Santana Castilho *
No congresso do PSD, Passos Coelho afastou-se do partido e falou ao país. Mas não disse, sobre o futuro, coisa alguma que valesse o sacrifício de seguir aquele enorme bocejo. Cá fora houve sinais bem mais eloquentes sobre o que está para vir. Um “pitbull”, vestido com uma farda da polícia, zurziu uma repórter perigosamente armada com uma máquina fotográfica. O Governo, qual comité de censores, proibiu os responsáveis das empresas de transportes de informarem o público sobre os efeitos da última greve geral, espezinhando o direito de sermos esclarecidos pelo Estado sobre um aspecto relevante da vida colectiva e tornando ainda mais difícil, para todos os que não têm carro, a ida para o trabalho e o regresso a casa. E o ministro da Educação mostrou-se, uma vez mais, um prepotente de falas mansas. Duro o qualificativo? Apropriado para quem obriga crianças com necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais, em circunstâncias que não respeitam o seu perfil de funcionalidade. Com o cinismo cauteloso de as retirar depois do tratamento estatístico dos resultados. De prepotência se tratou quando, em início de mandato, revogou os prémios de mérito dos alunos, sem aviso prévio e atempado, quando eles já tinham cumprido a sua parte. De prepotência voltou a tratar-se quando, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, as regras foram unilateralmente mudadas, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado. E de novo voltámos à prepotência quando, por mais acertada que fosse a mudança, ela ocorreu a mais de meio do ano-lectivo (condições de acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino recorrente).
É esta a liberdade que Passos Coelho invocou repetidas vezes no congresso do PSD?
Passos Coelho, que me tenha dado conta, não fez qualquer alusão específica à Educação. Em tempo de balanço e prestação de contas, como lhe chamou, é significativo. Nem sequer, quando se regozijou com o cumprimento do memorando celebrado com a “troika”, julgou necessário reconhecer que, em matéria de Educação, quase tudo está por fazer. Recordemos, em síntese, as medidas a que a “troika” nos obrigava e vejamos o que foi cumprido:
– Melhorar a qualidade do ensino profissional, através de um plano de acção a desenvolver. Não há plano algum e nada foi feito. Continuamos, salvo raras excepções, com um ensino profissional de papel e lápis, que tudo aceita para manter na escola quem, de outro modo, a abandonaria. Uma vergonha, muito cara, para quem apregoa resultados, exigência e rigor.
– Melhorar a eficiência do sistema. A inimaginável burocracia com que Maria de Lurdes Rodrigues vergou os professores está incólume. Continua a chusma de reuniões caricatas, que para nada servem. Persistem siglas, planos e projectos estéreis. Agruparam escolas e agora agrupam agrupamentos. Cortaram cabeças pensantes e enxertaram no seu lugar regulamentos castrantes. Os resistentes são raros. Esta cultura instalou-se. Os professores “funcionam” cada vez mais e ensinam cada vez menos. Tornaram apáticos os professores, intranquilos os alunos e resignados todos, pais também. Balcanizaram, espalharam a descrença e o desânimo. Este “sistema” não é, certamente, o sistema cuja eficiência a “troika” queria que fosse melhorada.
– Diminuir o abandono escolar. É cedo para vermos, objectivamente, como este indicador se comportou sob tutela de novos senhores. Mas não é difícil prever que vai piorar, num contexto de tremenda crise de recursos das famílias, de fome nas escolas e de prolongamento insensato da duração da escolaridade obrigatória. Outra meta que não será cumprida.
– Consagração da autonomia das escolas. Uma falácia recorrente. Enxertos sucessivos na má qualidade dos normativos principais, que mudam aqui e ali para que tudo fique na mesma. Novo? O caciquismo local, mais atrofiante que o central e que a ele se soma. Novo? A barbaridade dos agrupamentos, que varreram de vez o conceito de Escola. Novo? Liberdade aos directores (que não à Escola) para escolherem a duração dos tempos lectivos.
– Reforçar o papel da Inspecção-Geral da Educação. Não há. É só. Há uma inspecção de processos administrativos. Há uma medíocre máquina punitiva que, mesmo assim, engonha quando os caciques entram em cena. Sei do que falo e tenho documentos. O meu endereço vai ao fundo da página, Senhor Inspector-Geral.
– Economizar 195 milhões de euros em 2012 e 175 em 2013, racionalizando a rede de escolas, diminuindo a contratação de recursos humanos e reduzindo as transferências para as escolas privadas. Finalmente, objectivo cumprido, por mais do que o pedido, com antecipação de prazos e uma só pequeníssima excepção: as transferências para o privado cresceram em vez de diminuírem.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
Confesso que terei de ler melhor esta reorganização curricular mas, como 1ª reacção, diria que a autonomia para as escolas escolherem duração de aulas, apoios, etc, me parece um ovo da Páscoa ligeiramente estragado.
