Manifesto para uma União Política do Euro

«A União Europeia atravessa uma crise existencial, tal como no-lo lembrarão muito em breve e de forma inequívoca as eleições europeias. O facto afecta de forma especial os países da zona euro, mergulhados num clima de desconfiança e numa crise da dívida pública que está muito longe do seu termo, enquanto o desemprego persiste e a deflação espreita. Seria completamente errado pensar que o pior já ficou para trás.

Eis porque acolhemos com o maior interesse as propostas formuladas no final de 2013 pelos nossos amigos alemães do grupo de Glienicke visando um reforço da união política e orçamental dos países da zona euro. Estamos cientes de que os nossos dois países [Alemanha e França] terão um peso cada vez mais relativo no contexto da actual economia global. Se não nos unirmos a tempo de levar o nosso modelo de sociedade para a globalização, a tentação do fechamento nacionalista acabará sem dúvida por vingar, provocando frustrações e tensões que, por comparação, farão as dificuldades da união parecer coisa pouca.

A reflexão europeia está nalguns aspectos muito mais avançada na Alemanha do que em França. Economistas, políticos, jornalistas, e antes de mais cidadãos e cidadãs europeus, não aceitamos a resignação que actualmente paralisa o nosso país. A partir desta tribuna, queremos contribuir para o debate sobre o futuro democrático da Europa, levando mais longe ainda as propostas do grupo de Glienicke.

Zona euro: uma indefinição insustentável
É tempo de reconhecê-lo: as actuais instituições europeias são disfuncionais e devem ser repensadas. O que está em jogo é simples: é preciso que a democracia e o poder público possam retomar o controlo da situação, a fim de regular eficazmente o capitalismo financeiro globalizado do século XXI, e de tornar exequíveis as políticas de progresso social que hoje em dia estão cruelmente ausentes da vida dos europeus.

Uma moeda única com 18 dívidas públicas diferentes – e sobre as quais os mercados podem especular livremente –, e 18 sistemas fiscais e sociais em concorrência desabrida uns contra os outros fazem com que não haja maneira de tornar esta realidade mais viável no futuro do que no presente. Os países da zona euro optaram por partilhar a sua soberania monetária, o que implicou que tenham renunciado à arma de desvalorização unilateral, sem se terem no entanto munido de novos instrumentos económicos, sociais, fiscais e orçamentais comuns. Esta indefinição não podia ser pior.

Não se trata de partilhar a totalidade dos nossos impostos e das nossas despesas públicas. Demasiadas vezes a Europa actual se mostrou estupidamente intrusiva relativamente a temas secundários (como a taxa do IVA aplicada aos cabeleireiros ou aos clubes hípicos) e pateticamente impotente no que respeita a temas importantes (como os paraísos fiscais ou a regulação financeira). É preciso inverter a ordem das prioridades: menos Europa nos assuntos relativamente aos quais os países-membros dispensam intromissões; mais Europa quando a união é indispensável. Um imposto em comum para as empresas.

Concretamente, a nossa primeira proposta é que os países da zona euro, a começar por França e pela Alemanha, mutualizem os seus impostos sobre os lucros das empresas. Isoladamente, cada país acaba por ser cercado pelas multinacionais de todos os países, que aproveitam as falhas e as diferenças entre as diferentes legislações nacionais para conseguir não pagar qualquer imposto em lado nenhum. Nesta matéria, a soberania nacional tornou-se um mito. Para lutar contra a optimização fiscal é preciso delegar numa instância soberana europeia o cuidado de determinar uma base tributária comum tão abrangente e rigorosamente controlada quanto possível.

Cada país poderia continuar a determinar a sua própria taxa de imposto sobre as empresas nessa base de tributação comum, com uma taxa mínima da ordem de 20%, viabilizando ao mesmo tempo que uma taxa adicional da ordem de 10% pudesse ser cobrada a nível federal, o que permitiria financiar um orçamento próprio para a zona euro, da ordem de entre 0,5% e 1% do PIB.

Tal como refere com razão o grupo de Glienicke, uma tal capacidade orçamental permitiria à zona euro impulsionar acções de relançamento da economia e de investimento, nomeadamente em matéria ambiental, infra-estrutural e educacional. Mas, contrariamente aos nossos amigos alemães, parece-nos essencial que esse orçamento da zona euro seja alimentado por um imposto europeu, e não mediante contribuições dos Estados. Neste tempo de escassez orçamental, a zona euro deve demonstrar a sua capacidade para fazer aplicar este imposto de modo mais justo e mais eficaz do que os Estados – na ausência da qual os povos não lhes darão o direito de tomar decisões de investimento.

