O tema dos direitos de autor esteve, novamente, na ribalta durante a passada semana. O assunto resume-se a uma coisa muito simples: o canal de distribuição de conteúdos e mais uma ou outra organização querem receber dinheiro de impostos como forma de manterem inalterado o presente modelo de negócio. Quem são estes que querem dinheiro dos contribuintes, como o pretendem receber e com que fins é do que se tratará em quatro partes.
Declínio e queda
Comecemos por uma notícia plantada no Público sobre o mau tempo no canal dos videoclubes e com o título «O filme dos videoclubes não tem um final feliz».
As causas para o declínio do sector estão identificadas há muito. Por um lado, há uma abundância de vídeos na Internet, de programas televisivos e vídeos amadores disponibilizados legalmente até aos filmes colocados online sem a autorização dos detentores de direitos. A Acapor, bem como o resto da indústria de conteúdos, há anos que faz pressão para a criação de medidas que tentem conter o download não autorizado de filmes. Mas, mesmo que fosse possível uma redução drástica dos downloads não autorizados, Nuno Pereira reconhece que o processo seria irreversível. “A esmagadora maioria [dos videoclubes] já se foi embora e não volta”.
Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), falava assim do que foi o próspero negócio dos videoclubes durante as décadas de 1980, 1990 e 2000. Para justificar o declínio, junta no mesmo saco conteúdos não sujeitos a direitos de autor com obras pirateadas. Mau começo, queixar-se da existência de conteúdos de livre acesso.
As justificações para a queda do negócio da distribuição de conteúdos têm variado com o tempo. Por exemplo, em 2011, numa caça aos gambozinos, Nuno Pereira dizia que «a associação [ACAPOR] não representa os detentores dos direitos dos vídeos partilhados na Internet. Mas esta prática de partilha (…) levou à crise dos videoclubes. “Os nossos associados estão a ser verdadeiramente chacinados. A fecharem lojas quase diariamente, não é possível manter esta indústria”.» Nem uma palavra sobre o facto dos DVD terem passado a ser um bem de consumo generalizado e sobre a larga oferta de canais de TV por cabo, com os seus canais temáticos de filmes. Não, os videoclubes não deixaram de ter mercado devido à maior oferta mas sim, segundo Nuno Pereira, por causa da Internet. Se bem que actualmente o download de filmes e de música é algo trivial, é de sublinhar que ainda há dez anos a Internet andava a passo de caracol, que a flatrate não fazia parte do panorama nacional e que, já então, o negócio dos videoclubes estava nas últimas.
Outro exemplo desta tendência de negação da realidade foram as declarações ao Fórum TSF de 27-04-2009 do representante de uma associação de videoclubes, onde dizia que, desde 2004, os alugueres de vídeos nos videoclubes terem caído devido à Internet flatrate, quando na altura nem os planos tarifários nem a velocidade de acesso tinham as características de agora.
Em 2008, a Federação de Editores de Videogramas (FEVIP) apontava baterias para outro lado, estimando que «a contrafacção de filmes em DVD renda, em média, 800% de lucro, e roube mais de 20 milhões de euros por ano às editoras». Ainda não tinha eleito, portanto, a Internet como raiz dos seus problemas. Noutro artigo, de 2009, no Público, num longo texto sobre a temática da pirataria, tecem-se considerações sobre partilha de conteúdos, legalidade e, por fim, sobre o elevado preço dos conteúdos. Contrafacções e downloads explicam, para estas organizações, a falta de receitas. Mas não referem o elevado preço destes bens, omitem por completo que apenas parte desse valor chega aos artistas e procuram esconder que, com a Internet, os artistas conseguem prescindir por completo destas organizações, fazendo lucro nesse mesmo contexto onde os outros se queixam de prejuízo.
