Diogo Barros
O atentado ocorrido a 7 de janeiro ao jornal satírico Charlie Hebdo reacende a questão do terrorismo islâmico da al-Qaeda, e também do Estado Islâmico a das suas supostas pretensões de reconquista dos territórios perdidos do Califado. A existência deste(s) grupo(s) terrorista(s) e as suas declarações serão, com muita probabilidade, o motivo mais claro e decisivo para fazer ressurgir o apoio popular a Estados totalitários, corporativistas e policiais, como os dos anos 20 e 30 do século XX. Estes, sim, o grande perigo para a liberdade.
Já se notam muitos tiques autoritários na atual III República para quem estiver mais atento ou for mais crítico. Tiques esses que não vêm de agora e são um claro sintoma de agonia do regime.
Mas o grande salto para um regime opressivo só será feito com o apoio ou indiferença da maioria de uma população [que se quer] ameaçada e temente daquilo que estes terroristas possam algum dia vir a causar. Quem sabe se não ocorre algum atentado propositado para dar a desculpa final de autoritarização e legitimação do fim/condicionamento das liberdades?
Mas tudo isto só é uma ameaça real na medida em que temos uma democracia enfraquecida, enfraquecida na confiança das pessoas (60% de abstenção), da corrupção, das ‘privatizações a todo o custo’, do aumento progressivo de impostos sem repercussão na oferta de serviços públicos, do fim da universalidade factual do SNS, da escola pública, dos transportes, da fome que aumenta a cada dia, do desvio do dinheiro público para os privados, para salvar a Banca e o Grande Capital, da promoção do empreendedorismo como valor último em todos os quadrantes da sociedade, cuja mensagem pode ser traduzida nos tempos que correm por: ‘salve-se quem puder porque deixou de haver direito ao trabalho [com direitos]’.
Enfim, estes grupos terroristas só são uma ameaça à liberdade devido a toda a desesperança, pobreza e incerteza que esta crise tem provocado.
Ninguém sabe com o que contar amanhã porque não há direito ao trabalho, não há contratos protegendo o mais fraco, não há bons ordenados [há voluntariado], a Segurança Social não tem descontos porque há muita precariedade… Há toda uma incerteza e uma maior flexibilidade laboral/social com que a direita encheu a boca nos últimos anos [que contrabalança exactamente na mesma medida com o robustecimento e protecção económica das classes privilegiadas e detentoras do poder.
E entre isto e segurança… as pessoas irão novamente pedir segurança, pois estão fartas. Tal como nos anos ‘20. No fundo, as pessoas irão pedir o fim das liberdades, a ‘autoritarização’ do regime, um regime mais ‘musculado’ que, lhes dê, ao menos pão e segurança. E aí virão os salvadores da pátria cavalgando vitoriosamente, qual Duce sobre Roma em 1922.
Tão mórbido como aqueles thrillers em que a vítima é torturada. Tão torturada que acaba por pedir que a matem para terminar com o sofrimento. CAPITALISM! YOU’RE DOING IT AGAIN. THANK YOU.
As suas ligações com o jornal de negócios não dão. Dá sempre erro.
Podia ter avisado que tinha mudado as ligações, e agradecido respectivamente.
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Quando o povo acordar, possivelmente já será tarde. Quem vai sofrer as mais pesadas consequências disto são as gerações vindouras. E eu continua a perguntar-me: que legado deixei eu para essas gerações? Que fiz eu para que tal não acontecesse?
França enfrenta “prova de fogo” à liberdade de expressão com detenções após ataque ao Charlie Hebdo
A vaga de pelo menos 69 detenções em França esta semana com base em acusações vagas de “apologia do terrorismo” arrisca-se a violar a liberdade de expressão no país, defende a Amnistia Internacional.
Todas as detenções feitas nestes últimos dias parecerem alicerçar-se em declarações feitas por aquelas pessoas após o ataque brutal à redação do jornal semanário satírico Charlie Hebdo, a um supermercado kosher e contra unidades das forças de segurança em Paris, nos dias 7 e 9 de janeiro.
“Na mesma semana em quelíderes mundiais e milhões de pessoas por todo o mundo se fizeram ouvir em defesa da liberdade de expressão, as autoridades francesas têm de agir com o maior cuidado e zelo para não violarem elas próprias este direito fundamental”, alerta o diretor do Programa Europa e Ásia Central da Amnistia Internacional, John Dalhuisen.
A forma como as autoridades francesas vão agir “depois das mortes horríveis [em Paris] constitui uma prova de fogo do seu compromisso com os direitos humanos para todos”, prossegue o perito.
