Ilegalidades de Nuno Crato e dos seus amigos


Confesso que, a cada curva da estrada, fico mais descansado. Estou, hoje, mais convencido que ontem: a prova não vai acontecer.cratinices

E são tantas as confusões que os tribunais só terão dificuldades em encontrar os mais evidentes. Reparem:

– o MEC (GOVERNO) altera o Estatuto da Carreira Docente para enquadrar legalmente a prova. Nesse Decreto não faz qualquer referência a dispensas (5 ou mais anos), ou seja, todos teriam que a fazer;

– numa sede de Lisboa, o sindicato do PSD da UGT, fala de um acordo (verbal?) com Nuno Crato. Segundo os camaradas companheiros, estarão dispensados da prova todos os docentes com mais de 5 anos de serviço.

Acontece que o tempo é o que é e a TROIKA, que consegue cortar feriados e férias, ainda não consegue mexer no andamento dos ponteiros e o dia 18 (dia previsto para a realização da prova) está aí ao virar da esquina. O GOVERNO não tinha condições formais para alterar o ECD em tempo útil. Foram pelo caminho mais fácil e hoje, no Parlamento os boys da maioria fizeram a sua parte e o aviso está publicado em D.R..

Só que, a LEI é uma realidade nada coerente com as práticas desta gentinha. O Aviso é muito claro:

“os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de serviço docente que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.”

Então, agora, o candidato é que tem de manifestar essa intenção? Ao abrigo de que legislação? O candidato solicita dispensa, ao abrigo de que enquadramento legal?

Parece uma pergunta retórica, mas não me parece que a dispensa esteja prevista em LEI e por isso, todos, continuam obrigados a realizar a dita cuja.

Tem a palavra a FNE o Ministro para algum esclarecimento adicional.

Comments

  1. Parece justo! Mas esta gente não está lá para cumprir as próprias leis que cria mas para defender o seu grupo social.
    A Educação pode tornar-se um negócio lucrativo e a oportunidade está ai.

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