Análise ao acordo entre o MEC e alguns sindicatos


Depois do acordo entre o MEC e alguns sindicatos, este é o momento de analisar o que foi assinando, comparando o acordo com a legislação hoje existente. Será falta de honestidade argumentar que entre a primeira proposta do MEC e esta última há muitas coisas melhores. Pois, mas essa todos perceberam que era, a primeira, apenas um isco.

Vamos lá então analisar o que está assinado:

a) É positivo que um só documento regule o sistema de colocação de professores. No entanto, continuam por esclarecer algumas questões que outro tipo de documentos poderão clarificar.

b) É negativo que o estado, enquanto patrão, admita que vai continuar a violar a lei e a ter professores com anos (mais de dez em muitos casos) e anos de contrato. Seria honesto que os sindicatos signatários escrevessem algo sobre isto.

c) É positivo (MUITO!) que se clarifique a situação dos professores com horário zero. Com um mas. Até agora, um docente não teria horário zero desde que houvesse uma hora para leccionar.

Agora, são seis horas (1ª prioridade – Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva). Os professores ficam a perder. No caso de existir horário zero, o Director tem que respeitar a graduação (a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o diretor deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional;b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional.)

d) Os concursos eram de 4 em 4 anos. Continuam de 4 em 4 anos.

e) Agora existem critérios para regular as ofertas de escola. Acontece que 50% dos critérios são entrevista. Ou seja, o Director escolhe quem quer. Alarga-se a todas as escolas o erro das escolas TEIP! É algo negativo.

f) Até hoje, os Professores contratados tinham 4 intervalos de horários para concorrer. Perdem um: agora são 3.

g) Para ficar na primeira prioridade, um professor contratado deverá ter trabalhado “em pelo menos 365 dias no ensino público nos últimos seis anos.” Isto são regras piores do que aquelas que existiam. A brincadeira dos 4 anos completos em 6, era isso mesmo, uma brincadeira.

h) Docentes do privado – esta foi uma das questões mais polémicas, que pelo silêncio da FNE, sempre adivinhamos ver escrita no acordo final: “São igualmente ordenados na 1ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação.”

i) Na legislação actual não há qualquer tipo de obrigação de preferências para os docentes dos quadros, é isso que fica com a legislação assinada.

Feita esta primeira leitura, fica completamente clara a leitura do post anterior: foi um acordo partidário, não foi um acordo político.

Comments

  1. JP,
    “f) Até hoje, os Professores contratados tinham 3 intervalos de horários para concorrer. É isso que fica no acordo final.”, não tinham 3, tinham 4 e perderam 1.
    Um abraço.

  2. João Paulo says:

    Claro que sim. Tens razão. Corrigi no texto. Fazer isto a correr, no fim de um dia de trabalho, dá nisto. 🙂 Obrigado. JP

  3. E a mobilidade interna anual não é positiva? E o fim da 1ª prioridade dos docentes do quadro por estar colocado numa escola que tenha restruturado e que tinham na mesma componente letiva não foi uma boa mudança para evitar mais injustiças? E, nas contratações de escola, sendo a entrevista/avaliação curricular feita em tranches de 5 docentes, não evita as cunhas? (só se as pessoa “cunhada” for dessas 5 melhores graduadas, não?).
    De resto, sem dúvida, mudou praticamente tudo para pior do que estava…

  4. Quanto mais tempo de serviço temos, mais vemos a nossa vida a andar para trás…

    Enfim.

    Obrigada por esse trabalho. Tu e todos os que têm escrito sobre isto é que me/nos têm esclarecido!

  5. João Paulo says:

    #3 – Obrigado pelo teu comentário. Se me permites algum contraditório: Mobilidade interna anual? Mas, com as colocações plurianuais e reconduções isso vai acontecer a quem? É a teoria Jogos Olímpicos que apresentei no arranque deste processo. Fim da primeira prioridade para quem? Como era a lei que estava em vigor? Cunhas? Eu não falei nisso. Escrevi outra coisa bem diferente – o Director vai poder colocar quem quiser. São duas coisas MUITO / POUCO / NADA diferentes… 🙂

    #4 – Obrigado por leres e pelas palavras simpáticas.

  6. JP:
    Sim, mobilidade interna anual para docentes do quadro! 1º, a mobilidade é prioritária relativamente às renovações de contratados (por isso que essas renovações, no próximo ano e seguintes, serão muito menos). Fica é a dúvida que referes: se o concurso é anual mas a colocação é plurianual, se num ano pedir mobilidade, no ano seguinte, na nova escola onde ficou colocado, pode-se pedir nova mobilidade?
    A lei que estava (e ainda está!) em vigor indicava que, no concurso interno, a 1ª prioridade era para docentes do quadro de escolas que tivessem sido extintas, fundidas, reestruturadas etc, não fazendo a diferença do docente ter ou não componente letiva nessa “nova” escola.
    Para os contratados, na contratação escola, o diretor pode escolher “quem quiser”… dos 5 melhores graduados, logo não é escolher “quem quiser”… De referir que estas regras também devem ser para TEIPs e escolas com autonomia.
    Abraço

  7. João Paulo says:

    #3 BMG, se calhar até concordo contigo, no entanto, acho q na prática não vai haver vagas para mobilidade interna porque com reconduções e com DACL (praga dos próximos anos) esquece as vagas para mobilidade… Ou seja, tens um contratado que em 2012/2013 entra para uma escola. No fim desse ano pode ser reconduzido. Um prof do quadro, que queira ira a mobilidade, não vai poder ir para esta escola, porque a vaga nem sequer vai a concurso, percebes? Por isso digo que não vai existir…

  8. #8 – Lê o ponto 4b) do art. 33º do acordo:
    “4 — A renovação da colocação depende do preenchimento cumulativo dos seguintes
    requisitos:

    b) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que
    tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não
    agrupada; “

    • João Paulo says:

      Sim, eu entendo. O que tenho dúvidas é da aplicação prática. Não me parece que faça sentido do ponto de vista técnico porque me parece que acontece ou vai acontecer em momentos diversos… É cá um palpite… Mas, admito que possas ter razão. Eu não faço no entanto a mesma leitura…

  9. adriana santana says:

    ola quais as pessoas que tem direito ao adicional rural?
    fui indicada para trabalhar em outra escola no meu municipio na zona rural eu como recuperadora e uma amiga como aux. de biblioteca.
    e nos disseram que nos nao temos direito ao adicional rural, pois nao estamos em sala de aula.e ai como é esta lei?
    aguardo respostas adriana santana

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  1. […] de ter feito uma análise ponto a ponto, é hora de ver o documento de forma mais […]

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