Mas será também preciso generalizar muito rapidamente no seio da zona euro a troca automática de informações bancárias mediante uma política concertada de restabelecimento da progressividade do imposto sobre os rendimentos e os patrimónios – em simultâneo com uma luta activa contra os paraísos fiscais externos à zona. A Europa deve ser capaz de conferir justiça fiscal e voluntarismo político ao contexto da globalização: eis o sentido da nossa primeira proposta.

Um parlamento para a zona euro
A nossa segunda proposta, a mais importante, decorre da primeira. Para votar a base de tributação sobre as empresas, e mais geralmente para debater e adoptar democrática e soberanamente as decisões fiscais, financeiras e políticas que futuramente tornaremos comuns, é necessário instituir uma Câmara parlamentar para a zona euro. Uma vez mais, estamos em sintonia com os nossos amigos alemães do grupo de Glienicke, que, no entanto, hesitam entre duas fórmulas: ou um parlamento da zona euro reagrupando os membros do parlamento europeu dos países em questão (uma Câmara emanando do actual Parlamento Europeu, reduzida aos países da zona euro); ou uma nova Câmara, assente na reunião de uma parte dos deputados dos parlamentos nacionais (por exemplo, 30 deputados franceses provenientes da Assemblée Nationale, 40 deputados alemães provenientes do Bundestag, 30 deputados italianos, etc., em função do peso demográfico de cada país, seguindo um princípio simples: um cidadão, um voto).

Esta segunda solução, que retoma a ideia de uma «Câmara Europeia» formulada por Joschka Fisher em 2011, é, do nosso ponto de vista, a única fórmula permitindo avançar no sentido da união política. Com efeito, é impossível retirar aos parlamentos nacionais o poder de votar o imposto. É justamente, e pelo contrário, apoiando-nos nas suas soberanias parlamentares nacionais que podemos construir uma soberania parlamentar europeia partilhada.

Uma arquitectura verdadeiramente democrática
Desse modo, a União Europeia teria duas câmaras: o actual Parlamento Europeu, eleito directamente pelos cidadãos dos 28 países; e a Câmara Europeia, representando os Estados através dos seus parlamentos nacionais. A Câmara Europeia abrangeria numa primeira fase unicamente os países da zona euro que aspiram a uma cada vez maior união política, fiscal e orçamental – sendo todavia vocacionada para acolher todos os países da UE interessados em seguir essa via. Um ministro das Finanças da zona euro, e, a prazo, um verdadeiro governo europeu, seriam responsáveis perante a Câmara Europeia.

Esta nova arquitectura democrática da Europa permitir-nos-ia ultrapassar a actual inércia, bem como o mito segundo o qual o Conselho de Chefes de Estado poderia fazer as vezes de uma segunda Câmara em representação dos Estados. Essa história mal contada revela eloquentemente a impotência política do nosso continente: é impossível representar um país através de uma só pessoa, salvo resignando-nos ao bloqueio permanente imposto pela unanimidade. Para evoluir no sentido da regra da maioria relativamente às decisões fiscais e orçamentais que os países da zona euro vierem a optar por mutualizar, é preciso criar uma verdadeira Câmara europeia, em que cada país seja representado pelos deputados que por sua vez representam a totalidade do espectro político e não unicamente pelo seu chefe de Estado.

Mutualização parcial das dívidas
A nossa terceira proposta incide directamente na crise da dívida. É nossa convicção de que a única maneira de a ultrapassar definitivamente é mediante a mutualização das dívidas dos países da zona euro, sem o que a especulação em torno das taxas de juro recomeçará ainda e sempre. Trata-se também da única maneira de possibilitar ao Banco Central Europeu (BCE) a aplicação de uma política monetária eficaz e reactiva, à imagem do Federal Reserve norte-americano (que teria também ele muita dificuldade em conseguir fazer o seu trabalho correctamente se tivesse de arbitrar todas as manhãs entre a dívida do Texas, do Wyoming e da Califórnia).

De facto, a mutualização das dívidas começou já com o Mecanismo Europeu de Estabilidade, a União Bancária em gestação, ou as OMT [Outright Monetary Transactions – programa de compra de dívida] do BCE, que de uma ou de outra forma implicam os contribuintes da zona euro. A legitimidade democrática desses mecanismos deve ser clarificada o quanto antes.

É agora preciso ir mais longe e retomar para esse efeito a proposta de «fundos de redenção das dívidas europeias» feita no final de 2011 pelo colégio de economistas que aconselham a chanceleria alemã e que visa a mutualização de todas as dívidas que ultrapassem 60% do PIB em cada país, acrescentando-lhe uma componente política. Não é efectivamente possível decidir a vinte anos de distância a que ritmo um tal fundo será reduzido a zero. Só uma instância democrática, a saber, a Câmara Europeia provinda dos parlamentos nacionais, estará em posição de fixar todos os anos o nível de défice comum, em função, nomeadamente, do estado da conjuntura.

