PPP fiscais

As PPP são uma forma de fazer obra, colhendo os dividendos eleitorais, mas deixando a factura para outros pagarem. Já aquilo a que a malta da coligação chama de PPP sociais é um spin para dar a ideia de que se está a fazer algo que tem antecedentes, quando na verdade é “apenas” a privatização da Segurança Social, algo novel, portanto.

Mas este governo está a fazer uma coisa tipo PPP e que, de facto, é uma reedição do passado. Falo deste suposto reembolso fiscal, a realizar no ano que vem, caso este ano corra bem. Tirando o facto de não termos tido um único governo que não tenha recorrido a orçamentos rectificativos e, portanto, as “coisas” nunca correram bem, estamos perante uma situação em que um governo faz usufruto de dinheiro no presente,  deixando a responsabilidade de pagar para quem vier a seguir (se etc. e tal).

Tal e qual as PPP. Basta, aliás, ver toda a propaganda feita à volta desta suposta futura devolução (que promessa mais frouxa!) para se comprovar que há dividendos eleitorais em causa. Mas há outros, nomeadamente os de tapar buracos nas contas, graças ao excesso de impostos, camuflando os problemas.

Um governo que estivesse de facto preocupado com a economia e confiante no sucesso das suas políticas teria de imediato baixado os impostos, capitalizando um verdadeiro ganho eleitoral. Não o fazendo, temos que concluir que não está preocupado com a economia ou, alternativamente, não tem confiança nos seus resultados. E, não o fazendo, está, como referido acima, a aplicar o princípio das PPP: quem vier a seguir que se amanhe.

Agora, gente da oposição, é só pegar nestes parágrafos escritos em cima do joelho e construir um discurso. Não têm de quê.

Comments

  1. j. manuel cordeiro says:

    Hoje, no Público:

    ” Parece que há uma irresistível vontade de certos políticos de jogar com os números antes das eleições. Claro que já não estamos no primarismo de 2002 em que era suficiente Durão Barroso anunciar a descida do IVA para o aumentar depois de ganhas as eleições, ou de Sócrates em 2009 de anunciar um défice bem inferior ao que se iria verificar. Hoje há muito maior escrutínio e as explicações têm de ser maiores. Caso contrário fica a suspeita que existe manipulação com fins eleitorais. Numa anterior crónica falámos do absurdo da eventual devolução da sobretaxa, nos termos em que o governo a propõe, ou seja mesmo na eventualidade de IVA e IRS crescerem mais do que o previsto (o que só se saberá em Março de 2016), é previsível que a receita fiscal no seu todo seja inferior ao orçamentado o que torna absurda a devolução. Aquilo que não é nada transparente neste boletim, é precisamente a questão dos reembolsos em sede de IVA, IRS e IRC. Só lá está uma tabela, sem qualquer interpretação. Qualquer contribuinte perceberá que se o governo estiver a travar os reembolsos (ver Jornal de Negócios ontem), isto é, a devolver menos a famílias e empresas do que deveria, a receita fiscal (líquida de reembolsos) aparentará ser superior ao que efetivamente é, e o défice parecerá menor. Ora em 2014 os reembolsos foram de 8,2 mil milhões de euros, sendo que em relação a 2013 as variações foram de -4,1%; +12,1% e + 9,7% respetivamente em IVA, IRS e IRC. Numa estimativa que considero conservadora, leia-se favorável ao governo, da mesma redução anual nos reembolsos de IVA e da manutenção dos valores de IRS e IRC, obtenho um valor global para a sobreorçamentação da receita fiscal de 688 milhões, e que é o principal factor explicativo para o agravamento do défice (para 3,19%) em relação à previsão que fizemos no mês anterior. Portugal, continua assim com défice e dívida excessivos. O repto que deixo  a Maria Luis Albuquerque  e a Paulo Portas é que façam e justifiquem uma estimativa para os reembolsos de IVA, IRS e IRC para 2015. Sem isto falar de devoluções de sobretaxa,  e de que o IRC irá crescer, é enganar os portugueses que merecem mais e melhor.”

    http://www.publico.pt/economia/noticia/o-governo-e-a-fabula-do-escorpiao-e-do-sapo-1706096?page=-1

  2. Diogo Da Veiga says:

    Hoje, no Bravio, um texto escrito com a medula óssea:”Outono até ao fim”.

    http://diogodaveigabravio.blogspot.pt/2015/08/outono-ate-ao-fim.html

  3. Não querem capitalizar um verdadeiro ganho eleitoral?
    Será que os consultores de campanha do PS já se passaram para a Paf? Ainda não andam a escrever cartas, que até os amigos do Passos acham desajustadas?

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