O projecto de Parecer da UNESCO sobre a Barragem do Tua – Tradução para Português

Nota: A TRADUÇÃO PORTUGUESA do projecto de parecer da UNESCO esteve a cargo de Ricardo Santos Pinto e de João José Cardoso. É um trabalho totalmente amador e feito num curtíssimo espaço de tempo. Está a ser actualizado a cada momento e, para isso, o Aventar conta com a contribuição dos seus leitores (erros, gralhas, etc). Cada um dos autores da tradução decidiu, neste espaço de liberdade que é o Aventar, se devia ou não adoptar o novo Acordo Orotgráfico.

81. Região do Alto Douro Vinhateiro (Portugal)

Problemas de conservação actuais

Em 8 de Fevereiro de 2012, o Estado apresentou um relatório sobre o estado de conservação do Douro Património da Humanidade que atendesse às recomendações da missão consultiva do ICOMOS, convidada pelo Estado para estudar o impacto do projeto de Barragem Hidrelétrica de Foz Tua.
Esta missão foi realizada de 4 a 6 Abril de 2011. Nessa data, o projecto da Barragem de Foz Tua já estava concluído e os primeiros trabalhos de construção já tinham começado.
Estado de conservação dos bens inscritos na WHC-12/36.COM/7B, p. 152. Lista de Património Mundial

a) Barragem Hidroelétrica em Foz Tua
O projecto da Barragem faz parte de um Plano Nacional de Alto Potencial Hidroelétrico lançado pelo Governo Português em 2007.
A Barragem será construída a 1 km da confluência do rio Douro com o rio Tua. É composta por uma represa e um reservatório na zona-tampão do bem classificado como Património da Humanidade e uma central hidroelétrica a 400 metros abaixo da barragem e no perímetro da área classificada. A infra-estrutura associada – como as linhas de Alta Tensão – também estão situadas dentro da área classificada. Globalmente, a área afectada pelo projeto será de 2,9 hectares num total de 24.600 hectares.
A Barragem eleva-se a uma altura de 90 metros acima do rio, com um alcance de 270 metros. O reservatório criado na zona-tampão inundará cerca de 421 hectares do vale do Tua.
O projeto da Barragem – embora previsto no Plano Nacional de Energia datado de 1989 e no plano da Bacia Hidrográfica do rio Douro em 1999 – não foi mencionado no dossier de candidatura do Douro Património da Humanidade. Em 2008, o Instituto Português da Água lançou propostas para o projecto. Este foi aprovado condicionalmente em 2010.
O Estado nunca informou o Comité do Património Mundial sobre a Barragem a não ser quando foi solicitado em 2010. Durante a missão, os impactos do projecto ainda estavam em avaliação pelos organismos ambientais portugueses.

b) Resultados da Missão Consultiva do ICOMOS:

A missão verificou que, apesar de ter sido realizada uma Avaliação de Impacto Ambiental, esta não inclui a Avaliação do Impacto sobre o seu VUE – Valor Universal Excepcional.
A missão avaliou o impacto potencial de todo o projecto na área classificada e concluiu que, se o VUE – Valor Universal Excepcional da paisagem tivesse sido levado em conta, a conclusão seria a de que o projeto teria um efeito significativo sobre uma vasta zona da área classificada, resultando em perda física permanente de parte da paisagem cultural.
A missão considerou que o impacto sobre o VUE – Valor Universal Excepcional – seria grave e irreversível. Foi considerado que não é possível mitigar os efeitos do impacto da Barragem, como sugerido pelo Estado, através de iniciativas para comemorar o património cultural e natural afectado pela Barragem ou pela criação de um Museu. O projecto não contribuirá para atingir o objectivo primário de conservar e melhorar a paisagem viva, cultural e evolutiva relativa à viticultura, definido durante o registo do projecto de classificação. No geral, a missão considerou que o plano de gestão não estava operacional, o que denotava uma falta de gestão eficaz e de visão de conjunto.
A missão recomendou que o Estado reavalie o projecto da Barragem Hidroelétrica de Foz Tua, como parte da reavaliação de todo o Plano Nacional de Barragens. A missão considerou também que seria adequado rever o sistema de gestão do Douro Património da Humanidade e reforçar a proteção de toda a área classificada.

c) Principais pontos do relatório do Estado sobre o estado de conservação da área classificada

