Vamos lá ser pragmáticos: a prova para os professores contratados está morta e enterrada e com ela, Nuno Crato.
Vejamos:
– Maria de Lurdes abriu a porta;
– Nuno Crato meteu na cabeça que ia levar a cabo esta trapalhada. Segundo ele, a prova era o alfa e o omega da qualidade da Escola Pública;
– Depois, a prova era só para alguns, porque a FNE apareceu a fazer o jeito. A qualidade deixou de ser necessária aos professores com mais de 5 anos. Era coisa para os desgraçados, ou antes para parte deles, porque dos 13 mil implicados na palhaçada, só 500 estavam de facto a trabalhar.
– No dia da PROVA, milhares de Professores dos quadros fizeram GREVE. Terá sido, com os números hoje disponíveis, uma das maiores greves de sempre com taxas de adesão acima dos 90%. Será um dia histórico, até pelas confusões que Nuno Crato gerou um pouco por todo o país.
Acontece que estava ainda por fechar uma parte crucial de todo o processo: a frente jurídica.
Os diferentes sindicatos da FENPROF entregaram nos tribunais várias providências cautelares procurando impedir a realização da prova, sustentando os seus argumentos na ilegalidade da mesma, quer ao nível das contradições da sua formulação no quadro do Estatuto da Carreira Docente, quer ao nível da dispensa dos docentes com mais de cinco anos.
E a providência cautelar pretendia impedir que a prova acontecesse. Este procedimento jurídico não tinha como intenção directa colocar em causa a legalidade da prova. Queria apenas que a sua (i)legalidade fosse avaliada em tribunal e para isso era fundamental que a prova não existisse até essa avaliação estar concluída.
A prova (quase) aconteceu.
Mas, no dia de Natal, o Tribunal do Porto decidiu dar razão ao Sindicato dos Professores do Norte (FENPROF). Não é feito qualquer juízo de valor sobre a prova, mas ordena-se ao MEC que tudo o que se relaciona com a PACC tem que parar! A possível repetição da primeira fase e a sua correcção ou a segunda fase não poderão acontecer enquanto a acção principal não for julgada. Ora, isto equivale a dizer que a Prova, para esta legislatura, está morta e enterrada.
É a morte política de Nuno Crato.
É uma vitória, clara, dos Professores – quer dos docentes contratados, quer dos efectivos que lutaram de forma intensa no último mês.
É uma vitória da FENPROF e uma enorme derrota da FNE que, mais uma vez, esteve do lado errado da história. E os professores têm que o saber.
É uma vitória dos Movimentos contra a Prova que se mobilizaram de forma intensa e é uma derrota dos que ficaram em cima do muro, sem saberem para que lado cair, nomeadamente para MUITOS Directores que cometeram crimes para tornar possível a prova.
É importante não branquear o pensamento liberal (privatização, redução salarial, precariedade) de que Maria de Lurdes e o governo de Sócrates / PS expandiu como ninguém.
Crato é a marioneta de serviço para fazer desabar o sistema fundado sobre a premissa do papel Estado na melhoria da educação e da educação para todos, e de o “recalibrar” sobre a base dos princípios do livre mercado.
Claramente, esse passo vai abandonar as metas universalistas adoptadas desde os fins do século XIX, e a sua substituição por valores de mercado, da privatização do conhecimento e controlo do pensamento. Isso está a acontecer a um ritmo alucinante sem que a maioria de nós que absorvemos ingenuamente os ideais deste sistema de miséria dê fé dos perigos.
Ter fé no Passos, ter fé no Crato.
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Mas o que é ter fé? Santo Agostinho explica;
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“Ter fé é assinar uma folha em branco e deixar que Deus nela escreva o que quiser”.
Conclusão; quem assina uma folha em branco, merece pagar as favas, eu não!
