta. A ganância é que não tem limites, nem a falta de decência.
Quanto ao resto, é de ter em conta que o facto de haver 20, 50, 100, 1000 ou mais gatunos ´não justifica a tolerância de aceitar mais um – Sonae, JM, Lidl e Intermarché dominam a nossa mercearia. Todos contribuem para depauperar o tecido produtivo do País´, colocando o dinheiro ao fresco. Lá bem longe. Assim, já nem o PIB sobe, quanto mais o Rendimento Nacional Bruto (RMN).
Ontem, os jornais do Estado Novo, para que não houvesse dúvidas, em local bem visível na primeira página, informavam o seguinte; visado pela comissão de censura.
Salazar se não era o dono mandava neles.
Logo não havia liberdade, mas toda a gente sabia porquê, era a ditadura.
No tempo que corre ,é notícia quase diária dos jornais, o autarca que pôs o dinheiro dos patos bravos na Suiça, mas não é notícia o merceeiro que pôs o dinheiro dos consumidores portugueses na Holanda.
Logo não há liberdade, alguém sabe dizer porquê?
estará tudo troikado ???
«Até 2010 os lucros das holdings (SGPS) não estavam sujeitos a IRC que já tinha incidido sobre os lucros das sociedades participadas quando a participação fosse superior a 10%. Pressionados pela falência orçamental à vista, José Sócrates e o seu cúmplice para as finanças Teixeira dos Santos, alteraram no OE 2011 as regras do jogo, estipulando uma espécie de dupla tributação mantendo o IRC sobre lucros das participadas e adicionando-lhe o IRC sobre os lucros das holdings. No final, um accionista da holding receberia o seu dividendo saqueado pela primeira incidência de IRC nos lucros das participadas, pela segunda incidência nos lucros da holding e pelo IRS devido pelos lucros colocados à sua disposição pela holding.
Ainda em 2011, duas empresas do regime, PT e Portucel, e grupo Jerónimo dos Santos anteciparam para 2010 o pagamento do dividendo desse ano para evitar a dupla tributação em 2011.
Relativamente a 2012 e anos seguintes, para evitar a dupla tributação resultante duma decisão mesquinha do governo de José Sócrates, envolvendo iniquidade fiscal e extorsão fiscal legalizada, o grupo Jerónimo Martins resolveu que a holding portuguesa do grupo vendesse a sua participação de 56,136% à holding do grupo sedeada na Holanda, impedindo que o fisco português aplicasse uma vez mais IRC sobre os mesmos dividendos.
Com a autoridade de quem nunca criou um emprego (salvo os dos funcionários do partido) e de quem propugna o prejuízo como resultado esperado das empresas, o professor doutor Louçã, em nome do BE, o professor doutor José Junqueiro, em nome do PS e o camarada Jerónimo de Sousa, em nome do PCP, classificaram a decisão do grupo Jerónimo Martins de «mesquinha», «iniquidade fiscal» e «evasão fiscal legalizada», respectivamente.»
Fonte: http://impertinencias.blogspot.com/2012/01/lost-in-translation-131-decisao.html
A propósito do que leva as empresas nacionais para a Holanda. Aqui está um boa pergunta:
«(…) O que continua por esclarecer são as razões (as de Louçã à parte) que levaram Sócrates e Teixeira dos Santos (antes) e Passos Coelho e Victor Gaspar (agora) a “largar” essas mais valias ficais para as praças externas.(…)»
Fonte: http://notaslivres.blogspot.com/2012/01/o-que-leva-as-empresas-para-holanda.html
O que o Pedro Santos Guerreiro diz é verdade. O grupo Jerónimo Martins, relativamente à atividade que tem em Portugal, não ganha nada em termos fiscais (para quem percebe de fiscalidade, é essa a verdade – proponho que leia alguns artigos do CIRS, EFB e do CIRC, pode começar pelo artigo 51 do CIRC).
Irá ganhar estabilidade fiscal, mais facilidade de financiamento. Em termos fiscais, poderá ganhar com o investimento que irá fazer na Colômbia, já que a Holanda não tributa duplamente os rendimentos já tributados naquele país, enquanto Portugal tributa-os duplamente.
Podemos, ainda assim, criticar a posição tomada pela família, pois a sua posição pode ser reprovável – para alguns – em termos morais, mas gostaria de saber quem é que, dos críticos, se disponibiliza a pagar mais impostos para ajudar o país. É disto que se trata. E não me venham dizer que é diferente. Um singular pode emigrar e pagar impostos no estrangeiro, uma empresa, como se estivéssemos no Estado Novo, tem de ficar em Portugal e estar sujeita a duplas tributações. Quem acompanha as minhas intervenções sabe que sou contra qualquer tipo de fuga aos impostos; aqui considero que a empresa escolheu o caminho que lhe permite sonhar mais alto, tal e qual uma pessoa que emigra para ganhar mais dinheiro. É disto que falamos quando concordámos em aderir a um grupo que impôs aos estados-membros a livre circulação de pessoas, bens e capitais.
