TC chumba possibilidade de secretas acederem a metadados das comunicações.
7 votos contra e 1 a favor não deixam dúvidas quanto ao teor da ilegalidade. Era um vergonhoso diploma que contou com a aprovação do bloco central (PSD, CDS e PS).
O novo regime aprovado há cerca de um mês alargava o poder dos diferentes serviços de informações, através do acesso aos chamados metadados, nomeadamente, informação bancária, fiscal, tráfego e localização de mensagens e chamadas. O acesso previsto na alteração focava-se em situações de suspeita de actos terroristas e criminalidade organizada transnacional.
As intenções são sempre boas. Delas está cheio o inferno.
O PS havia aceite votar a favor da proposta do Governo depois da maioria ter limitado o acesso das secretas aos metadados a situações suspeitas de terrorismo, tráficos transnacionais e de ameaça à segurança do Estado.
Ou seja, os supostos liberais queriam que o estado tivesse ainda mais poder. Ai Frei Tomás, Frei Tomás, tantos seguidores reuniste. Se tivesses Facebook na altura, eras um sucesso de partilhas.
Um bom dia para a Liberdade individual, uma derrota para o Big Brother/Estado…
Aventaristas, não se fiquem pela rama. Há aqui muito por explorar. Pistas para quem quiser pegar:
1. O único voto vencido (com opinião radicalmente contra) é de um Exmo. Conselheiro, que antes de chegar a Conselheiro, foi director geral adjunto, e posteriormente director geral, do SIS.
2. O Exmo. Sr. foi eleito precisamente no mesmo dia em que os partidos que o elegeram chegaram a acordo para a formulação desta lei. Aliás, o jornalista do Público, por conveniência, até juntou as duas notícias:
http://www.publico.pt/politica/noticia/jose-teles-pereira-eleito-para-o-tribunal-constitucional-1700954
Deixo para vós as conclusões.
Digo apenas que passámos a ter o SIS dentro do TC…
Beijinhos e abraços
Em defesa do Estado Democrático, tendo sido iniciativa própria o envio deste diploma ao Tribunal Constitucional para efeitos de apreciação da sua constitucionalidade, é a excepção que fica dos mandatos do Prof. Cavaco na Presidência da República. Por aqui se pode medir a “grandeza” do homem.
PCP aponta “grave inconstitucionalidade” no reforço de poderes das “secretas”
12-06-2015 13:31 | Política
Fonte: Agência Lusa
Lisboa, 12 jun (Lusa) – O PCP considerou hoje “inconstitucional” a proposta do Governo que pretende abrir aos serviços secretos o acesso a dados de faturação telefónica e lamentou o acordo do PS em relação a “uma grave violação das liberdades públicas”.
Ganhou a liberdade! Estamos provavelmente mais seguros assim, mas contando que até o PS queria isto, vai ser sol de pouca dura! Convém ler um pouco mais sobre as alineas que foram chumbadas, para um dia que precisemos de nos defender a sério, possamos entender, o que podemos prescindir de individualismo, para estarmos mais seguros. Com noticias cegas, ficamos ainda mais baralhados, ou fé nos nossos gurus, que decidem por nós , o que devemos pensar; para mim não arrisco e gosto de ser eu a decidir o que pensar.
Extrema direita qual bloco central.