A subvenção vitalícia dos políticos

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Ficámos ontem a saber que as subvenções vitalícias dos políticos vão escapar aos cortes já decididos para os pensionistas. Passos Coelho, já o sabemos, está muito grato a quem o colocou no lugar de primeiro-ministro e nunca tomaria uma medida dessas contra os seus amigos.
Numa altura em que, neste blogue e em muitos outros, José Sócrates é acusado de ser o culpado de tudo que aconteceu e acontece neste país, desde 2005 até hoje, convém não esquecer que foi o seu Governo, pecisamente em 2005, que acabou com esta pouca-vergonha que resistiu durante 20 anos.
Mas se todos sabem como acabou, é bom relembrar a forma como tudo começou.
Uma primeira proposta de aumento dos deputados, que passariam a ganhar tanto como os Secretários de Estado, fora vetada pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, nos tempos da AD. Nessa altura, PSD e CDS tinham tentado aumentos ainda maiores do que aqueles que se vieram a verificar.
Mas o «arco da governabilidade» não desistiu e voltou à carga. Em 27 de Outubro de 1984, era primeiro-ministro Mário Soares e vice primeiro-ministro um tal de Rui Machete, dava entrada na Assembleia da República a proposta de lei n.º 88/III, da iniciativa do Governo, que regulava o estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos.
O debate da proposta começou no dia 6 de Dezembro de 1984. O PCP foi o primeiro Partido a intervir.  Pela voz de José Magalhães, manifestou-se frontalmente contra a proposta de lei: «Inaceitável é ter havido, no actual quadro social e político, uma iniciativa governamental no sentido de promover isto, que corrobora os altos vencimentos governamentais e que aumenta escandalosamente os vencimentos dos deputados, não considerando todo o melindroso conjunto de implicações (ou considerando-os bem demais) que isto tem em relação ao prestígio da Assembleia da República e ao cabal exercício das nossas competências!
Pela nossa parte, denunciaremos, por todos os meios e até ao fim, o que aqui se pretende fazer. E mais: lutaremos para que se exerçam todos os mecanismos constitucionais no sentido de que isto não se venha a efectivar, porque seria um atentado contra o prestígio da Assembleia da República e contra o funcionamento das instituições, que já têm demasiados factores que as perturbem.»
A defender a proposta de lei do Governo, interveio o Ministro de Estado Almeida Santos. Alegando que a medida custava apenas 80 mil contos por ano ao Estado, defendeu que era necessário «emparelhar com as democracias europeias». Mas com uma ressalva, pois não era possível subir para a média europeia o ordenado do resto do país: «Também já disse que a classe política é a classe política e o resto do País é o resto do País». Sobre as subvenções vitalícias, nem uma palavra para justificar a medida.
No dia seguinte, o PCP ainda voltou à carga: «Atribuir subvenções mensais vitalícias com um valor mínimo de 32 contos actualizáveis e acumuláveis com outras pensões ou reformas; atribuí-las, independentemente da idade do membro do Governo ou do deputado em causa; e atribuí-las ainda sem que a estes seja exigido qualquer esforço pecuniário durante o exercício das funções, tudo isto é, na verdade, inconcebível.»
Nada que comovesse a maioria parlamentar. Submetida a votação, o projecto foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, da ASDI e do deputado do CDS Luís Beiroco, votos contra do PCP, do CDS (que preferia a sua proposta de aumentos ainda maiores), do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e as abstenções da UEDS e do deputado do CDS Neiva Correia.
E lá foi aprovada a lei que permite a centenas de políticos estarem a receber, até à morte, uma quantia que, no total, custa ao orçamento da Caixa Geral de Aposentações mais de 6 milhões de euros por ano. Imoral e vergonhoso num país onde o número de pobres e de famintos não pára de aumentar e onde os cortes nas reformas e nas pensões continuam todos os anos. Os cortes e as reformas de quem trabalhou e descontou uma vida inteira. Não as reformas vitalícias de quem trabalhou 12 anos na política sem nada fazer de útil na vida.
Esta lei é a vergonha de todos os que a assinaram. Esta lei é a vergonha de todos os que a mantêm. Para proteger os privilégios dos ricos ao mesmo tempo que cortam os direitos básicos dos pobres. Que ardam todos no inferno.