Ou seja, o/a director/a escolhe e aí temos a autonomia da escola.
Moreover, a confusão de horários a elaborar, caso se queira alterar alguma coisa, é tal, que mais parece uma manobra da brigada de minas e armadilhas.
Há ainda a questão se há turmas de nível ou não, permanentes ou mais temporárias.
Os grandes defensores dos exames porque são boas práticas, negaram este facto, criticaram-no e agora, perante esta possibilidade, começam a defender tal medida.
Temos assim algo que promete:
1- a autonomia;
2- os exames;
3- as turmas de nível,
4- mais mega-agrupamentos de escolas
Sendo que a realidade é esta:
– há que cortar despesas.
Ainda vou juntar isto tudo e ver que reorganização curricular é esta.
Como tenho um espírito aberto, espero estar enganado e poder dizer à minha mulher, que é professora, para se acalmar durante estas mini férias da Páscoa e relaxar…
A ESCOLA É O FUTURO DOS JOVENS DE TODAS AS IDADES………NUNCA DEVEMOS CONFUNDIR ORDEM COM AUTORITARISMO……
NEM DESORDEM COM LIBERDADE……
A ESCOLA precisa de ser globalizada para formar jovens capazes de vencer todas as complexidades do MUNDO ATUAL……MAS precisa de utilizar toda a inteligência emocional e racional para construir VALORES SÓLIDOS — sem os quais não é possível construir um mundo novo — mais rico , mais justo , e mais humano — e portanto os valores da FILOSOFIA devem podem e são a base da VIDA ECONOMICA que faz o presente e prepara o futuro…
A ESCOLA deve conter elementos fundamentais e intrínsecos á sua existência…LIBERDADE…( de ensinar e de aprender )…em segundo lugar deve ser COMPETITIVA … ( podendo criar o seu projeto pedagógico )…e em terceiro lugar deve ter MÉRITO…( funcionar externa e internamente com meritocracia ).
E ASSIM SENDO , O ESTADO DEVE SER PROIBIDO DE SER DONO DE QUALQUER ESCOLA —devendo todas as escolas ser propriedade plena dos PROFESSORES que nela trabalham—limitando-se o Estado a ter duas pequenas equipes…..uma que Fiscaliza e outra que Paga …PORQUE O ENSINO DEVE SER UNIVERSAL E GRATUITO…mas o sucesso vem sempre de 1% de inspiração e de 99% de transpiração…
Confundir Universal e Gratuito…com Estatizada e feita por Funcionarios Publicos…é um dos MAIORES ERROS da nossa Sociedade Democratica…que deve ser corrigido com a maior urgência…
( a letra maiúscula é apenas sublinhado e não é grito…desculpem…)
O Estado somos Nós.
Os Cidadãos é que devem tomar as decisões. E porque se demitem de decidir? Porque trocam o Futuro do País por uma ida à praia? Ou um voto por um saco de plástico?
Acima de tudo o cerne da questão está na CIdadania – Não de ensina, não se aprende e não se valoriza.
Depois de se perceber que, afinal, poderá haver lugar às “turmas de nível” nesta reorganização cirricular, leio nalguns blogues de educação (também especializados em actualidade política, futebol, arte, economia e finanças, moda, gastronomia e por aí), que:
( e isto é importante!)
que,
as tais possíveis “turmas de nível” são a operacionalização da pedagogia diferenciada e inclusiva!
Cool!
Enquanto o pessoal se debate entre uma fação eduquesa da educação versus uma fação não-eduquesa da dita, oiço ao longe, bem ao longe, o ministro da economia no parlamento a falar sobre a lei laboral e retenho isto:
“O trabalho tem de se compaginar com o avanço tecnológico do nosso século!”
ou esta:
“Temos de avançar na flexibilização laboral para podermos igualar-nos aos nossos parceiros europeus”
Eu, que sou um patriota liberal de grande abrangência de vistas, concordo a 100% com isto.
Mas espero que tenhamos o kit completo resultante dessa flexibilização, nomeadamente subsídio de desemprego, indemnização justa, formação, direitos na saúde e afins para os quais descontei, formação e o tal gestor de carreira que apoie a minha reinserção no trabalho. Tal como se faz, por exemplo, na Dinamarca.
Sem esta contrapartida a nível da flexibilização laboral, penso que há aqui qualquer coisa desonesta.
Tal como a questão da diferenciação pedagógica colada agora à possibilidade da existência de turmas de nível nas escolas básicas e secundárias.