Enquanto continuarmos com este egoísmo, não sairemos, como país, da cepa torta. Os outros, porque são inteligentes, fazem de tudo para atrair investimento, facilitando a vida aos que querem investir, nós, os espertos, obrigamo-los a pagar mais, mesmo que para isso tenham de pagar duas vezes sobre os mesmos rendimentos.
Caro(a) Semiramis,
Antes do mais, esclareço que trato deste tema como um problema europeu e nacional. Sem cuidar, pois, de defender as costas do Sócrates, do Louçã, do Jerónimo de Sousa ou mesmo do João de Almeida do CDS que, ontem, embora por via sinuosa, dizia na AR terem os consumidores a opção de renunciar às compras no Pingo Doce.
Trato apenas de emitir opiniões decorrentes de direitos de cidadania pelos quais pugno há anos.
Primeiro, e sobre o anterior regime de isenção de IRC dos lucros de ‘holding’ com participações acima de 10%, já havia uma clara discriminação fiscal, em detrimento de ‘holdings’ com participação inferior a 10%.
Este regime de parcial excepção foi extinto por Sócrates e continuado por Passos Coelho+Paulo Portas.
Há dupla tributação; então, Vítor Gaspar deveria ter adoptado um modelo fiscal de isenção para todas as ‘holdings’, independentemente da percentagem de participação. Não o fez, porque não quis ou a ‘troika’ não deixou? Essa mesma ‘troika’ que integra a CE e o BCE, entidades superiores da zona euro, e que graças a Maastricht e à teimosia de não emendar a mão, permite a concorrência fiscal entre países da moeda única e outras preversidades.
A uns é exigido a contenção do défice e políticas restritivas, a outros, bem na vida, é permitido apoderar-se das ‘mais-valias’ produzidas e complicar a situação financeira nos primeiros. Olhe para as regras das políticas fiscais e orçamentais interestaduais nos EUA e veja a diferença.
De qualquer modo, e no caso concreto da JM, como de resto o Pedro Guerreiro diz, a ‘holding’ já não pagava cá IRC por ter mais de 10% de capital. O problema está na tributação dos resultados da ‘holding’ aos sócios que na Holanda são mais reduzidos. Aqui é que está, de facto, a imoralidade, a falta de ética e até a falta de vergonha do Sr. Alexandre Soares dos Santos que, por diversas vezes, gozou de vastos tempos de antena na SIC Notícias, algumas ao lado do Medina, para criticar e defender a moralização da vida política portuguesa que, afinal, acabou por atraiçoar.
O assunto é, pois, complexo e não se esgota no domínio da fiscalidade. Os efeitos das grandes superfícies no tecido produtivo nacional, conjugados com as políticas da troca das produções agrícolas e pesqueiras por subsídios, são as causas mais nefastas e marcantes do nosso atraso. Vá à Holanda ou à Áustria e veja como é incomparavelmente menor o número e a densidade das superfícies da ‘chamada distribuição moderna’.
Acho que chega.
Caro Carlos,
Não me respondeu, mas eu tenho de continuar a retificá-lo. Na resposta que dá ao Semiramis, mais uma vez, engana-se nos factos. Quando diz: “de qualquer modo, e no caso concreto da JM, como de resto o Pedro Guerreiro diz, a ‘holding’ já não pagava cá IRC por ter mais de 10% de capital. O problema está na tributação dos resultados da ‘holding’ aos sócios que na Holanda são mais reduzidos. ” Um particular, residente em Portugal, quando recebe dividendos da tal holding da Holanda será será taxado em 10% na Holanda e 25% em Portugal, devendo o sujeito passivo descontar os 10% pagos lá. Aqui sim, o Estado fica a perder a diferença, os 10% que os sócios pagarão lá, mas terão de abater cá. Do ponto de vista da JM, apenas no que concerne aos impostos pagos, não haverá diminuição do valor pago. O Estado português, sim, nos lucros distribuídos será penalizado, já que terá de deduzir os tais 10% que o sujeito passivo pagou na Holanda.
No que diz respeito ao IRC, a empresa continuará a pagar os mesmos impostos.
Caro J. Pinto,
Não percebo qual é a divergência. Digo que o Pedro Guerreiro tem razão no que se refere ao pagamento de IRC pela JM. Confirmo que há 10% de imposto sobre lucros da ‘holding’ que deixam de constituir receita das Finanças Portuguesas, perdendo, portanto, o nosso País a favor da Holanda essa parte da tributação. Não se pode inferir que dos meus comentários tenha feito alusão a um perda de IRC sobre os lucros da JM, porque isto está fora do esquema da transferência fiscal.
