Nos últimos dias muita tinta tem corrido sobre a declaração do Presidente da República aquando da indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. Uma intervenção polémica que foi elogiada por alguns, mas criticada por outros, mesmo no plano internacional.
Após a sua indigitação Pedro Passos Coelho apresentou, num curto espaço de tempo, o governo que deverá ser empossado pelo Presidente da República na próxima sexta-feira. É um governo com 16 ministros, composto sobretudo com a “ prata da casa “, com a promoção de secretários de estado a ministros e com dois independentes completamente desconhecidos.
Tenho ouvido e lido que este é um governo de recurso atendendo a que cairá após a reprovação do programa de governo na Assembleia da República.
Eu, porém, tenho outra opinião que ainda não vi equacionada. Eu acredito que este governo se manterá em funções até às próximas eleições eleições presidênciais.
E isto pode acontecer por duas ordens de razões. A primeira, que tem sido comentada por muitos analistas, é que o governo se manterá em gestão por decisão do actual Presidente da República. A segunda, que ainda não vi adiantada por nenhum comentador político, é por via da “ bomba atómica “ que Cavaco Silva tem escondida. E esta “ bomba atómica “ passa pela simples demissão do actual Presidente da República após o “ chumbo “ do programa do governo da coligação no Parlamento.
É mais que conhecida a opinião de Cavaco Silva sobre um governo liderado por António Costa com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP. Aliás, ainda, hoje, o Presidente da República reafirmou que não se arrependeu de nada do que disse no dia 22 de Outubro. Não querendo ser responsável pela continuidade de um governo de gestão durante muitos meses, mas também não querendo assumir a responsabilidade de nomear um governo de esquerda, Cavaco Silva, precipita com a sua demissão a convocação das eleições presidenciais, passando a “ batata quente “ no imediato, de forma interina e de acordo com o nº1, do artigo 132º da Constituição da República Portuguesa (CRP), para o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues e posteriormente para o novo Presidente da República, encurtando assim o tempo necessário para uma decisão definitiva sobre a formalização de um governo na sua plenitude de funções ou para uma eventual convocação de novas eleições legislativas.
Eduardo Ferro Rodrigues, que assim assumiria as funções de Presidente da República Interino ficaria com importantes limitações nos seus poderes decorrentes da CRP sendo que ficaria impedido de praticar os actos previstos nas alíneas e) e n) do artigo 133.º e na alínea c) do artigo 134.º, bem como apenas poderia praticar os actos previstos nas alíneas b), c), f), m) e p), do artigo 133.º, na alínea a) do artigo 134.º e na alínea a) do artigo 135.º, após a audição do Conselho de Estado.
Entendo que do ponto de vista político Ferro Rodrigues não teria outra solução senão convocar o Conselho de Estado para marcar as eleições presidenciais para os primeiros dias de 2016, sendo que o novo Presidente da República poderia tomar posse ainda em meados do mês de Janeiro. E com umas eleições presidênciais já marcadas não acredito que o Conselho de Estado permitisse ao Presidente da República Interino nomear um outro primeiro-ministro.
Por todas estas razões penso que não será excluir o uso pela parte de Cavaco Silva do uso “ bomba atómica “ que tem escondida, mas que todos parecem terem esquecido.
https://youtu.be/wcW_Ygs6hm0
https://youtu.be/mFmt6we7sJQ
Equacionar um cenário destes é o cúmulo da desfaçatez.
Obrigado por conseguir ser tão claro.
O PR interino pode nomear o primeiro-ministro (artº 133º alínea f ) segundo o artº 139º 2. Não será assim?
Segundo o Artigo:
139.º
(Actos do Presidente da República interino)
1. O Presidente da República interino não pode praticar qualquer dos actos previstos nas alíneas e) e n) do artigo 133.º e na alínea c) do artigo 134.º.
2. O Presidente da República interino só pode praticar qualquer dos actos previstos nas alíneas b), c), f), m) e p), do artigo 133.º, na alínea a) do artigo 134.º e na alínea a) do artigo 135.º,
após audição do Conselho de Estado.
E alinea f) do artigo 133 é:
f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 187.º;
Logo a sua teoria “morreu”
O que tenho a dizer sobre CAVACO , alem de outras coisas , e ainda ter sido o politico com mais colaboradores a contas com a Policia !!! (esta já no Guinness)
QUADRO ELEITORAL
2011 2015
PARTIDOS % Deputados % Var. Deputados Var.
PSD 38,65 108 31,85 – 6,8 89 – 19
CDS 11,70 24 6,5 – 5,2 18 – 6
PS 28,06 74 32,31 + 4,25 86 + 12
PPC (PSD) não tem legitimidade constitucional e democrática para ser PM a não ser em ter um PR que é militante activo do PSD ora escandalosamente beneficiado .