As opções tomadas por essa instância serão porventura por vezes mais conservadoras, outras mais liberais do que cada cidadão teria pessoalmente desejado. No entanto, terão o mérito de terem sido decididas democraticamente, seguindo a regra da maioria, e de forma transparente. Alguns mais à direita desejariam que essas decisões orçamentais pudessem ser atribuídas a instâncias pós-democráticas ou inscritas constitucionalmente. Outros mais à esquerda gostariam de ter a garantia de que a Europa levará para sempre a cabo a política progressista dos seus sonhos, antes de aceitarem considerar qualquer reforço da união política. Estes dois escolhos devem ser ultrapassados se queremos efectivamente sair da actual crise.

Ir mais longe
Demasiadas vezes o debate sobre as instituições políticas europeias foi rejeitado por ser considerado demasiado técnico ou secundário. Mas recusar debater a organização da democracia significa na verdade aceitar a omnipotência das forças do mercado e da concorrência. Equivale a abrir mão de toda e qualquer esperança de que a democracia possa retomar o controlo do capitalismo no século XXI, pois este novo espaço de decisão é crucial para o destino da zona euro. Para além das questões macro-económicas ou orçamentais, os nossos modelos sociais constituem um bem comum que devemos não só preservar e adaptar, mas também utilizar para nos projectarmos com sucesso na globalização.

Da convergência dos sistemas fiscais àquela que cada vez mais se afirma em termos de investimento social, a realidade é que as iniciativas do casal franco-alemão ou de cooperação reforçada já não são suficientes. A Europa a 28 está atrasada nesta matéria de traduzir um consenso em actos concretos, e contradiz-se quando se trata de mobilizar meios. Uma Câmara Europeia seria um lugar de decisões, cujas consequências em termos de défice público ou de transferências entre Estados seriam assumidas porque os direitos e os deveres associados à mutualização seriam explicitados. O campo de acção é vasto e podemos imaginar que assuntos que hoje são extremamente difíceis de levar a debate poderiam nesse contexto ser debatidos e esmiuçados: a co-determinação à alemã que, ao afectar os assalariados às decisões estratégicas da empresa, parece ter constituído um trunfo considerável na preservação de um tecido produtivo coerente; creches e outros apoios à infância de qualidade e acessíveis a todos; formação e qualificação de todos os cidadãos ao longo da toda a vida; harmonização das legislações sociais; luta contra as alterações climáticas, designadamente mediante a aplicação de um custo significativo para as emissões de CO2…

Podemos mudar os tratados
Muitos opor-se-ão às nossas propostas argumentando ser impossível modificar os tratados e que alguns povos não aspiram a um aprofundamento da integração europeia. Esses argumentos são falsos e perigosos. Os tratados são constantemente alterados, tal como aconteceu no Verão de 2012: a tarefa demorou pouco mais de 6 meses. Infelizmente, tratou-se de uma má reforma dos tratados, que teve por efeito o aprofundamento de um federalismo tecnocrático e ineficaz.

Clamar que a opinião pública não gosta da actual Europa e concluir que não é preciso mudar nada de essencial no seu funcionamento e nas suas instituições é uma incoerência manchada de culpa. Quando novas propostas de reformas dos tratados emanarem do governo alemão nos meses que se aproximam, nada garante que sejam mais satisfatórias que aquelas de 2012. Em vez de esperar baixando os braços, é preciso que um debate construtivo tome forma hoje, para que a Europa se torne enfim social e democrática.»
[tradução rápida de Sarah Adamopoulos]

Primeiros signatários: Florence Autret, autora e journalista; Antoine Bozio, director do Institut des Politiques Publiques; Julia Cagé, economista em Harvard e na Ecole d’Economie de Paris; Daniel Cohen, professor na Ecole Normale Supérieure e na l’Ecole d’Economie de Paris; Anne-Laure Delatte, economista do CNRS [Centre National de la Recherche Scientifique], Universidade Paris X e OFCE [Observatoire Français des Conjonctures Economiques]; Brigitte Dormont, professora na Universidade Paris Dauphine; Guillaume Duval, chefe de redacção da revista Alternatives Economiques; Philippe Frémeaux, presidente do Institut Veblen; Bruno Palier, investigador no CNRS, Ciências Políticas; Thierry Pech, director geral geral da fundação Terra Nova; Thomas Piketty, professor na EHESS [Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales] e na Ecole d’Economie de Paris; Jean Quatremer, jornalista; Pierre Rosanvallon, professor no Collège de France e na EHESS; Xavier Timbeau, director do Departamento de Análise e Previsão do OFCE, Ciências Políticas; Laurence Tubiana, professora de Ciências Políticas e presidente do IDDRI [Institute for Sustainable Development and International Relations].
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