Passos Coelho quer tornar o ensino inconstitucional

Conheço, pelo menos, uma pessoa que se preocupa em entender aquilo que Passos Coelho diz: essa pessoa sou eu. Em contrapartida, conheço outra pessoa que não se preocupa nada com aquilo que Passos Coelho diz: é o próprio Passos Coelho. Quando alguém se preocupa com aquilo que (se) diz, procura consistência, deseja coerência. O primeiro-ministro, desde que prometeu não subir impostos ou não retirar subsídios, não está preocupado com aquilo que diz. Ele saberá porquê.

Eu, pelo contrário, preocupo-me. É por isso que reflecti sobre o que li na notícia do Público, ao saber que Passos Coelho voltou a falar sobre ensino e respectivo financiamento.

Vejamos, então. Passos, pelos vistos, constatou que, “apesar do [sic] ensino obrigatório ser gratuito”, as famílias “fazem um esforço muito considerável”, reconhecendo, sem se aperceber, que o ensino, afinal, não é gratuito, mesmo quando é obrigatório. Seria, ainda assim, muito esperar que desenvolvesse um pouco mais esse raciocínio.

De seguida, estendeu a sua análise ao ensino secundário, procurando distingui-lo do obrigatório, e ao superior, voltando a reconhecer que existe, de facto, “aquilo a que se chama um co-financiamento assumido pelas famílias”. Já se sabe que as palavras, para Passos Coelho, não têm grande importância, mas até se poderia ficar com a impressão de que as famílias é que resolveram assumir o co-financiamento, quando, na realidade, foram obrigadas a fazê-lo, porque o Estado não lhes deixou outra saída.

A última citação é a prova de que Passos Coelho usa despreocupadamente as palavras, ao assumir, no fundo, que a Constituição só interessa se não atrapalhar aquilo a que chama realidade. Por outro lado, se gostar da realidade, chama-lhe Constituição, mesmo que a realidade seja inconstitucional. Confusos? É claro que sim.

Diz Passos: “Essa é a realidade [as famílias pagam]. A Constituição dá-nos portanto uma margem diferente entre a saúde e a educação.” Percebe-se, então, que, para Passos, a Constituição é, afinal, um articulado de direito consuetudinário: se é costume as famílias pagarem, há uma margem diferente. Fico sem saber se considera que a Saúde é gratuita, mas isso será outra discussão.

“Dura lex sed lex” diziam os nossos Pais romanos. A Constituição, no seu artigo 74º, obriga o Estado a assegurar “o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e a estabelecer “progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Deste modo, o governo e a Constituição nunca se poderão encontrar, porque vão em direcções diferentes, com o primeiro a afastar-se da Lei curiosamente Fundamental.

É claro que não vale a pena dizer nada disto a ao primeiro-ministro, até porque, para ele, a Constituição é apenas um amontoado de palavras. Passos Coelho, aliás, é, também, um homem de palavras, mesmo que não seja um homem de palavra.

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  1. […] verdade é que há muito tempo que não há, de facto, gratuitidade. De resto, não está sozinha: Passos Coelho e Hugo Soares fazem-lhe companhia na ignorância, na estupidez ou no […]

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