Estas detenções e formulações de acusações são as primeiras a serem levadas a cabo ao abrigo da lei de antiterrorismo francesa, em vigor desde novembro de 2014. Alicerçam-se num artigo do código penal, segundo o qual o “incitamento” ou “apologia” do terrorismo é punível até cinco anos de prisão e uma multa de 45.000€, penas que são agravadas para sete anos de prisão e multa de 100.000€ caso o “incitamento” ou “apologia” sejam feitas na publicação de algum conteúdo na internet.
Tanto o “incitamento” como a “apologia” do terrorismo eram já ofensas em França, mas a lei de novembro passado mudou-as do enquadramento da lei de imprensa para o código penal. E isto significa que o processo pode ser acelerado judicialmente pelas autoridades, o que já se verificou em alguns dos casos que emergiram esta semana.
Além do muito publicitado caso do comediante Dieudonné M’bala M’bala, outros casos envolvem um homem que gritou nas ruas “tenho orgulho em ser muçulmano, não gosto do Charlie e eles [os atacantes] fizeram bem”, assim como um outro indivíduo, que se encontrava alcoolizado, e que ao ser detido por conduzir sob o efeito de álcool terá dito ao polícia que “deviam haver mais irmãos Kouachi e espero que sejas o próximo”.
Um outro caso envolve um indivíduo de 21 anos que foi apanhado a viajar num elétrico sem bilhete e acabou condenado a dez meses de prisão por ter alegadamente afirmado: “Os irmãos Kouachi são só o começo. Eu devia ter estado com eles para matar mais gente”.
Vários destes casos foram já levados a tribunal, de onde saíram com condenações emitidas em processos sumários. As detenções, investigações e condenações foram conduzidas após a emissão de uma circular pela ministra da Justiça, Christiane Taubira, com instruções para os procuradores no sentido de que “palavras ou irregularidades, de ódio ou desprezo, ditas ou cometidas contra alguém devido à sua religião, têm de ser combatidas e enfrentadas com extremo vigor”.
Os Governos estão obrigados à luz da lei internacional de direitos humanos a proibir a defesa e promoção do ódio racial, religioso ou de nacionalidade que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência. Mas ofensas criminais vagamente definidas como “apologia do terrorismo” arriscam que sejam criminalizadas declarações e outras formas de expressão que ficam aquém de incitar outros à violência ou à discriminação, mesmo que indubitavelmente sejam ofensivas para muitos.
Os tratados internacionais de prevenção do terrorismo preveem a criminalização do incitamento à execução e planeamento de um ato terrorista. Mas existe um enorme e verdadeiro risco de que conceitos como “apologia do terrorismo” sejam usados para criminalizar declarações feitas sem a necessária intencionalidade e a probabilidade direta e imediata de que as mesmas provoquem tal violência.
Alguns dos casos reportados em França nesta última semana podem ultrapassar o limiar fundamental de expressão que os torna de forma legítima passíveis de uma acusação por parte dos procuradores. Outros, porém, apesar de serem declarações ofensivas, não ultrapassam essa fronteira.
“A liberdade de expressão não tem favoritos. E este não é o momento para acusações judiciais impulsivas, antes de respostas bem ponderadas que protejam vidas e respeitem os direitos de todos”, remata John Dalhuisen.
Sim, há alguns «tiques autoritários» na III república portuguesa. Um dos mais evidentes é o dito «acordo ortográfico de 1990» (e a forma ilegal, anti-democrática, como tem vindo a ser imposto) a que o autor deste texto também se submeteu.
O texto é uma cópia “exacta” da publicação da Amnistia Internacional. Foi copiar e enviar (não foi teclado)
Dê-me o link desse texto da Aminstia Internacional, sffv. Gostaria de saber de onde retirei o texto que não da minha cabeça (lol)
Adelino, e está onde o “original” deste texto??
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1964%3A2015-01-16-18-00-15&catid=35%3Anoticias
Ao link, junto cumprimentos Dario.
Diogo, espero que continue com a rir até que eu oica.
Correcção
Diogo, espero que continue a rir até que eu o oiça.
Caro Adelino, não sei se me vou conseguir rir até que me ouça ou se o problema aqui será de falta de audição… Com todo o respeito, se acha que este meu texto é igual ao da Amnistia Internacional ou está apenas a brincar ou simplesmente nem se deu ao trabalho de o ler.
Como o Diogo sabe o que aconteceu, não me dou ao trabalho de lhe explicar. Devo no entanto referir que da “tarifa” que enviei apenas faz referência ao rótulo. E o rótulo que está incorrecto é só um apêndice do volume.
Cumprimentos