Aprovar leis em Conselho de Ministros em pleno Agosto é, já de si, sinal de má fé por parte do governo. Fazê-lo para uma lei repescada e que não tem urgência alguma que impedisse a respectiva apresentação daqui a 15 dias é sacanice. E assistir a uma pseudo-reportagem na SIC de 1 minuto e picos, depois de dezenas de minutos sobre uma botija de gás que rebentou e onde nem os aspectos polémicos são abordados, é a cereja no topo das sacanices.
Em causa está a intenção de taxar cartões de memória, telemóveis, máquinas fotográficas, discos rígidos, e tudo o mais que possa alojar um byte que seja, sob o pretexto de que essa taxa irá para os autores. Começa logo por ser mentira. A SPA e outros intermediários come logo 55% dos direitos de autor cobrados a todos contribuintes. E acresce que esta lei toma por criminosos todos os detentores de um equipamento digital. Tenho alguns terabytes de informação em backups em casa, fruto de 25 anos de trabalhos por mim produzidos, e a SPA e restantes espertalhões querem que eu passe a pagar um imposto por essa razão.
Se esta lei for aprovada, todos passarão a ter legitimidade para piratear tudo o que lhes apareça à frente. Afinal de contas, já terão pago à cabeça os respectivos direitos de autor. Mas isto só prova que a motivação da SPA não são os direitos de autor mas sim a facturação que a taxa lhes trará. A qual até lhes resolverá alguns sérios problemas financeiros.