A Bélgica aprova a eutanásia para menores

Laura Santos

Regra geral, os menores com doenças graves adquirem uma maturidade elevada.

1. Ao contrário da lei holandesa sobre a “terminação da vida a pedido”, que prevê a possibilidade dessa prática a partir dos 12 anos, a lei belga (2002) exclui os menores não emancipados. Mas assim como os holandeses não sabem como lidar com os menores abaixo de 12 anos, também os belgas se interrogaram sobre o que fazer com os menores.
Finalmente, o senador do partido socialista Ph. Mahoux, antigo médico – co-autor da lei de 2002 -, tomou a iniciativa de, com outros, elaborar um projecto de lei que visa estender aos menores a lei existente, com as adaptações necessárias. Depois de muitos debates, a proposta foi aprovada no dia 13 de Fevereiro.

2. O que se pretende é possibilitar a eutanásia se o menor manifesta capacidade de discernimento (avaliada por especialista/s adequado/os) “e se encontra numa situação médica sem saída que implica a morte a breve prazo [..]”. O pedido e o acordo dos pais ou representantes legais ficará registado por escrito. O sofrimento psíquico, por si só, não pode dar origem ao pedido. Nos debates reforçou-se a ideia de que era melhor não estabelecer uma idade limite, de modo a tratar de facto cada caso de acordo com a sua especificidade própria. É ideia aceite de que os menores atingidos por doenças muito graves adquirem regra geral uma maturidade muito elevada. É também de lembrar que nestes países despenalizadores as crianças ouvem falar de morte assistida desde muito cedo – o que não impediu que estudos sociológicos já tenham considerado as crianças holandesas das mais felizes da Europa. E quando nas enfermarias, poderão assistir a mortes de colegas que não quererão para si.3. Na Bélgica, os argumentos contra são os habituais: os cuidados paliativos tornam desnecessária a eutanásia, podendo uma sedação terminal proporcionar uma morte “natural” (naturalidade difícil de entender com tantos fármacos à mistura. E desde quando a “naturalidade” é critério moral?). Quanto às grandes religiões monoteístas, uniram-se no repúdio: querem um “irredutível respeito pela vida”, temem o individualismo e dizem que “amar até ao fim exige uma imensa coragem”. Penso ser-lhes inimaginável que seja afinal por amor verdadeiro que os pais acedam a um pedido de eutanásia.

Quanto ao estrangeiro, saliente-se que a Newsweek de 4 de Dezembro 2013 publicou um artigo cujo título e subtítulo eram já à partida extremamente insultuosos para com todos os belgas favoráveis a esta proposta: The child killers. The Belgians are set to allow doctors to persuade children they should die for their own good. Escreve-se, sem dar qualquer prova, que a Bélgica é “um estado perfeitamente ordenado [que] eutanasia sistematicamente a sua população idosa de modo a manter o equilíbrio populacional”. Apesar de conter algumas afirmações razoáveis de médicos favoráveis à lei, o tom geral faz perder de vista que a discussão é em torno de menores (causa mais impacto falar de “crianças”) que, infelizmente, vão mesmo morrer a brevíssimo trecho. Se não pedirem eutanásia, morrerão na mesma, embora de forma mais lenta, eventualmente também de forma mais dolorosa.

Da parte do Quebeque surgiu um vídeo já presente no Youtube – From a Child to a King – em que um pai de uma menina de quatro anos e pertencente a uma organização contra a eutanásia, afirma que, tendo a filha nascido com uma deficiência cardíaca (de que recuperou através de várias cirurgias), poderia ter sido eutanasiada se vivesse na “nova” Bélgica. E põe as suas crianças a pedirem ao Rei belga para não assinar a lei. Erros crassos deste vídeo: a Bélgica não tem qualquer regulamentação quanto à terminação da vida de bebés (aliás, não se poderia falar aqui de eutanásia, que supõe sempre um pedido esclarecido), o problema da menina não era fatal, e mesmo na Holanda, em que há regulamentação, os casos são raríssimos e sempre com o acordo dos pais. Mas, claro, é mais fácil fazer vídeos manipuladores com crianças do que ler o longo Relatório dos debates ocorridos no Senado.

Numa intervenção eloquente aquando da sessão plenária do Senado, o senador Mahoux considerou que o escandaloso era a doença incurável e dolorosa dos menores, não a vontade de pôr cobro a esse sofrimento de modo razoável, assegurando um espaço controlado de liberdade e solidariedade que, ao longo de anos, pediatras e cuidadores tinham pedido, por vezes suplicado mesmo. E acabou com uma citação (G. Hottois): “Trata o outro, não como tu gostarias de ser tratado, mas como ele deseja sê-lo”.

Docente aposentada da Universidade do Minho, autora de Ajudas-me a morrer? (laura.laura@mail.telepac.pt)
in Público 17-02-2014