Que se lixe a troika?

Vou à manif não por concordar com a convocatória mas porque o caminho governativo é errado e contrário ao que fora proposto em programa eleitoral. Não sou naïf ao ponto de acreditar que um programa eleitoral será, ipsis verbis, um programa de governo mas deverá ser uma linha condutora da política governativa. Se assim não for, para que serve a eleição? Para se escolher a personificação do próximo ditador a termo certo? Não! O que consta num programa eleitoral deve ser levado a sério e deve-se exigir o respectivo cumprimento. E quem não o consiga cumprir terá sempre aberta a porta de saída.

Sobre o lema “que se lixe a troika”, tenho uma pergunta aos respectivos partidários: mandando a troika às malvas, onde é que iriam, no mês seguinte, buscar dinheiro para pagar aos 12,9% da população empregada nas administrações públicas (*)? Terão consciência do facto do estado estar na banca rota? Lê-se na convocatória (**):

«Grécia, Espanha, Itália, Irlanda, Portugal, países reféns da Troika e da especulação financeira, perdem a soberania e empobrecem, assim como todos os países a quem se impõe este regime de austeridade.»

Acontece que ninguém mandou estes países endividarem-se ao ponto de ficarem nas mãos dos especuladores. A questão principal (e este sublinhado é para quem tenha dificuldade em perceber onde esteja o argumento central) é: quando o país se estava a endividar sistematicamente para fazer obra, onde é que estavam estes que agora choram termos caído nas mãos dos especuladores? É uma pergunta retórica à qual respondo já. Uns estavam no PS  ou a ele aliados, outros estavam no PCP e no BE e todos estavam a defender a mesma coisa: mais obras públicas. Algumas dessas obras públicas eram necessárias outras nem por sombra mas não é esta a discussão. É sim o facto de se ter optado por as fazer (ou defender que se fizessem) quando já se sabia que não havia dinheiro para as pagar e que passados alguns anos alguém (outros: nós) as teriam que pagar (***). O manifesto a favor das obras públicas (****) mais não era do que a defesa da continuação dessa política de fazer para pagar depois.  É preciso recordar? Pois eu recordo:

• O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia [27.Junho.2011]
• Manifesto em defesa de obras públicas congrega 51 subscritores […]  o elenco de signatários inclui personalidades como o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o gestor José Penedos ou o antigo secretário de Estado socialista José Reis [27.Junho.2009]
• O segundo manifesto a favor das Obras Públicas. Portugal necessita de investimento público estratégico. Parar é sacrificar o futuro.  [2.Julho.2009]
• Obras públicas: terceiro manifesto em onze dias. Assinado por 31 pessoas, a maioria economistas próximos da área socialista, defende as obras públicas estratégicas: TGV e novo aeroporto [2.Julho.2009]
• Três manifestos relançam debate sobre as grandes infra-estruturas [3.Julho.2011]
• BE e PCP reforçam apoio à construção do TGV [28.Maio.2010]
• Francisco Louçã […] deixou críticas aos antigos ministros, que assinam o manifesto que pede a reavaliação dos grandes investimentos públicos [20.Junho.2009]

Nesta ronda de arqueologia internética é perfeitamente patente que o espírito em 2009 era de continuar a fazer mais e mais obra pública. Os defensores dessa estratégia, onde se incluía a inesperada aliança PS-BE, não explicaram onde iam buscar o dinheiro. Presume-se que seria a mais endividamento. Ou seja, estes mesmos partidos que agora clamam contra a nossa dependência de quem nos empresta dinheiro foram, eles mesmos, acérrimos defensores de mais endividamento. A memória é lixada.

Mas que não sorriam os do PSD e CDS, não estão esquecidos. Estes partidos bem podem ter vindo com  o seu próprio manifesto (anterior a estes três) de reavaliação das obras públicas que o facto é que eles foram os precursores (sobretudo o PSD) da betonização do país. Lembram-se do Betoneira Amaral? Foi o PSD que teve rios e rios de dinheiro da CEE e, em vez criar um país produtivo, criou um país de autoestradas, sem indústria, sem agricultura e sem pescas. Foi o PSD que criou as bases para que a banca se transformasse no maior proprietário do país, nomeadamente pelo crédito fácil à habitação e sem ter mexido uma palha na lei das rendas.

Foram estes partidos, todos, tanto os que foram governo com os das oposições, que conduziram o país para o campeão das obras públicas. Uns porque as fizeram e outros porque as defenderam. Mas agora há os que sacodem a chuva do capote dizendo não foram eles que governaram o país. Mas se tivessem estado no poder, teriam andado nas mesmas obras públicas que defenderam. Para hipócritas não estão nada mal.