Comments


  1. Excelente! Necessitamos de mais posts destes. Com factos.


  2. Muito bem , que ARDAM TODOS NO INFERNO .
    E como não podia deixar de ser tudo isto também teve a intervenção de uma das mais sinistras figuras desta não
    menos sinistra democracia , de um tal Almeida Santos ,
    uma da eminências pardas deste regime pós-25 de Abril ,
    que sempre fez apologia do aumento dos ordenados dos políticos para que tivéssemos políticos de qualidade , o
    que está bem à vista , são todos os melhores do mundo ..
    TUDO ISTO NÃO PASSAM DE TRUQUES , basta eles
    entrarem para a política , mesmo sem ordenado , que ao
    fim de 2 dias ficam logo ricos , porque se começam a ama-
    har logo no primeiro dia .
    Estes tipos são mesmo uns habilidosos e só não vê quem
    não quer , mas como costumo dizer : O POVO GOSTA ,


  3. Realmente, este é um blog impostor que embrutece quem o le pela simples razão de continuar a mentir, chamando a isto uma democracia. Apresenta factos como este e mesmo assim não compreende e persiste na mentira.

  4. sustentabilidade says:

    Limpar as pulhices do Sócrates com as pulhices do Passos?… não obrigado! Deixemos-nos desta parvoíce lusitana de medir seja o que o que for (bom ou mau) centímetro a centímetro com a fita métrica.

    Entre Passos e Sócrates só julgamos que o Passos é pior pela razão muito simples das pulhices de ambos serem obviamente cumulativas e quem acrescentou a última leva foi o Passos. Quem é pior Passos ou Sócrates? São ambos a mesma merda. E não vale a pena ir recordar medidas demagógicas que ambos usaram abundantemente para tapar o sol com a peneira.


  5. Fui combatente em Angola não perdi a vida por uma questão de sorte,sofro de epilepsia causado por um acidente na guerra em Angola e nunca pedi nada ao estado portugues,trabalhei desde os 12 anos sempre cumprindo os meus deveres sem usufruir de mordomias.Porque é que estes senhores têm que ser difrentes?Eu não quero ser como eles eu quero que eles sejam como eu!….


  6. ~isto é incrivel o que se passa neste pais ,,fala-se nas suvenções vitaliias e esta direita sem escrupulos ainda que ter louros de algo que ja acabou ,,,foi socrates que acabou com a subvenção vitaliçia dos politicos em 2005,,e só ficou a receber quem fize-se 12 anos a data da lei ,,ora so receberam aqueles que ainda se encontravam no antigo regime e perfizeram os 12 anos ,,,e desde 2005 que acabaram as subvençoes vitalicias ,,com os votos contra do psd e do cds ,,,agora o que eles pretendem é tirar a quem tem essa subvenção e isso é outra coisa !! e o que querem fazer pode ou não ser inconstitucional ,porque já é um direito adquirido !! por mim podem lhes tirar não me incomoda nada ,,mas da para perceber que este governo quer ter notariedade com os feitos dos outros ,,,isto é mais que incrivell ,,em outros termos seria plagio ,,mas neste caso considero roubo de conciencia ,,,rio as gargalhadas com isto tudo e confesso que vivo numa sociedade onde me tirram tudo e quem me tira tudo é aplaudido e ainda faz sucesso com as leis de outros .. isto é mais que incrivel

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  1. […] foi político durante x anos tem hoje direito a uma pensão apenas por isso. Além da pensão de político têm ainda direito à pensão que resulte da sua […]


  2. […] vitalícia atribuída a políticos que deixaram de o ser, essa subvenção passava para o dobro (aqui) quando atingiam 60 anos de idade, e algumas devem ter dobrado, apesar de a lei ter sido revogada. […]


  3. […] de Constâncio, mesmo sendo um imbecil. E convém saber do que se fala, quando se fala do PCP, de subvenções vitalícias e de […]


  4. […] Aventar Ficámos ontem a saber que as subvenções vitalícias dos políticos vão escapar aos cortes já […]

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