É a Economia, Estúpido!

Uma análise que até o Camilo percebe!

Diz Passos Coelho, acompanhado pelo Coro de vozes dos principais responsáveis Europeus, que “o que está a acontecer em Portugal é consequência do que se passa na Europa”. É na diminuição do crescimento das exportações que o Governo encontra a tíbia explicação que dá para o fracasso das suas políticas.

Mas, não seria este abrandamento previsível? Era! Mais que previsível era mesmo uma consequência inevitável e uma “tragédia anunciada”. Senão vejamos:

O Plano (em Teoria)

– Controlar a Dívida através do equilíbrio da Balança Comercial. Reduzindo as Importações e aumentando as Exportações;

– Controlar o Deficit das contas públicas – leia-se Orçamento do Estado – mexendo na coluna Receitas. Como? Aumentando os Impostos sobre o Rendimento (de Famílias – IRS – e Empresas – IRC), e sobre as Transacções comerciais de Valor Acrescentado (IVA);

– Uma vez que dentro da União Monetária não é possível, a cada Estado, recorrer à taxa de câmbio para, desvalorizando a moeda, aumentar a competitividade das Exportações, foi decidido proceder a um sucedâneo desta que se convencionou designar por “Desvalorização Fiscal” – que consiste, basicamente, na redução da massa monetária em circulação através do aumento de impostos e, consequentemente, da diminuição do Rendimento Disponível de Famílias e Empresas;

– Esta “opção” produz, como efeito imediato, a contracção da Procura interna – quer por parte das Famílias quer das Empresas, afectando assim tanto os mercados B2C (Business to Consumer) como B2B (Business to Business). Como efeitos colaterais, esta medida – quando aplicada de modo indiscriminado (cego) – gera de imediato Desemprego e leva à Falência das empresas mais debeis, sobretudo daquelas que necessitam, para a sua actividade normal, de elevados níveis de Cash Flow, isto é, Liquidez, Disponibilidade de Tesouraria ou, mais vulgarmente, de um “fundo de maneio” em “caixa” e imediatamente disponível;

– Por sua vez, o aumento da Oferta de mão-de-obra, acompanhado da redução da Procura deste factor de Produção, conduz à desvalorização do Trabalho, o que, em teoria, contribui para a contracção do Preço de Bens e Serviços, aumentando assim a competitividade destes nos mercados internacionais e, deste modo, produz um efeito “semelhante” à desvalorização da moeda que o controle da Taxa de Câmbio permitiria a um Estado com autonomia de decisão nesta matéria;

– O incremento das Exportações, “aquecido” por estas medidas, a par da redução das Importações, derivado da contracção da Procura Interna – em resultado da diminuição do Rendimento Disponível de Famílias e Empresas – em tese conduzirá ao equilíbrio da Balança de Transacções com o exterior e, desse modo, gerará os excedentes necessários à amortização da Dívida Externa, e respectivos juros, bem como ao crescimento económico imprescindível à solvabilidade futura da economia;

– No mesmo sentido concorre a “asfixia” do crédito. Os Bancos, preocupados com os seus próprios ratios liquidez e solvabilidade, deixam de financiar a Economia, “fechando a torneira” do crédito, tanto às Empresas como às Famílias, produzindo deste modo um efeito “multiplicador” ao contrário, que amplifica as consequências contraccionistas das restantes medidas, traduzidas em mais Desemprego e Insolvências, sobretudo das PME vocacionadas exclusivamente para as necessidades do Mercado Interno;

Pressupostos

– Pressuposto inicial “sine qua non”: a estabilidade dos mercados-alvo externos e das respectivas Procuras;

– Dimensão do Mercado (em n.º de habitantes)

UE: 504 Milhões

Zona Euro: 303 Milhões

Grécia: 11,3 Milhões

Irlanda: 4,7 Milhões

Portugal: 10,8 Milhões

Espanha: 47,5 Milhões

Itália: 60,8 Milhões

Países com programas de Austeridade (total): 135,1 Milhões

Em relação à Zona Euro (%): 44,6

O que só podia correr mal

– Controlar a Dívida através do equilíbrio da Balança Comercial até pode parecer uma boa ideia. Reduzir Importações e aumentar Exportações, em abstracto, conduz à redução da Dívida externa. Em concreto é preciso conhecer a natureza e capacidade do tecido produtivo do próprio Estado bem como a natureza e composição das Importações. Se as Importações diminuem em resultado da sua substituição pelo aumento da produção nacional dos produtos antes importados, tudo bem. Se as Importações diminuem na rubrica Bens de Equipamento das empresas, isso traduz uma diminuição do Investimento e é mau;