Voltando ao artigo do Público aqui inicialmente citado, Paulo Santos, director da FEVIP, reconhece uma “mudança de tecnologia clara”. Refere ele que «as receitas da FEVIP com as vendas de filmes para os videoclubes são hoje “dez ou 15% de há cinco anos”» mas que «as receitas que em tempos os videoclubes geraram não foram compensadas com o negócio de aluguer de filmes nos serviços televisivos. “Não há uma equivalência de transferências, o vídeo on demand não atinge esse volume”.» Conclui-se que para Paulo Santos, a mudança tecnológica resumir-se-ia à alteração na forma como os consumidores alugariam os vídeos. Dantes faziam-no indo aos clubes de vídeo, hoje fazê-lo-iam por intermédio dos canais de televisão. Mas sempre numa perspectiva de aluguer. Novamente, alheia-se da realidade por não reconhecer que os consumidores têm nos canais temáticos das televisões por cabo uma alternativa aos conteúdos alugados. Fala de mudança tecnológica clara mas omite que os consumidores estão a gastar menos tempo com a televisão e mais tempo com o computador. Este está a conquistar o lugar do sofá que antes era reservado à TV. Youtube, Facebook, blogs, jornais online, jogos online, Google Play, Apple Store, etc., etc. são conteúdos que os utilizadores estão a preferir em detrimento do clássico senta-e-olha que os vídeos alugados proporcionam. Sem dúvida que os filmes continuarão a ter o seu lugar e que a pirataria é um entrave ao negócio do cinema. Mas a mudança tecnológica implica muito mais do que trocar um canal de distribuição por outro. É toda a forma de consumo que mudou. Mas reconhecer isto significa aceitar o fim do modelo de negócio que fez o lucro dos associados da FEVIP e a da ACAPOR.
Esta última declaração de Paulo Santos é, simultaneamente, muito esclarecedora. Tivesse havido transferência de negócio dos clubes de vídeo para o aluguer de vídeo on demand e não haveria crise a assinalar. Teriam os clubes de vídeo morrido na mesma, mas silenciosamente, sem os gritos dos associados da FEVIP e da ACAPOR. Evitar que os videoclubes sejam “chacinados”? Certo!…
[actualizado]
Artigo completo:
Parte 1: Declínio e queda
Parte 2: Os suspeitos do costume
Parte 3: O canal de distribuição
Parte 4: A árvore das patacas
” Que delírio. Em 2004 a conectividade Internet consegui-se com uma ligação com modem de 56 Kbps (nos locais com bom acesso) e descarregar apenas uma foto demorava até um minuto. Quanto mais filmes!” Em 2004 já se disponibilizava acessos por adsl com velocidades superiores a 512kbps e cabo. Eu sei porque eu tinha. Já não sei se a velocidade máxima anunciada era de 2Mbps ou de 10Mbps mas andava por aí. a preço <€45. Mas a crise do mercado pirata das feiras e dos amigos com grandes listas de filmes e cds em folhas de excel já se fazia sentir há algum tempo. E os metallica já se queixavam do napster há ainda mais tempo.
Reflectindo melhor, também me recordo de ter ADSL em 2004 – memória traiçoeira! Mas se bem me recordo, o volume de dados incluído no pacote era limitado. Obrigado pelo aviso, vou corrigir.
Sim, a indústria da música começou a queixar-se bem mais cedo mas porque em causa estavam downloads muito menores. O fenómeno chegou aos filmes bem mais tarde. Sobre as lista de filmes, não tenho como me fundamentar, mas suspeito que isso acontecia num nicho restrito. Só com a banalização da Internet a nível nacional é que passou a ser algo em larga escala.
Trabalhei em Portugal em 2004 como consultor de TI, para um Banco e para uma ONG. Justamente para esta última aconselhei a contratação de um serviço profissional da Vodafone, aDSL 512kbps e tarifa plana, por cerca de 50€/mês se a memória não me falha. O que sim recordo perfeitamente é este tarifário ser quase único na época pois todos os outros ISPs (ou quase todos) tinham de fato uma grande limitação de tráfego de dados, a contra-corrente do resto da Europa “civilizada”.
Mesmo estando certo, lamento, mas é uma boa maneira de reduzir as importações.