… mas só para o ano que vem. É uma decisão muito estranha. Um diploma aprovado é considerado inconstitucional mas isso não o revoga para o período em que esteve em vigor.
São mais de mil de milhões que estão em causa, segundo José Gomes Ferreira à SIC.
- O acórdão, no Público (incompleto)
- Texto completo: Acórdão N.º 353/2012 – Acórdão integral do Tribunal Constitucional sobre os subsídios
Como é referido em comentário neste post, este corte dos subsídios não afecta só os funcionários públicos. Em diferente escalas, afecta também pensionistas, reformados e o sector privado.
Entretanto, o Aventar conseguiu obter em primeira mão a reacção que o professor Marcelo irá ter no próximo domingo na TVI.
Acho extraordinária a alínea b, e penso que o assunto deve agora seguir para os tribunais internacionais.
Acho também extraordinário verificar em todos as discussões, nomeadamente televisivas, falarem apenas dos Funcionários Públicos (espoliados) e nunca referirem os Reformados (para os quais é claramente mais difícil arranjar justificações para o ROUBO)
Eu penso que não existe diferença absolutamente nenhuma. Ambos estão a ser vilmente roubados, com salários confiscados (AUMENTO DE RECEITA PARA O ESTADO), enquanto os abutres dos “MERCADOS”, que puseram os seus lacaios à frente do governo de Portugal, roubam descaradamente o futuro dos nossos filhos. E o Presidente da Republica é um hipócrita de um cúmplice, que não cumpre nem manda cumprir a CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA! Tenham vergonha!
Além disso, fracturam Portugal, pondo privados contra públicos, funcionários contra reformados! A velha táctica do chico esperto que divide para reinar! ABRAM OS OLHOS!
Eu ouvi essa declaração na TV1-20H-05 junho 2012 – mas relvas não é ilegal – Tribunal Ratton diz que apesar da igualdade e apesar da inconstanticionalidade não se cumpria a “meta” – assim só pró “ano” ?? — se for e não inventarem mais ordenados milionários para outras PPP ou outras “despesas imprevistas” – estão a falar em deixar de fumar – 80820888 – o SNS liberta do pagamento da taxa moderadora para quem quizer deixar de fumar ajudado por não conseguir, sozinho, ou com medicamentos ocasionais – inyteressante ouvir gente a dizer coisas mais inteligentes pois que durante anos se ouviu a boca da “força de vontade” o que achei graça pois que com os drogados de erva e outros já acharam que precisavem de ajuda (e vejo constantemente a entrega de eringas na farmácia” que eu pago com IRS e aceito pagar mas não aceito pagar os abortos das “descuidadas” e das ricas que podem pagar ++++++++ etc – nem aceito contribuir para pagar “subsídios” às universidades privadas como a Lusófona que não é de facto privada – que os meninos vão para o público e não para ali obter atestado de incompetência – os FP chegam para pagar muito mais do que até sabemos fazer contas como se todo o pais desde governo aos autarcas e os do ordenado mínimo PAGAM e ainda tiram subsídios – se os FP desaparecessem por milagre o país nem existia
E o tabaco é 1000x mais viciante do que o cannabis…
Ou melhor, infinitamente, porque o THC não vicia.
O que é extraordinário é a quantidade de pessoas que dizem que a constituição não devia contar, porque estamos em crise.
Salazar deixou cá um legado…
Também é extraordinário o número de pessoas que dizem que não se devia ter pedido a fiscalização do TC, para que esta decisão não resultasse no corte para todos. O tribunal é que toma uma decisão incompreensível, e a culpa é de quem queria ver Constituição cumprida?
Ou muito me engano ou o TC acaba de prestar um excelente favor ao governo. Seguem-se as represálias alternativas…
Palpita-me que tenha sido esse o caso. Aliás, estas decisões sabem-se bem antes de serem tornadas públicas, o que explica o “ajustamento” da posição governativa quanto a isto (a não negação da necessidade de mais dinheiro). Assim, de um momento para o outro, aí está a fonte adicional de financiamento.
A justiça é um conceito elástico, moldável e flexível. Existe para servir interesses pontuais. À parte disso, não tem qualquer outra aplicação.
Acabo de ouvir na rádio o Pedro Passos Coelho dizer que perante a força do Acórdão e no sentido de o cumprir, não lhe restará outra opção que não seja estender os cortes ao privado… Isto não soa a conspiração perfeitamente coordenada e profundamente cínica?
A vida é feita de factos e momento “presente”. Em política o futuro é sempre uma antevisão quase sempre desmentida quando se transforma em presente… Em termos puramente factuais estamos agora muito pior do que no momento em que o PPC “assaltou” o poder. Alicerçou essa conquista na mentira e a realidade veio provar que mentiu em toda a linha, e continua a mentir descaradamente. Sem escrúpulos.
Quando é que este homem vai ser corrido de cena? Quando a democracia se esfumar? Quando a estratégia – incompetente – de “gestão” do País nos levar à mais completa penúria? Quais são os limites da paciência?
Sim, soa.
“…conspiração perfeitamente coordenada…”
Sem sombra de dúvida!
http://nortadas.blogspot.be/2012/07/o-tribunal-ratton.html