– Aumentar os Impostos sobre o Rendimento (IRS e IRC) reduz o Rendimento Disponível (de Famílias e Empresas) e afecta a Procura Interna, tornando menos atractivo o Investimento dos privados, do mesmo modo que o aumento do IVA em alguns sectores, como os ligados ao Turismo – restauração e hotelaria –  diminui a sua competitividade, contraindo o volume de negócios e gerando falências de empresas e desemprego no sector;

– A “Desvalorização Fiscal”, implementada através do aumento generalizado dos Impostos, deprime a Procura e o Mercado Internos, em resultado da diminuição do Rendimento Disponível de Famílias e Empresas, e contribui para a escalada do “fecho” de empresas, sobretudo PME, com “efeito multiplicador” no crescimento descontrolado do Desemprego;

– A contracção da Procura reduz o mercado Interno, o que anula o efeito pretendido com o aumento dos Impostos sobre o Rendimento e sobre as Transacções. A colecta e receitas fiscais diminuem em resultado de haver menos empresas a pagar IRC e menos trabalhadores a pagar IRS. Também a receita de IVA diminui, acompanhando a tendência da redução das transacções. O encerramento de Empresas e o Desemprego resultantes, por outro lado, fazem crescer, do lado da Despesa Pública, os gastos na rubrica Segurança Social;

– A desvalorização do factor de produção Trabalho reduz a “matéria colectável”, cujo efeito é acentuado pela liberalização e facilitação do despedimento individual, e contribui com os seus 2 cêntimos para a recessão. Numa economia com Procura deprimida e sem crédito, os efeitos destas medidas no Investimento Privado e na criação de Emprego são nulos. Ninguém contrata por a mão-de-obra ser barata. As empresas contratam quando têm Clientes e vêem perspectivas de expansão do seu volume de negócios;

– A ausência de Investimento Privado, traduzida na redução das Importações, assume protagonismo no equilíbrio da Balança, ganhando relevo face ao aumento das Exportações, pelas razões erradas, portanto, e com consequências nefastas na competitividade da Economia, deste modo comprometida a prazo. A Balança tende para o equilíbrio mas como o PIB não cresce, até diminui, não são gerados os excedentes necessários à amortização da Dívida Externa, e respectivos juros, nem há crescimento económico assinalável nem criação de Emprego;

– A recessão, traduzida na contracção do Rendimento Disponível de Famílias e Empresas, tende a afectar as restantes economias que pertencem ao mesmo “espaço monetário”, em resultado das interdependências comerciais e à elevada percentagem que os negócios realizados dentro da Zona da Moeda comum, assume no PIB das restantes economias;

– Se as políticas de austeridade fossem implementadas por apenas um ou dois Estados, com pouca expressão em termos populacionais, não produziriam quaisquer efeitos perversos nas restantes economias. Mas, quando se contrai, ao mesmo tempo, a economia de Estados cuja população representa 44,6 % do Mercado “Interno” global da Moeda, como esperar que isso não se traduza em “contágio” depressivo das economias mais fortes, gorando todos os objectivos pretendidos pela imposição das políticas austeritárias, nomeadamente o do aumento das exportações, e gerando uma “espiral recessiva” alargada a todo o espaço da Moeda?

Será que isto não é evidente para qualquer bom aluno do 1º ano de Economia que tenha lido o Samuelson?

Qual é o plano escondido dos líderes da UE, Ecofin, BCE e de Passos Coelho e Gaspar? Resolver o problema da Dívida e do Deficit é que não é de certeza.Com toda a probabilidade é o de minar os fundamentos do Estado Social na Europa, fazendo-nos regredir, em termos civilizacionais, umas boas décadas.

João de Sousa