No seu relatório, o Estado declarou que a Barragem de Foz Tua foi objecto de uma consulta pública entre 6 de Dezembro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012. Referiu também que este tipo de projectos não pode avançar antes de uma Avaliação de Impacto Ambiental favorável, ou favorável sob determinadas condições, emitida pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Ambiente. O prazo para a publicação desse documento era o dia 12 de Abril de 2012. No entanto, em 11 de Maio de 2009, o projecto já tinha recebido um parecer favorável sob determinadas condições.
Ao comentar o relatório da missão, o Estado declarou que as águas do Douro são armazenadas desde os anos cinquenta e que isso aumentou o valor cénico e o estado de conservação dos bens inscritos na Lista do Património Mundial – WHC-12/36.COM/7B, p. 153. Acrescenta que, como a área classificada é considerada uma paisagem cultural evolutiva, deve continuar a ser assegurada “a vida e a evolução”. A Barragem não teria nenhum impacto particular sobre as vinhas, que o Estado considera como atributos essenciais da área classificada.
O Estado refere que a alteração dos projectos teve repercussões nos edifícios e estruturas associadas com a Barragem e propõe-se agora proceder ao enterramento de alguns desses edifícios para reduzir o seu impacto visual. A central hidroeléctrica foi dividida em dois edifícios e a inclinação do tanque foi ajustada para 45 °. No entanto, nenhum projecto detalhado foi entregue.
A construção começou em Abril de 2011 e continua. Trabalhos de escavação e terraplanagem foram realizados no leito do Tua a jusante até à sua foz sobre os pilares da Barragem, em ambos os lados do rio, e na plataforma exterior da central. Mais de 70% do túnel de acesso à central está em construção. Os trabalhos de escavação estão concluídos no túnel de desvio do Tua e nos acessos às obras. O Estado reconhece que o projecto inclui importantes trabalhos de construção que vão mudar significativamente a região. Afirma, porém, que o desenvolvimento do projeto será baseado em “princípios de paisagismo.”
O relatório também menciona um projecto de declaração retrospectiva de VUE – Valor Universal Excepcional submetida ao Comité do Património Mundial em Fevereiro de 2012, e menciona também que o plano de gestão deve ser revisto tendo em conta o estado de conservação da paisagem cultural e a sua monitorização.
Além disso, o Estado sublinha a sua disponibilidade para cooperar e expressa a esperança de que outra Missão seja realizada pelas Organizações Consultivas, afim de verificar o estado de desenvolvimento e acesso a todas as áreas afectadas e potencialmente afetadas também.

Conclusão

O Centro do Patrimônio Mundial e os órgãos consultivos tomam nota do relatório da missão de aconselhamento e da sua conclusão mostrando que o projeto da barragem hidroeléctrica de Foz Tua é uma séria e potencial ameaça para o valor universal excepcional do património. Observam também que as informações sobre este projecto, embora já incluídas em anteriores estratégias nacionais para a produção de energia, não tinham sido formalmente comunicadas ao Centro do Património Mundial, antes de 2010, quando que o EIA já havia recebido um parecer favorável condicionado.

O Centro do Património Mundial e os órgãos consultivos recomendam que o Comité expresse a sua preocupação de que o processo de planeamento do projecto não parece ter tido plenamente em conta o estatuto de Património Mundial para uma análise exaustiva do impacto do projeto sobre Valor Universal Excepcional. Enquanto esteve a convite do Estado na missão de assessoria em abril de 2011, também aponta que não foi previsto tempo para permitir que o Comité do Patrimônio Mundial desse as suas recomendações da missão antes do início da construção.

O Centro do Património Mundial e os órgãos consultivos também notaram ter o Estado declarado que os trabalhos começaram em abril de 2011 e estão em curso. Revisões de projeto de construção da planta e outros aspectos de paisagismo estão em andamento, ainda não foram fornecidos planos detalhados. No entanto, o projecto global – incluindo a barragem e seu reservatório na zona tampão – parecem ser mantidos de acordo com os planos apresentados à missão consultiva.

O Comité do Património Mundial e as Organizações consultivas desejam igualmente sublinhar que é urgente interromper todos os trabalhos de construção até que planos completos e detalhados da Barragem e de outros trabalhos paisagísticos associados à infraestrutura, bem como uma avaliação do impacto patrimonial, sejam apresentados ao Comité do Património Mundial para estudo das Organizações Consultivas.

