PACC morreu


A PACC ou PAC ou simplesmente prova dos professores está morta. o Tribunal Constitucional acaba de declarar a sua inconstitucionalidade, fazendo mesmo referência à norma presente no Estatuto. Ou seja, não estão em casa procedimentos ou opções pela forma A ou B. É a própria PROVA. Eis o texto do Constitucional.

Pelo exposto, decide-se:

a) Julgar inconstitucionais, por violação do artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição com referência ao direito de acesso à função pública previsto no artigo 47.º, n.º 2, do mesmo normativo, (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, na parte em que exige como condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto, na redação dada pelo citado Decreto-Lei n.º 146/2013, que estabelece como requisito de admissão dos candidatos a qualquer concurso de seleção e recrutamento de pessoal para exercício de funções docentes por ele disciplinadas, e que ainda não integrem a carreira docente aí regulada, a aprovação na mesma prova; e (iii) consequencialmente, as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro; e, por isso,”

Dito isto, creio que estão de Parabéns TODOS os Professores que nunca desistiram de lutar.

Estão de parabéns os partidos que a seu devido tempo se juntaram à luta contra esta “coisa”.

E, claro, a FENPROF pela forma como SEMPRE se manteve firme contra a PACC.

Parece-me que será de bom tom lembrar Nuno Crato que, de mão dada com a FNE, sempre defenderam a prova. Hoje deve ser um dia triste para ambos.

Comments

  1. Ana A. says:

    E que tal, antes de entrar em vigor qualquer inovação/aberração, ser primeiro verificada a sua constitucionalidade?! É que os estragos já foram feitos!
    (Não sou docente.)

  2. Rui Moringa says:

    Os que fizeram a lei estão a ardeu no fogo do inferno. Tenho a certeza disso.
    Como se repara o dano provocado pela decisão de que fez a lei? As vidas feridas, como podem ser reparadas?!
    Como parecem que são “inimputáveis” neste contexto, resta-me lança-los, mesmo que simbolicamente no fogo do inferno e gritar para os meus concidadãos: Acordem.
    N.B.: Não sou professor.
    O que sou hoje devo-o em grande parte aos professores que me ensinaram e alguns até me educaram, como mais velhos e também mais sábios.

    • luis barreiro says:

      Concordo camarada, e as empresas privadas deviam de ser proibidas de fazerem testes de aptidão e psicotécnicos para selecção de pessoal. Fascismo nunca mais.

      • Luís, o ponto não é esse. Viu a prova? Acha que aquilo serve tanto para um professor de Educação Física como para um de Filosofia? Para alguém que trabalha no pior bairro da margem sul ou para alguém que lecciona aos neninos da “Linha”? O ponto é exatamente o contrário: a formação superior, responsabilidade do governo, deve ter a qualidade e a exigência que garanta a profissionalidade de quem vai trabalhar. Esta PACC era pouco mais que nada, um pretexto para impedir pessoas de concorrer, um pretexto para melhorar estatísticas, um pretexto para parecer rigoroso.

  3. Apetecia-me pedir o ressarcimento pelos dias de greve que tive de fazer para não alinhar nesta palhaçada (como vigilante, pelo menos, já que não chegaram a obrigar-me a ser classificadora), uma das vezes em greve por meia hora (mas com desconto sei lá de quantas), pois a seguir a estar em greve, tive um conselho de turma: tudo ilegalidades!
    Já vou em 30 anos de serviço, mas como sou “muito jovem”, ainda me faltam para aí uns 15 anos até à reforma. Quantas aberrações mais terei de combater, ao mesmo tempo que vou permanecendo congelada nesta carreira que o ministro Crato está sempre a dignificar?
    As inconstitucionalidades sucedem-se impunemente, já repararam? Será que não as usam como estratégia com fins lucrativos?

  4. joão lopes says:

    o TC chumba o PAC e o coelho faz birra e já não fala com o Costa nem com os “vermelhos”(tenham medo,muito…).E é este o “governo” que o acabado silva quer nomear.

    • Tito Livio Santos Mota says:

      parece evidente para toda a gente que o Cavaco já não preside nada, a não ser o PSD.
      Foi substituído nas funções por António Costa que tenta, como pode, cumprir a constituição.

  5. Carvalho says:

    Há que lançar um movimento, entre os docentes, para que o imbecil do cRato seja responsabilizado criminalmente pelo mal que fez a muitos professores. Ele é o autor moral da merda da PAC!
    Essa treta dos (des)governantes fazerem o que querem, gozarem com as pessoas e depois, perdidas eleições, ir-se embora a rir e com os bolsos cheios, tem de acabar.
    Este bandalho do cRato tem de ir a tribunal e responder pelo que fez. E, se for provado que prejudicou gravemente milhares de professores, terá de os indemnizar do seu bolso ou, na impossibilidade de o fazer, pagar na prisão o mal que fez.
    Deixemos de ser um povo de cornos mansos! Façamos estes bandalhos pagar!

Trackbacks

  1. […] de governação tipo «quero, posso e mando» e deu-se mal. Azar, a maioria no Parlamento foi-se, a prova morreu. Quanto a João Dias da Silva, não se percebe muito bem o que continua a fazer no cargo. Ou […]

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