No escuro e aos tombos

Há sempre entre intelectuais quem se recuse a aceitar e ver o mundo multicolorido, e a pluralidade de ideias que caracterizam a sociedade humana; sobretudo, na essência da chamada convivência democrática.

O Sr. Vasco Correia Guedes que, na adolescência, resolveu mudar o nome para Vasco Pulido Valente  é dos diversos míopes militantes a pronunciar-se de cátedra através de artigos de opinião em jornais – redige com fluidez e versatilidade, estando em causa não como, mas sim o que escreve.

Este fim-de-semana, o ‘Público’ divulga um artigo de VPV (ou VCG, se preferirem), intitulado ‘No escuro’. O texto, como é recorrente no autor, é um arrolamento de frases de escárnio e encontrões nos “loucos furiosos deputados de 1975 que cometeram o topete de inscrever a defesa do direito de igualdade dos cidadãos”, alastrando a fúria e os epítetos contra “senhores juízes” do Tribunal Constitucional, a quem acusa de “não saberem com certeza uma palavra de filosofia ou de história (nomeadamente na revolução francesa e na revolução russa)” – certamente esqueceu-se do nacional socialismo que igualmente elegia a igualdade como objectivo sagrado da luta da raça ariana.

Como VPV me deu o mote, e o conteúdo do texto o reitera, foi fácil chegar a um título apropriado para este ‘post’: ‘No escuro e aos tombos’. O uso da expressão ‘tombos’ fundamenta-se na sinuosidade da retórica agressiva do autor – longe a ideia de pensar em desvios de ortolexia de VPV em prestações televisivas.

VPV não está só no leviano comportamento do desprezo pelos cidadãos em geral, considerando-os, a torto e a direito, ignorantes. Sejam simples leitores do jornal, o meu caso, ou um juiz do TC. Teve a ideia absurda de se servir do conceito filosófico de  igualdade para o fazer. Ora, a concepção de igualdade não se esgota nas fronteiras da filosofia – texto de João d’Assunção Barros 27947705-Igualdade-trajetoria-de-uma-nocão-no-imaginario-politico-Aurora-PUC-Pr, referindo-se a Hobbes, Locke e Rousseau, constitui um excelente estudo sobre o tema.

O que está em causa, e por incapacidade ou outra deficiência VPV se recusa a debater, são os fundamentos e o princípio do direito de  igualdade dos cidadãos perante o Estado, consagrados na CRP. Não adianta, pois, desviar as atenções para discussões académicas, sobretudo da preferência de quem teve uma vida de bem instalado, de lugar público garantido e à custa dos contribuintes que, de forma canhestra, atraiçoa.

Por último, sejamos pragmáticos. As medidas consideradas inconstitucionais traduzem-se em 1.324 milhões de euros, i.e., 0,8% do PIB de 2013. Os desvios no défice de 2012, da exclusiva responsabilidade do governo, e de Vítor Gaspar em especial, fixaram-se em 7.443 milhões de euros (=(6,4%-4,5%) x 165.409 milhões do PIB de 2012) – valores do INE. O pior dos cegos é aquele que não quer ver, segundo o velho adágio.

(Um comentador avisa-me que a TVI noticiou que o impacto orçamental é apenas de 680 milhões e não os tão martelados 1.324 milhões. Não fiz contas, mas a TVI tem razão. De facto, do aumento de despesas dos tais 1.314 M, no tocante a subsídios de férias, por exemplo, o Estado arrecadará o respectivo IRS que trará o valor da diferença despesa-receita de impostos para valores mais baixos. Parto do princípio que nos 1.324 M não está contemplado este efeito).