Os trabalhos deveriam ser interrompidos até à realização de uma missão conjunta para estudar os impactos potenciais do projecto revisto no Valor Excepcional Universal da área classificada e até que as recomendações dessa missão sejam transmitidas e comentadas pelo Estado. Se esses impactos forem considerados negativos, o Comité do Património Mundial e as organizações consultivas recomendam que o Comité solicitem ao Estado uma justificação geral da Barragem Hidroeléctrica de Foz Tua, de o reestudar e de considerar outros projectos de energia. Se o impacto dos trabalhos já efectuados no perímetro da área classificada e na zona-tampão forem uma ameaça ao Valor EXcepcional Universal, o Comité do Património Mundial e as Organizações Consultivas recomendarão que o Comité inscreva o bem na Lista de Património da Humanidade em perigo na sua 37ª sessão em 2013.

Projecto de Decisão 36 COM 7B.81

O Comité do Património Mundial,
1. Tendo em consideração o processo WHC-12/36.COM/7B,
2. Tendo em conta a resolução 25 COM X.A, adoptada na 25.ª sessão (Helsínquia, 2001)
3. Nota com preocupação as conclusões da Missão Consultiva do ICOMOS, como os potenciais impactos do projecto da Barragem Hidroeléctrica de Foz Tua sobre a área classificada e a forma como o seu enquadramento causará danos irreversíveis ao Valor Excepcional Universal do bem em questão.
4. Nota igualmente com preocupação o facto de o projecto não ter tido totalmente em conta através de uma análise de impacto do Valor Excepcional Universal do bem e que uma Valiação de Impacto Ambiental já deu um acordo favoravél sob certas condições.
5. Lamenta que informações sobre o projecto não tenham sido mencionadas no Dossier de Candidatura do Douro Património Mundial e não tenham sido comunicadas ao Comité do Património Mundial antes de serem assumidos quaisquer compromissos, como especificado no parágrafo 172 das Orientações.
6. Declara-se preocupado que os trabalhos de construção tenham começado em Abril de 2011, antes que as recomendações da Missão Consultiva tenham sido comunicadas e antes que o Comité do Património Mundial pudesse estudar o projecto.
7. Pedir ao Estado para interromper imediatamente todos os trabalhos de construção da Barragem do Foz Tua e de todas as infra-estruturas associadas.
8. Notar que o Estado deve rever os planos da Barragem, da Central e de outros trabalhos p+aisagísticos ligados à infra-estrutura e solicita que todos os detalhes deses planos, bem como uma avaliação do impacto patrimonial, sejam submetidos logo que possível ao Comité do Património Mundial para estudo pelos Organismos Consultivos.
9. Pedir também ao Estado que solicite uma missão conjunta do Comité do Património Mundial/ICOMOS/IUCN, afim de avaliar o impacto potencial do projecto revisto da Barragem Hidroeléctrica de Foz Tua sobre o Valor Excepcional Universal do bem, e estudar o sistema de gestão da área classificada, a protecção do conjunto e o seu estado de conservação geral.
10. Pedir ao Estado para submeter ao Comité do Património Mundial, até 1 de Fevereiro de 20123, um relatório actualizado sobre a revisão do projecto da Barragem Hidroeléctrica de Foz Tua e o estado de conservação geral da área classificada, para avaliação por parte do Comitér do Património Mundial na sua 37.ª sessão em 2013.

Comments


  1. O salário de Mexia dá para sustentar a Linha do Tua oito anos!
    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/gestao-da-edp-ganha-12500-salarios-minimos
    O que preferimos, o Mexia contente ou o Metro de Mirandela a andar?

    Os salários da administração EDP (6.09 milhões) davam para sustentar toda a operação da CP regional nas linhas do Douro, Corgo e Tua.

    Os lucros da EDP, 1125 milhões, são da mesma ordem de grandeza dos “incentivos” e “custos de interesse geral” que lhes pagamos nas facturas. São esses incentivos que vão financiar e sustentar a construção das novas barragens. Agora, esse dinheirinho vai para o estado Chinês por via das três gargantas. Temos realmente razões para sorrir, está tudo bem encaminhado!

