O Presidente da República e o orçamento de Estado

É o meu hábito dizer que tenho uma premonição. Sempre resultam uma verdade que me atemoriza. Apenas que, esta vez, era uma verdade por todos conhecida. Governa a nossa República uma maioria neoliberal que faz o que é conveniente para ela. Sendo neoliberalismo o governo da doutrina económica que defende a absoluta liberdade de mercado e a não intervenção estatal sobre a economia como defino no meu livro da editora Afrontamento, Porto,2002: A economia deriva da religião. Ensaio de Antropologia do Económico, retirada a ideia do meu debate sobre os textos de Adam Smith, 1776 e Milton Friedman, 1962.

No podia ser uma premonição, era uma verdade certa para nós, portugueses. O orçamento de Estado para 2013 que nos enche de impostos, incrementa o IRS e o Imposto de Valor Acrescentado ou IVA em mais de 30%. Se for uma premonição, deveria ser a de todos nós, cidadãos de esta República criada a 5 de Outubro de 1810. Apenas um deputado CDS votou contra o orçamento por dever de consciência. O povo português, como argumentei ontem neste blogue Aventar no texto: Hoje é o dia da votação do orçamento de Estado,sabia bem, como todos os meus concidadãos que o orçamento que causa desemprego, ataca a saúde e o ensino, retira pessoas de postos de trabalho, incrementando a quase um número de 17% de desempregados da sua força de trabalho. Apenas estas citações fazem do orçamento uma lei inconstitucional, enviada já pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional, por afetar também a magistrados, forças armadas e polícia, além do direito consagrado na Constituição de termos todos o direito a trabalhar na nossa terra.

Observei as declarações do sindicato de sargentos da polícia que fizeram uma vigília em frente do Palácio de Belém, residência do Presidente da República. Não eram apenas polícias, eram também soldados e funcionários das forças armadas e os seus oficiais.

Conforme a Constituição do Estado Português, no seu artigo 113, promulgar ou vetar uma lei que afeta os interesses da nação. É a nossa derradeira esperança que, dentro dos 20 dias em que o PR tem para se pronunciar, diga como o secretário-geral da UCGT, Arménio Carlos, que este orçamento e inconstitucional e o PR não o pode promulgar para não cometer o delito de traição à Pátria, sancionado com a sua queda. Nas suas palavras: A CGTP considera que o assunto do Orçamento do Estado não ficou esgotado com a aprovação do documento, que decorreu hoje no Parlamento, e exige um veto político de Cavaco Silva. “Este é um processo que não está encerrado hoje. É um processo que a partir de hoje vai seguir para Belém e nós consideramos importante que o senhor Presidente da República tenha em consideração aquilo que disse e que aja agora em conformidade”, afirmou Arménio Carlos, citado pela Lusa.

É a nossa derradeira esperança antes de ter que optar entre pagar impostos ou nos alimentarmos de batatas, pão e chá. Os salários são baixos, é dito que eles serão taxados adequadamente para não retirar alimento, saúde e ensino às famílias portuguesas, como declarava o Ministro das Finanças.

Mas, quem acredita neste governo e não traição de Portas que tinha prometido que não seu governo não haveriam novos impostos, parido CDS-PP que apoia o PSD à que pertence o PM, o PR, e o Presidente da Direção da União Europeia, Durão Barroso? Deve ser mais um não me lembro, ou um quando tenha tempo, frases que tenho comentado neste blogue, em vários ensaios.

Não acredito na dupla lealdade ao PSD e à Presidência da República de um homem que até agora se manteve calado. Apenas existe a revolta social, o não pagamento das sobre taxas. Estou certo que os nossos sindicatos dir-nos-ão, a tempo e horas, o que fazer. Ou os partidos da nossa ideologia. Porque o assunto não é apenas um problema económico, é político. No primeiro caso, resolve-se com matemática, o segundo, com um governo de salvação nacional. Não esqueço o almoço dos quatro altos mandos das nossas FFAA e o PR, quando quem faz cabeça, o General das Forças de Terra disse: não esqueça, senhor Presidente, que temos família, que os nossos filhos não têm futuro em Portugal, como manda a lei. Não fique surpreendido se a guerra que não existe contra povos inimigos, passa para o governo….Não somos apenas soldados, somos pessoas…com família que amamos e é o nosso dever tomar conta delas…

Como todos nós. Ou a lei do orçamento é devolvida à Assembleia com correções, como mandam os artigos 113 e 114 da nossa Constituição, quando essa nova lei afeta ao povo português e os seus direitos constitucionais e humanos, ou se é promulgada por causa de lealdade partidária e adesão ao neoliberalismo, ou há uma revolta civil de Soldados, Magistrados, Deputados rebeldes de maioria parlamentar, dos Sindicatos e de todo o Zé Povinho, ferido na sua dignidade, meios de subsistência e do emprego da sua força de trabalho.

Raúl Iturra

28 de Novembro de 2012. Aniversário de minha irmã mais nova.

lautaro@netcabo.pt