Aplaudindo o que foi feito, nomeadamente uma vénia à coragem e perseverança de todos os que contribuíram para estes acontecimentos ( Movimento Boicote e Cerco, Fenprof), convém relembrar que a PACC não está MORTA nem ENTERRADA. 90% dos professores vigilantes…Não são 90% de professores em greve, quanto mais, serão 90% dos vigilantes à PACC… Como tudo, É RELATIVO. Foi uma ajuda, embora muitos não convocados para vigilancia teriam querido participar na luta. Espero que para uma próxima a Grave seja alargada a TODOS. É também necessário que se tenha fé quando se luta e se quer que os outros apoiem. Não se pode pedir aos outros que avancem sem que não acreditemos no sucesso: “Este procedimento jurídico não tinha como intenção directa colocar em causa a legalidade da prova.” Quando se afirma, é importante ter certeza: “Ora, isto equivale a dizer que a Prova, para esta legislatura, está morta e enterrada”… Aí permitam-me… na realidade não está morta nem enterrada, apenas SUSPENSA…! Enquanto estiver na Lei de base, continua VIVA. Quanto à vitória…. Se é clara, tenho dúvidas. O que sei CLARAMENTE, é que continuamos a ter os contratados sem trabalho… Mudar esta evidência é que seria um clara VITÓRIA. Esta minha apreciação não é uma crítica ao artigo nem à pessoa do seu autor, é apenas e só uma chamada de atenção á “navegação”. por Rui Rodrigues, professor de EVT.
Temos uma divergência de fundo e um erro de análise: a divergência – sempre achei que a luta contra a prova seria uma vitória ou uma derrota em função da greve dos professores dos quadros. Tudo o resto foi importante, mas a chave foi só esta. Quanto ao erro, nada na prova se relaciona com a questão do emprego ou do desemprego. Isso é uma falsa questão. O problema do emprego docente coloca-se ao nível da maior ou menor oferta curricular aos alunos. Com menos escola, temos menos emprego, com menos apoios temos menos emprego… E por isso a nossa luta tem que ser por mais escola!
Claro que não precisas de sublinhar que nestes comentários não há nada de pessoal 🙂 na boa. Era o que mais faltava que não houvesse contraditório 🙂
Bom ano,
JP
6 tribunais declararam-se incompetentes para decidir e remeteram a decisão para o supremo, 1 apenas achou-se competente e decidiu como decidiu… mas ainda nada está decidido.
portugal não é uma republica dos juizes e muito menos de 1 simples juiz.
Sim, nada está decidido. Quanto a isso, estamos de acordo. O que eu escrevi foi: para este governo, a prova está morta. Ponto. Só isso.
JP
Esperemos que cada providência cautelar aceite e todos os pareceres jurídicos no sentido da defesa da classe docente não se tornem com o passar do tempo em meras ilusões de um instante…
Esse é um risco sempre real 🙂
JP
Quando se trata de matéria jurídica é sempre necessário privilegiar o rigor. Qualquer aprendiz de direito sabe muito bem que qualquer providência cautelar visa tão só suspender um determinado comportamento ou acção a realizar por uma das partes processuais envolvidas, até ser julgada a questão principal, ou seja a questão do direito subjacente. Procura, assim, a parte que a requereu precaver-se de eventuais prejuízos que, no âmbito de um interesse que julga legítimo, possam resultar do comportamento da outra parte. No caso, se deferida pelo Tribunal, a suspensão cessa a partir do momento em que, julgada definitivamente a acção principal, não seja dada razão à parte que requereu a providência. No entanto, as providências cautelares requeridas contra o Estado, relativas à legalidade de uma decisão de natureza administrativa, podem ser contraditadas pela Administração em nome do imprescindível interesse público dessa decisão. Naquelas situações em que providências cautelares similares sobre a mesma matéria são apresentadas em tribunais distintos, é vulgar haver decisões contraditórias. Afinal, os Juízes gozam de uma ampla margem de liberdade de apreciação e decisão. Mas, repito, uma vez transitada em julgado a decisão na acção principal, tudo depende do sentido final dessa decisão.
Naturalmente que, questão diferente, é a questão política que tem levado a FENPROF a requerer estas providências. Só num estado onde um governo ou um ministro afrontam, sietematicamente, o interesse dos trabalhadores da Administração Pública, parece ser necessário recorrer aos tribunais para derimir questões que deveriam ser resolvidas no âmbito de uma consertação social amplamente negociada com os sindicatos verdadeiramente representativos dos trabalhadores. Sejamos claros: só um governo arrogante não é capaz de consensos sociais alargados. E só um sindicato “fantoche”, ao serviço do capital, tem o topete de com ele “negociar”.