Escolas sem aquecimento contra a Constituição

Não era a casualidade que me levara a ler o jornal ontem. São-me enviados todos eles por correio eletrónico. O que li, fez-me terrorizar, estudantes agasalhados em sala de aulas de escolas feitas em lata, tijolo ou madeira, sem aquecimento. As escolas fecham não apenas por falta de docentes não colocados, bem como por falta de aquecimento no interior. Visitava uma em Trás-os-Montes, distrito de Alfândega da fé, aldeia de Vale, e a professora, do seu muito curto salário, comprava lenha para aquecer a sala de aula feita em madeira. Os pais, interessados no futuro dos seus filhos e a saber que a docente pagava o aquecimento, começaram a trazer lenha para o pequeno fogão da pequena escola. O frio e a pobreza que hoje recebemos por parte do governo, especificamente do Ministro de Educação Nuno Crato, antigo estudante do Collège de France e da Sorbonne, em Paris, nos tempos em que Pierre Bourdieu, Maurice Godelier e eu ensinávamos ai, é um matemático e faz as contas do orçamento baixo outorgado ao seu ministério, acumula o do Ensino e o da ciência e quem paga a conta é o grupo de docentes, pais e estudantes, ele não larga um tostão a mais para assegurar o que a lei manda.

A constituição no seu artigo 24º, diz no nº 1: A vida humana é inviolável. Tão inviolável, que no nº 2 acrescenta: Em caso algum haverá pena de morte.

Pergunto ao Ministro: e o frio nas escolas, não atenta, por acaso contra esse direito? Não será o seu mandato um ato inconstitucional? Crianças pequenas, como as que tenho visto no meu trabalho de psicanálise nos sítios de frio, ficam expostas a pneumonia e a bronquites crónica, como outros observados em Cotas, em que a minha antiga estudante de mestrado e doutoramento, viveu e morou durante um ano na aldeia de Cotas, perto de Vila Real, onde haviam crianças doentes de tuberculose, como na aldeia de Vale, Alfândega da Fé, e foi preciso interna-las no hospital para as sarar. O ministro está bem aconchegado no seu Gabinete, sem se arriscar a sair por medo do frio que nos invade este inverno. Dois tipos de frio, o do Orçamento do Estado de 2013 e o deslizamento dos glaciares do Polo Norte, que causam um frio pouco usual em Portugal e outras terras do Norte da Europa.

O ministro está em falta quer com o artículo 24, acima transcrito, quer com os 65 e 73, que transcrevo:

O primeiro manda no parágrafo Habitação e urbanismo

 1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

Não estou bem certo se o Nuno Crato tem reparado que dentro da habitação e urbanismo devem também ser consideradas as escolas. Nada tem feito durante a sua gestão, a exceção de juntar escolas, que garantam uma habitação de dimensão adequada, como diz a lei, apenas tem fechado escolas com poucos estudantes e os junta em escolas que têm salas para 20, onde entram 40, como tenho observado na minha pesquisa. Nem tira o frio nem permite que o docente profira boas aulas. As vezes, estudante de nível 3 estão com os do nível 4 na escola preparatória: os os segundos se aborrecem de ouvir maquis uma vez o que já sabem e pelo que foram avaliados, ou os do 3 não entendem o nível 4, por ainda não ter cursado o que permite saber esse nível. Ou, alternativamente, os professores devem ensinar os dois níveis passando de um ripo de aula a outro. Grave gestão de Nuno Crato, que reclama um tribunal constitucional, como a todo o seu governo. Falta a ação dos pais de família ou Centro de Pais, prescrito por lei, que nem são nem ouvidos nem recebidos ou pela Inspeção Escolar do sector, ainda menos pelo Ministro, sempre na bancada da Assembleia ou no seu gabinete. É um génio em matemática, gloria para Portugal, mas nada sabe de pedagogia por falta de prática.

E se o Nuno Crato age assim, viola o artigo 73, que manda:

Educação, cultura e ciência

 1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as coletividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.

4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respetiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.

Nem menciono o artigo 74, que fala de ciência e as suas condições para a produzir. No meu ver, o Ministro da Educação e Ciência está em grave falta com a lei e merece um processo constitucional por violação da Constituição, por construir um país de analfabetos sem entendimento científico para progredir e aceder às Universidades ou aos Institutos Politécnicos. A grave falta de Nuno Crato deve ser considerada pela Assembleia, que já se tem pronunciado contra a sua política educativa e científica, mas esconde-se na maioria parlamentar, que resguarda as suas faltas contra a lei. Cada Ministro é da responsabilidade do Primeiro-ministro, porém, do PR, que nada fazem, ocupados como estão com as finanças. As finanças de Portugal vão criar um país de pedintes, analfabetos e operariado. Havia as escolas privadas como alternativa, mas não têm dinheiro suficiente para funcionar por ter-lhes sido cortada a subvenção outorgada pelo Estado, como manda a lei.

O ensino em Portugal deve ser corrigido e mudado para o que sempre foi. É da responsabilidade do PR, essa correção e mandar demitir o ministro responsável pela educação e a ciência da nossa Nação. O frio faz mal a inteligência, como todos sabemos e adoece os mal alimentados estudantes, que não conseguem pensar entre a fome e o tempo.

O leitor passa a ter a palavra. Vivemos baixo o mando de um governo que não merecemos nem nos merece…

Raúl Iturra

12 de Dezembro de 2012.

lautaro@netcabo.pt