Parece que este ano as campanhas eleitorais se mudam com armas e bagagens para o Facebook (e em fórmula cérebro reduzido a uma sms para o Twitter). Natural, portanto, que surjam páginas com a função de distribuir propaganda, nada contra, tendo-me hoje cruzado com uma designada Voluntários por António Costa.
Começaram por vender o seu programa económico numa série a que se poderia dar o título Diz-me quem o elogia e dir-te-ei o que é.
Esgotado aí, e ganho por KO técnico, o combate para o lado direito, viraram-se para a esquerda. E sai isto:
Temos aqui o social-liberalismo em todo o seu esplendor. Não bastava a desonestidade de comparar o incomparável, o número de trabalhadores em 2006 e em 2015 (coisa de meio milhão de contribuintes para a Segurança Social a menos). Há também a aldrabice pura. Em 2006, neste documento (pdf), o Bloco de Esquerda sobre a TSU propunha:
A redução da quotização patronal para a TSU em 2% para todas as empresas que pratiquem horários efectivos menores do que 38h, até ao nivelamento geral da norma social pelas 36h,
A majoração da contribuição patronal para a TSU em 2% para todas as empresas que recorram a horas extraordinárias que ultrapassem em média 10% do horário máximo de lei.
Faz uma pequena diferença, coisa pouca. Desconfio que se esqueceram de um detalhe: nas redes sociais a partilha de informação tem um inconveniente: pode ser comentada. Esta página ainda vai deixar muitos voluntários em maus lençóis.
Só rindo de uma comparação destas. Acho que podiam dedicar-se a estudar o PS no governo e fora dele. Iam ver coisas lindas.
Não é mentira, não. Podem ler este projecto de lei:
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c316776644756346447397a4c334271624449794e7931594c6d527659773d3d&fich=pjl227-X.doc&Inline=true
Boa piada.
1. o projecto é de 2006. Menos meio milhão de empregados faz uma certa diferença, certo, Hugo Mendes?
2. o projecto tem lá mais umas coisas, tipo
– – As contribuições das entidades empregadoras que constituem base de incidência contributiva calculam-se através das remunerações auferidas pelos trabalhadores ao seu serviço e pela aplicação de uma taxa a incidir sobre o Valor Acrescentado Bruto (VAB) de cada empresa
– A Contribuição de Solidariedade sobre as Grandes Fortunas incide sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2500 salários mínimos nacionais e
reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) procurando reforçar a sustentabilidade do sistema público.
e sem estar agora a analisar tudo, até porque este mundo não é a minha praia, sempre valeria a pena perguntar se o PS, na altura, apoiou a proposta…
Afinal não era mentira. Vou esperar que mudem o post. Quanto ao resto, é incrivelmente diferente, de facto. Com particular destaque para o facto de adoptarem a retórica do PSD/CDS, que a baixa de custos laborais incentiva a criação de emprego. Mas como a proposta é do BE já é de “esquerda”.
Ora, se a baixa da TSU das empresas (1) incentiva a criação de emprego e (2) hoje temos menos 500 mil empregos, (1) + (2) parece indicar que hoje a justificação para a baixar, segundo este raciocínio, será maior, não menor.
Fantástico. Ó Hugo Mendes, eu que nem sou de contas, até sei que se temos menos 500 000 a contribuir com a TSU, não se pode andar a jogar com ela, porque já basta faltarem essas contribuições. Precisamente por isso os países que têm baixado, e pouco, a TSU são países como a Alemanha, que não têm o nosso desemprego, fora o resto.
Se baixar a TSU recuperasse 500 000 empregos, outro galo cantaria. Poupo-o às contas, já feitas para a proposta do PSD, de quantos empregos seria necessário criar para compensar essa descida da taxa. E repito o que está acima, e ler a proposta completa: a descida da TSU seria compensada por exemplo com uma Contribuição de Solidariedade sobre as Grandes Fortunas, que não me lembro de ter visto na actual proposta do PS. Faz uma certa diferença do que ficar à espera da criação de centenas de milhares de empregos.
Infelizmente vamos demorar bastante a recuperar os 500 mil empregos. Mas não o faremos sem um choque na procura interna. Estou à espera do plano do BE para os recuperar. Já agora, se no se lembra, posso recordar-lhe que, para compensar a baixa da TSU do lado das empresas, o PS propõe o regresso do imposto sucessório (é uma diferença incrível com a Contribuição de Solidariedade sobre as Grandes Fortunas, de facto, e claramente uma diferença reaccionária), uma taxa sobre a excessiva rotação de trabalhadores, e a consignação do IRC (diga-me um pais onde existe esse tal imposto sobre o VAB). Tudo medidas de direita, na verdade.
Como era de esperar:
006-11-23 | Votação na generalidade
[DAR I série Nº.22/X/2 2006.11.24 (pág. 68-68)]
Votação na Reunião Plenária nº. 22
Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV
Ou seja, na altura em que se podia baixar a TSU, que sempre havia mais meio milhão a contribuir, votaram contra.
Quanto ao resto, o BE que apresente as suas propostas, assunto em que já não me meto (embora em 2006 até me metesse). Mas que é completamente absurdo fazer esta comparação, como se nada tivesse mudado em 9 anos, é. E a minha crítica é essa.
Um imposto sucessório é quase zero face às transações pré-falecimento.
Já a taxa sobre a rotatividade é o verdadeiro zero à esquerda de quem acha que não há conluio e que as empresas de trabalho temporário não existem.
Meu caro, não precisa de ser “de contas” para procurar respeitar a lógica. Eu repito o que disse: tendo em conta que hoje precisamos muito mais de criar empregos do que no passado, se a baixa da TSU das empresas (1) incentiva a criação de emprego e (2) hoje temos menos 500 mil empregos, então, por (1) + (2) então hoje a baixa da TSU é ainda inda mais necessária que em 2006. Parece-me muito simples. Sobre a votação do PS: sim, votou contra, porque tinha a sua própria proposta de Lei de Bases. No entanto, em 2009, passou a incluir no Código Contributivo uma redução de 1 pp na taxa paga pelos empregadores sobre as remunerações dos trabalhadores com contratos permanentes, e aumentou em 3 pp essas taxas nos trabalhadores a prazo (o Código está suspenso). Estas mexidas na TSU das empresas visam desincentivar a precariedade, e não – na justificação do BE e da direita – “incentivar a criação de emprego”; para isso, na proposta do PS, serve a baixa da TSU dos trabalhadores (porque aumenta o rendimento disponível dos trabalhadores).