E a banca? A segunda cara do feijão-frade das obras públicas que andou a conceder crédito para comprar casas sobre-avaliadas, ignorando o risco de crédito mal parado, tem tantas culpas no cartório quanto os políticos que permitiram que isso acontecesse. A banca foi e é a grande ganhadora da política de casa própria. Com o argumento “paga-se o mesmo que uma renda mas depois sempre se fica com a casa”, gerações inteiras vão andar a trabalhar apenas para pagar esses créditos. Depois conhecem-se realidades de outros países e conclui-se que não tinha que ser assim. Que, afinal, arrendar casa não é vergonha nenhuma. Que isso até é a situação mais vulgar nos países que procuramos imitar. Mas não, graças a crédito fácil e a fracas leis de rendas, cá compra-se. O problema é que agora as pessoas não têm dinheiro para pagar os créditos e toda a banca está falida. O dinheiro da troika está, segundo o acordo assinado pelo PS e executado pelo PSD/CDS, a ir em grande medida para a banca. Para tapar o buraco do crédito emprestado sem olhar ao risco associado. A banca, como qualquer outro negócio, deve estar sujeita ao risco de falir. Acontece que cá o dinheiro dos portugueses está a ir para ela. E como se já não chegasse o PS ter transformado o BPN num problema de todos quando o nacionalizou, há ainda políticos, como Louçã, que defendem a nacionalização da banca. Nacionalizar o quê?! O buraco financeiro da banca? Se esta ainda dá lucro é porque os cortes salariais e impostos adicionais que estamos a pagar estão a ir direitinhos para a banca. E depois de nacionalizada? Continua-se a tirar dinheiro à sociedade para alimentar a banca pública que passa a dar lucro ao estado? Lucro que é, afinal, os impostos recolhidos.

Finalmente, ainda a convocatória. Critica o actual estado de coisas e a solução que apresenta é voltar ao passado? Mas quão longe no passado, exactamente? A 2009 quando defendiam as obras públicas? À década passada onde se opuseram às alterações às leis das rendas? À década de 90 onde o país de Guterres começou a grande cavalgada das PPP que agora nos estão a enterrar? À década de 80 e do Cavaquistão onde o país se estava a transformar num mercado apenas consumidor?

Não há voltar a trás. A troika não se vai embora porque não há dinheiro e quem paga os salários não quer vir à televisão dizer “lamentamos, no próximo mês não há salários”. Estamos num beco sem saída? Nim. Mas não é com as reivindicações das manif de hoje que lá vamos. Enquanto a banca não estiver sujeita ao risco de falência como qualquer outro negócio, enquanto o estado paralelo das EP, fundações, institutos e etc não for encerrado (sim, implica que haverá pessoas a terem que mudar de emprego) e enquanto a carga fiscal às empresas e aos cidadãos não baixar, não haverá forma de sairmos desta pescadinha de rabo na boca. Estamos a dever rios de dinheiro e este está a ser usado para pagar à banca e às PPP. Se queremos mudar, também nisto terão que existir mudanças. O estado que tem poder para cortar 50% dos vencimentos aos cidadãos (cortes salariais e impostos adicionais) tem que ser o mesmo capaz de decretar que não irá cumprir os contratos das PPP, rendas e banca. É isto que vou reivindicar daqui a pouco e não esse frase vã “que se lixe a troika, queremos as nossas vidas de volta”.

Notas:

* Os quadros da população empregada nas “administrações públicas” podem ser consultados aqui:

• 2.º Trimestre / 2012
• Quadros Excel
• Entidades sector empresarial

** Cópia da convocatória da manifestação “QUE SE LIXE A TROIKA! QUEREMOS AS NOSSAS VIDAS!“

QUE SE LIXE A TROIKA! QUEREMOS AS NOSSAS VIDAS!

É preciso fazer qualquer coisa de extraordinário. É preciso tomar as ruas e as praças das cidades e os nossos campos. Juntar as vozes, as mãos. Este silêncio mata-nos. O ruído do sistema mediático dominante ecoa no silêncio, reproduz o silêncio, tece redes de mentiras que nos adormecem e aniquilam o desejo. É preciso fazer qualquer coisa contra a submissão e a resignação, contra o afunilamento das ideias, contra a morte da vontade colectiva. É preciso convocar de novo as vozes, os braços e as pernas de todas e todos os que sabem que nas ruas se decide o presente e o futuro. É preciso vencer o medo que habilmente foi disseminado e, de uma vez por todas, perceber que já quase nada temos a perder e que o dia chegará de já tudo termos perdido porque nos calámos e, sós, desistimos.

O saque (empréstimo, ajuda, resgate, nomes que lhe vão dando consoante a mentira que nos querem contar) chegou e com ele a aplicação de medidas políticas devastadoras que implicam o aumento exponencial do desemprego, da precariedade, da pobreza e das desigualdades sociais, a venda da maioria dos activos do Estado, os cortes compulsivos na segurança social, na educação, na saúde (que se pretende privatizar acabando com o SNS), na cultura e em todos os serviços públicos que servem as populações, para que todo o dinheiro seja canalizado para pagar e enriquecer quem especula sobre as dívidas soberanas. Depois de mais um ano de austeridade sob intervenção externa, as nossas perspectivas, as perspectivas da maioria das pessoas que vivem em Portugal, são cada vez piores.

