Passos Coelho: entre a irresponsabilidade e o incumprimento

Foto@Mentiras de Passos Coelho & CIA

No fim de contas, esta história da dívida de Pedro Passos Coelho à Segurança Social até acabou por correr muito bem ao ilusionista de São Bento. A situação irregular emergiu, o regime apressou-se a criar um cordão sanitário em torno do primeiro-ministro, alegando erro dos serviços administrativos, e por fim, cereja em cima do bolo, Passos Coelho, o magnânimo, decidiu mostrar ao país toda a sua generosidade e pagou a sua dívida, apesar de, e aqui partilho das dúvidas do perigoso cata-vento Rebelo de Sousa, ser difícil de perceber como se paga voluntariamente uma dívida já prescrita que, por ter prescrito, deixou de existir.

Continuando na senda do raciocínio do professor, existe outra dúvida que deve ser esclarecida. Diz Marcelo que, “Passos Coelho, como qualquer trabalhador independente, tinha de se registar e tinha de pagar à Segurança Social. Não é preciso nenhuma notificação“. Se, a julgar pelas palavras do comentador, não é necessária nenhuma notificação, é legítimo afirmar que Pedro Passos Coelho não só foi irresponsável como não honrou as suas dívidas, ideia central no seu discurso pró-austeridade. Como pode um primeiro-ministro cujo foco do seu discurso radical assenta na sacralidade do pagamento de dívidas para com terceiros entrar em incumprimento? Num país onde se penhoram salários e se perseguem contribuintes por dívidas residuais, como é que ninguém se lembrou de mandar o homem do fraque a Massamá? Afinal de contas, já dizia o Pedrito, “Ninguém está acima da lei“.

Claro que, dentro de poucos dias, este caso irá cair no esquecimento. Mota Soares fez a defesa do chefe, Passos Coelho pagou a dívida que, para alguém a quem os nossos impostos pagam tudo, não passa de uns trocos, e os spin doctors fizeram o resto. Passos arrisca-se a sair deste enredo como o exemplar português que assume e paga dívidas já prescritas. Espera-o um busto em Castelo de Vide já no próximo Verão. Para a história fica mais um caso polémico e nebuloso de incumprimento fiscal do primeiro-ministro, que se junta ao recente caso de alegada violação do estatuto de deputado em regime de exclusividade e fuga ao fisco. Apesar do esforço de se demarcar de Ricardo Salgado, Passos Coelho e o antigo DDT partilham uma preocupante amnésia no que ao pagamento de impostos diz respeito. Em Setembro, o profissional da mentira tentou esquivar-se com um conjunto de aldrabices, imediatamente desmascaradas. Para já, o primeiro-ministro limitou-se a afirmar não conhecer a lei, algo que, considerando o cargo que ocupa e a perseguição permanente do governo que lidera ao Tribunal Constitucional, é mais uma prova de incompetência de Passos Coelho, a que neste caso se juntam a prática do incumprimento e a incapacidade de honrar dívidas. Dois pesos, duas medidas.

Finalmente, e voltando uma vez mais a Marcelo Rebelo de Sousa para concluir, deixo no ar a questão do professor: “Como é que é possível alguém assumir o cargo de primeiro-ministro e não haver uma investigação ao que pagaram e ao que não pagaram de impostos e segurança social?”. Elementar meu caro professor: o regime é imune à lei. Moralista, radical, persecutório mas sempre acima dela.