De qualquer modo, sempre acrescento que o tema também tem contornos extra-fiscais, económicos e políticos. E todos sabemos como a ‘distribuição moderna’, em Portugal, se tornou em negócio que “esmifra” (palavra de Pedro Guerreiro) os produtores nacionais ao ponto de os eliminar.
O assunto é deveras complexo e, sem as mais-valias conseguidas em Portugal, nunca o JM estaria na Polónia ou iria para a Colômbia. É só analisar as Demonstrações Financeiras do grupo ao longo dos últimos 15 anos. Recordo até que o negócio da Polónia começou por ser um insucesso que o Alexandre Soares dos Santos, na altura, atribuíu ao sistema informático SAP.
Conheço bem, e profissionalmente, o JM e a Sonae, os dois grandes merceeiros nacionais.
Cptos,
CF
Caro Carlos,
É verdade que o Estado perde receita nos lucros distribuídos (em IRS), pois 10% vão para a Holanda, mas a JM não ganha nesta operação. Ganhará nos investimentos que irá fazer.
O Carlos, por patriotismo, era capaz de pagar mais impostos, sabendo que podia pagar menos? Não me parece. Sem estar a fazer juízos de valor, se assim for, tem os meus parabens e pode já começar a fazê-lo.
Relativamente ao lucros distribuídos, sabe perfeitamente que se trata de uma dupla tributação. Os mesmos rendimentos, exatamente os mesmos, depois de serem sujeitos a IRC (25%) levam mais IRS (mais 25%).
Se a JM não ganha com esta deslocalização, em termos fiscais, relativamente aos rendimentos que aufere em Portugal, por que é “emigrou”? Simples, terá vantagens no futuro, relativamente aos próximos investimentos, tem um Estado que lhe garante estabilidade fiscal, está num país onde consegue financiamento mais barato, etc. Relativamente ao esmagamento de preços (penso ser esta a sua interpretação) nos produtos comprados aos produtores nacionais, tem toda a razão. As grandes superfícies costumam “abusar” da sua posição “dominante”. No entanto, só faz negócios com eles quem quer. É a lei do mais forte. As empresas mais fortes sobrevirão, as mais fracas todos os dias abrem falência. Isto, infelizmente, não acontece só cá. Conheço pequenos empresários que trabalham para grandes superfícies estrangeiras (por exemplo, a Aldi) e acontece exatamente o mesmo. Os produtores que não quiserem sujeitar-se às pequena margens oferecidas, têm sempre a hipótese de vender noutro sítio.
Caro J. Pinto,
Nunca escrevi que a JM ganharia com esta operação; simplesmente destaquei que a transferência da sede da ‘holding’ SFMS e não do JM acarreterá uma perda efectiva de receita de IRS do Estado Português sobre rendimentos obtidos no País.
Eu sei que o dinheiro não tem pátria, mas há homens com princípios e ética que colocam os interesses colectivos acima de egoismos – não é caso dos nossos principais empresários. Não é o caso, portanto, de Alexandre Soares Santos e familiares. Com a agravante deste senhor ter tido o desplante de, em largos tempos de antena televisiva, e em conjunto com Medina Carreira, ser autor de um discurso em sentido inverso à prática que acaba de seguir.
Por muito que queira discutir a JM, não é esta que está em causa; mas sim uma família que tem cerca de 56% do capital da empresa numa ‘holding’, esta sim transferida por interesses fiscais e em prejuízo do País de que ASS se dizia defensor até à última gota.
Quanto aos negócios das grandes superfícies, eu e outros portugueses conhecemos bem a desmedida força que lhes foi concedida. É um assunto demasiado complexo para ser debatido nestas linhas. Essa dos produtores irem vender para outro sítio é uma boa piada. O que é feito daqueles que a JM, Sonae & Cia. dizimaram? Em Ponte de Sor, por exemplo, num ápice foram instalados o ‘Feira Nova’, agora ‘Pingo Doce’, um ‘Modelo’, agora ‘Continente’, um ‘Lidl’ e um ‘Intermarché’. Passou a haver ruas inteiras com lojas encerradas. Vá ao Fundão, à Covilhã, veja a baixa do Porto ou de Lisboa. Fale com os poucos comerciantes restantes. TUDO OBRA DE PATRIOTAS!
Posso confessar-lhe que também tenho haveres em Portugal, incluindo algum dinheiro a prazo poupado ao longo de anos por mim e pela minha mulher. Não temos a menor intenção de o depositar no estrangeiro, embora já tenha sido abordado nesse sentido e recusado peremptoriamente.
Nem vale a pena perder mais tempo com o assunto.
Pela minha parte está encerrado.
Caro Carlos,
Também não é minha intenção discutir com um interlocutor que não tem interesse em “perder mais tempo com o assunto”.