A austeridade que nos impõem e que nos destrói a dignidade e a vida não funciona e destrói a democracia. Quem se resigna a governar sob o memorando da troika entrega os instrumentos fundamentais para a gestão do país nas mãos dos especuladores e dos tecnocratas, aplicando um modelo económico que se baseia na lei da selva, do mais forte, desprezando os nossos interesses enquanto sociedade, as nossas condições de vida, a nossa dignidade.

Grécia, Espanha, Itália, Irlanda, Portugal, países reféns da Troika e da especulação financeira, perdem a soberania e empobrecem, assim como todos os países a quem se impõe este regime de austeridade.
Contra a inevitabilidade desta morte imposta e anunciada é preciso fazer qualquer coisa de extraordinário.

É necessário construir alternativas, passo a passo, que partam da mobilização das populações destes países e que cidadãs e cidadãos gregos, espanhóis, italianos, irlandeses, portugueses e todas as pessoas se juntem, concertando acções, lutando pelas suas vidas e unindo as suas vozes.

Se nos querem vergar e forçar a aceitar o desemprego, a precariedade e a desigualdade como modo de vida, responderemos com a força da democracia, da liberdade, da mobilização e da luta. Queremos tomar nas nossas mãos as decisões do presente para construir um futuro.

Este é um apelo de um grupo de cidadãos e cidadãs de várias áreas de intervenção e quadrantes políticos. Dirigimo-nos a todas as pessoas, colectivos, movimentos, associações, organizações não-governamentais, sindicatos, organizações políticas e partidárias que concordem com as bases deste apelo para que se juntem na rua no dia 15 de Setembro.

Dividiram-nos para nos oprimir. Juntemo-nos para nos libertarmos!

Ana Carla Gonçalves, Ana Nicolau, António Costa Santos, António Pinho Vargas, Belandina Vaz, Bruno Neto, Chullage, Diana Póvoas, Fabíola Cardoso, Frederico Aleixo, Helena Pato, Joana Manuel, João Camargo, Luís Bernardo, Magda Alves, Magdala Gusmão, Marco Marques, Margarida Vale Gato, Mariana Avelãs, Myriam Zaluar, Nuno Ramos de Almeida, Paula Marques, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Rui Franco, Sandra Monteiro, São José Lapa, Tiago Rodrigues.

*** Gráfico com os custos das PPP

PPP lançadas por governos PS

PPP lançadas por governos PSD

Por não terem sido divulgados os respectivos valores, faltam nestas tabelas o valor de 10 PPP lançadas em governos PS e de 8 lançadas em governos PSD.  A contagem está, porém, correcta.

Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Relatório PPP, Julho 2010

Distribuição das PPP por sector:

Número, valor e governos contratantes das PPP:

Atendendo a que as PPP são pagas durante um determinado número de anos, o quadro seguinte mostra numa visão simplista a distribuição dos encargos com as PPP, se se apenas tiver em conta a divisão do custo da PPP pelo respectivo prazo de pagamento.

Fonte dos dados: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Relatório PPP, Julho 2010

Estes dados foram preparados em 2009 e não tive pachorra para os actualizar. Posts onde isto foi publicado primeiro:

• O relatório das PPP (I)
• O relatório das PPP (II)

Repare-se bem que só em 2029 é que a despesa com as PPP começará a descer. E isto foi segundo os dados de 2009 e agora, ao que percebi, estes encargos aumentaram e as renegociações, em vez de baixar os encargos totais, apenas os estão a distribuir por mais tempo. E só em 2033 é que ficaremos no ponto em que estávamos em 2005. Bem pode o PS vir dizer que foi a crise internacional. É preciso repetir e repetir estas coisas porque, segundo o Expresso, os portugueses já estão a dar preferência aos socialistas. Memória curta a destes portugueses e depois admiram-se porque é que as coisas lhes correm mal.

**** Signatários do manifesto pelas obras públicas (agrupados por profissão/formação):

Professor-economista

• Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
• Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;
• Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;
• Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
• Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;
• Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
• João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
• José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
• João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
• António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
• Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;
• Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;
• Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
• Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
• Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;
• Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
• Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
• Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;
• José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
• António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL;
• Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa;
• Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto;
• João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Investigador-economista

• José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
• Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
• Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;
• José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais;
• Investigador
• Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
• Profissão desconhecida-economista
• Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
• Carlos Figueiredo, Economista;
• João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;
• João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
• Pedro Nuno Santos, Economista;
• Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres;
• Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;
• Professor
• João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;
• Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
• Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;
• Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;
• André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;
• Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;
• Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;
• Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
• Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;

Economista-gestor

• João Pinto e Castro, Economista e Gestor;

Gestor

• José Penedos, Gestor;
• Administração Pública
• Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;

Outras profissões

• Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
• Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
• Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE;
• Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador;

(Nesta lista, curiosamente, ninguém aparece com a profissão de político, apesar de ser essa a sua única ocupação conhecida – João Galamba, por exemplo.)