Mesmo fazendo de conta que é possível identificar as várias pronúncias cultas da língua, a verdade é que mais do que um especialista tem defendido que as chamadas consoantes mudas têm, em contextos bem definidos, uma função diacrítica, isto é, desempenham relativamente à vogal que as antecede uma função semelhante à de um acento gráfico, para além de a sua existência derivar da etimologia.
No Acordo de 1945, de que foi relator o professor Rebelo Gonçalves, optou-se por manter estas mesmas consoantes “após as vogais a, e e o, nos casos em que não é invariável o seu valor fonético e ocorrem em seu favor outras razões, como a tradição ortográfica, a similaridade do português com as demais línguas românicas e a possibilidade de, num dos dois países, exercerem influência no timbre das referidas vogais.” (sublinhados meus) Para se propor a alteração desta regra, era importante explicar o que mudou desde 1945, para que fizesse sentido suprimir as mesmas consoantes. A tradição ortográfica que, por exemplo, serviu para manter o ‘h’ inicial não faz sentido aqui? As ligações à lusofonia são suficientes para apagar a relação do Português com as línguas românicas? Será que as chamadas consoantes mudas já não exercem influência no timbre das vogais que as antecedem?
Num estudo publicado na revista Diacrítica, Francisco Miguel Valada analisou os efeitos que o AO90 tem sobre as palavras terminadas em ‘–acção’, nos casos em que perdem o c que não é pronunciado. Tentarei, aqui, resumir o artigo, tentando não desvirtuar o seu conteúdo.
Assim, antes do AO90, existiam 3052 palavras terminadas em ‘-ação’. Nestes casos, o ‘a’ que antecede o ‘ç’ lê-se fechado, à excepção de 9 palavras, como, por exemplo, inflação, que se lê com o ‘a’ aberto. Por outro lado, são 45 as palavras terminadas em ‘-acção’ em que o ‘c’ não se pronuncia. Neste grupo, o ‘a’ pronuncia-se sempre aberto, sem uma única excepção, como é o caso de “acção”.
Por imposição do AO90, o segundo grupo de 45 palavras passa a integrar o primeiro e o Português passará a ter 3097 palavras terminadas em ‘-ação’, sendo que o novo grupo continuará a manter, em princípio, o ‘a’ aberto. Deste modo, passamos de nove excepções em 3052 palavras para 54 em 3097, o que constitui um aumento exponencial, com tudo o que isso significa de aumento de dificuldades para a aprendizagem da língua, mesmo sem realizar um outro estudo que deverá analisar se estamos a lidar com palavras muito ou pouco utilizadas. Fica evidente, no caso em apreço, a influência da consoante na “abertura” da pronúncia da vogal que a antecede. A crítica feita por Francisco Miguel Valada a este problema é lapidar: “Considerando que um instrumento ortográfico tem a função de criar regras e não de aumentar nem criar excepções a regras, sublinhamos que a supressão diacrítica nos exemplos por nós apreciados leva ao aumento das excepções a uma regra (Regra 2) e à eliminação de uma regra sem excepções (Regra 1).”
Note-se que se torna necessário, ainda, estudar os efeitos do AO90 nas palavras em que os grupos intermédios ct, pc, pç e pt ficam reduzidos à segunda consoante. Francisco Miguel Valada está a debruçar-se sobre o assunto, mas parece-me provável que se chegue à conclusão de que o valor diacrítico se mantém. Seja como for, o estudo aqui referido e outros similares deveriam ter feito parte do processo de discussão do AO90.
Alguns defensores do AO90 negam a hipótese de que a ortografia possa contribuir para o fechamento de muitas vogais, problema que afecta o Português Europeu há vários anos. A verdade é que esse risco é real, graças, entre outras razões, à analogia. Imagine o leitor como será difícil a um aprendiz da língua portuguesa perceber que, sendo “criação” uma das 3043 palavras que se pronunciam com o ‘a’ fechado, há 54 palavras como “reação” que terão de ser pronunciadas com o ‘a’ aberto. Para além disso, na Nota Explicativa reconhece-se, afinal, que a escrita pode influenciar a oralidade, como se pode confirmar em 5.3., b), em que se defende a manutenção de determinados acentos:
“Em favor da manutenção dos acentos gráficos nestes casos, ponderaram-se, pois, essencialmente as seguintes razões:
(…)
b) Eventual influência da língua escrita sobre a língua oral [sublinhado meu], com a possibilidade de, sem acentos gráficos, se intensificar a tendência para a paroxitonia, ou seja, deslocação do acento tónico da antepenúltima para a penúltima sílaba, lugar mais frequente de colocação do acento tónico em português;”
Embora os outros grupos não estejam, ainda, estudados, como é possível afirmar que a supressão do ‘c’ em “corrector” não dará origem a uma mais que provável alteração timbre da vogal, mesmo aceitando que o contexto possa resolver o problema do significado?
Mesmo não tendo valor científico, fui testemunha recente de uma hesitação de leitura no caso do timbre do ‘a’ inicial da palavra “atores”. Uma análise cuidada da aplicação de um acordo deveria, aliás, ter incluído estudos com o apoio de um laboratório fonético.
No livro de Francisco Miguel Valada já várias vezes citado, é dado o exemplo da supressão do acento circunflexo no topónimo “Castêlo da Maia”. Alguém duvida de que o desaparecimento daquele acento está a provocar a progressiva homonímia com “castelo”?
Ainda a propósito desta cruzada acordista que tenta impor a ideia de que a escrita deve corresponder a uma espécie de transcrição fonética, leia-se este magnífico exercício humorístico.
Em conclusão, as chamadas consoantes mudas, para além de constituírem uma referência etimológica, são, de uma maneira geral, fundamentais para indicar o timbre das vogais que as precedem. A sua eliminação é um dos maiores erros do AO90.
Texto 5 de 8. Contra o Acordo Ortográfico