  2. maria celeste ramos says:

    Os detruidores de paisagens selvagens no mundo tão urbanizado e DES-humanizado, devia ser objecto de censura nacional e europeia e não haver a mentira de ter a coragem de pedir classificação UNESCO sem obedecer a condições universais de o ser – a mentira não dá credibilidade a nenhum governo sobretudo quando deita por terra a vivência milenar de populações que consevaram as paisagens com a beleza que mereceu ser UNESCO – as paisdagens são património do mundo e não de quem destrói em nome de falso desenvolvimento – ser unesco é mais valia económica e cultural de que “uns poucos” se apropriaram” sem vantagem para ninguém – O TUA é (era) a última paisagem selvagem da Europa – a ignorância e má intencionalidade de um grupo económico não é desculpável à luz de nenhum argumento – a produção de energia é tão pouca que nem salva o país nem quem lá vive e fica sem nada – a mentira não é aceitável à luz de nenhum argumento – os decisores deviam ser punidos pala mentira que traz o desespero dos habitantes que não têm força para imporem a verdade

  3. fewfewfwef says:

  4. Caprino do TUA TUA says:

    merde fiz planos directores municipais à pressão com um arrazoado menos merdoso

    falta um parecer ambiental sobre a desgraça que destruirá os habitats lênticos de baixa profundidade

    o Tua esse maravilhoso último espaço selvagem eurropeu o Pripiet do nordeste
    o gerês com água corrente essa arrábida que inda nã pegou fogo
    essa serra dos candeeiros com pedreiras abandonadas

    esse tua selvagem e cheio d’ursos
    salvem-no por amor de deus

    o tua não são números são leteras….ou lérias?
    cardosismo básico pô

  5. Caprino do TUA TUA says:

    e não esquecer o património agro industrial florestal do Tuela e do Cachão
    Cachão? mário?


  6. NAO SEI PORQUÊ MAS OS TIPOS QUE DISCUTEM MUITO ESTAS QUESTÕES DA NATUREZA E DO TUA E DAS BARRAGENS E DO EQUILÍBRIO DA NATUREZA, OS GAJOS E GAJAS QUE NÃO FUMAM NEM BEBEM NEM TÊM VICIOS…NAO SEI PORQUÊ…MAS ESTA AUTOINSUFLAÇÃO DO PEITO E DO CÉREBRO… QUANDO LEIO ESTES ARTIGOS ASSIM UM POUCO NHÓNHÓS..TÓTÓS …….TIPO «JANAOAGUENTOMAISOUVIRFALARDERECICLAGEM» DÃO-ME TODOS A SENSAÇÃO QUE TÊM UMA VIDA SEXUAL MONÓTONA POBRE E SEM SAL..E QUE SÃO PÉSSIMOS EM SEXO ORAL..!!!!MAS OH RICARDITO DEVE SER SOMENTE MINHA IMPRESSÃO…DOIEM-ME AS COSTAS….DAS POSIÇÕES OUSADAS..BOM FIM DE SEMANA..
    TEU MAISKTUDO DALBY

  7. Alvoeiro says:

    O Comité Mundial da UNESCO aprovou, no Cambodja, o projeto de deliberação que compatibiliza a barragem de Foz Tua com o Douro Património Mundial, mas exige medidas de salvaguarda, disse fonte da representação portuguesa na organização internacional. Em reação, a Plataforma Salta o Tua – Associação de Defesa do Ambiente, anunciou que vai recorrer aos tribunais para parar a construção do empreendimento hidroelétrico.

    O Comité Patrimonial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura está reunido no Cambodja, desde segunda-feira e até dia 27. O dossiê Douro foi levado a votação novamente este ano, depois de, no ano passado, ter estado em cima da mesa a suspensão das obras em Foz Tua.

    Na altura, o comité aceitou a proposta do Governo português para um abrandamento do ritmo de construção do empreendimento. Agora, o projeto de deliberação que, segundo fonte da representação portuguesa na UNESCO, foi aprovado sem discussão, conclui que a barragem “não afeta de forma irreversível” o Alto Douro Vinhateiro (ADV), podendo a obra prosseguir com algumas salvaguardas.

    Ler mais: http://expresso.sapo.pt/unesco-liberta-barragem-foz-tua=f814871#ixzz2Wf4ZAXgI

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