Em relação a 2011 , a Coligação perdeu 25 deputados , e existe uma maioria parlamentar que a detesta … Perdeu 12% dos votantes de 2011 .
Nem o PSD foi o partido mais votado , ao contrario do que o PR com má fé transmitiu a um povo analfabeto que para sua desgraça o promoveu a politico com mais ex-colaboradores a contas com a Policia . Nem a coligação teve como malevolamente ele diz “a maioria dos cidadãos” (= 1/5 !…) a favor da coligação .
Ah Ah Ah , oculos habent et non videbunt …
Eleições 2015
O Partido Socialista(PS)
teve mais VOTOS do que
o Partido Social Democrata(PSD)
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Partidos Votantes % Deputados
PS 1.747.685 32,31 86
PSD(Madeira e Açores) 81.054 1,50 5
Coligação(PSD/CDS)
1.993.921 36,86 102 seja :
18 CDS
84 PSD
De acordo com os nos. 1 , 2 e 3 do artigo 5º da Lei nº 19/2003 de 26 de Junho :
Numero de VOTANTES do PSD na Coligação :
1.993.921 x 84 /102 = 1.642.053
Numero de votantes CDS na Coligação :
1.993.921 x 18 / 102 = 351.868
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RESUMINDO :
VOTANTES DO PARTIDO SOCIALISTA : 1.747.685
VOTANTES DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA : 81.054 + 1.642.052 = 1.723.106
VOTOS PS > VOTOS PSD
Dados Estatisticos Oficiais :
http://www.legislativas2015.mai.gov.pt
“In casu” , de acordo com a Lei em vigor ( nos. 1 , 2 e 3 do artigo 5º da Lei nº 19/2003 de 20 de Junho e posteriores alterações) a receita voto/euros do Partido Socialista é maior do que aquela do Partido Social Democrata !…
Concluindo , a Lei presume que o Partido Socialista foi o Partido mais votado. O Partido Socialista teve mais votos do que o Partido Social Democrata .
Como o voto é secreto , não é possível ilidir esta presunção .
Consequências ?
A decisão de Cavaco Silva em nomear Passos Coelho como Primeiro Ministro é nula e de nenhum efeito .
Se for declarada a nulidade pelo Tribunal Constitucional .
Na verdade ,
Parece que a decisão do PR da nomeação do PM está inquinada por diversos vicios de inconstitucionalidades
v.g. por erro nos fundamentos de facto (o PSD não ser o partido mais votado) e outras inconstitucionalidades por violação de Direitos Fundamentais na analise de uma estabilidade governativa , nomeadamente o artigo 13º da Constituição da Republica .
HUMOR CAVAQUISTA
É ao Presidente da Republica que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Primeiro Ministro e o seu Governo pode ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem. !!!…
Parece-vos incompreensível que eu como Presidente da Republica não tenha indigitado o Dr. Costa de uma força partidária europeísta que num passado recente votou na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto outros partidos votaram sempre contra ? Lamento esquecer-me que o Partido CDS votou contra a Constituição da Republica Portuguesa .
Não é significativo que o PSD não tenha apresentado garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.
Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.
(vd. Discurso do Presidente da Republica em 22 de Outubro de 2015 in Pagina Oficial da Presidencia da Republica Portuguesa))
Providencia cautelar contra a Cofina (Correio da Manhã como folhetim do jornal do PSD …)
Detesto Sócrates ( que já o conheço e as suas façanhas há já muitos anos ) .Mas tem sido correcto o comportamento do Correio da Manhã ? ( que virou pasquim do cavaquismo) Aguardo a vossa resposta (porque a de FR a esta pergunta já eu sei – porque o ouvi – ocasionalmente – como triste lider da bancada do PS ) – Porque só agiram (aliás de forma escandalosa sobretudo num Estado que se diz de Direito , alias com Ministras como a que acabamos de ter …) . Dizia , porque só agiram em ano de eleições ? Porquê ? .
Será apenas mais uma golpada do cavaquismo (i.e. C.S.) ? E ainda não viram a ultima ? Com a não obstante inconstitucionalidade da nomeação de PPC ( o PSD não foi o partido mais votado mas sim o PS , violação dos artigo 13º e nº 2 do artigo 51º , ambos da CRP .,, escandalosamente porque se trata de partidos que tiveram menos deputados e menos votantes do que em 2011 , a CRP não fala de coligações , muito menos de coligações pré-eleitorais , que deturpam o jogo partidário e distorcem o Sistema Politico , sobretudo existindo total afastamento entre o eleitor e o eleito . É contraditório a CRP proibir a militância em dois partidos e porem-me a votar na coligação PSD/CDS , quando até pode existir uma objecção de consciência contra o CDS … ) e tudo isto será seguido de uma orquestrada Vitimização da Coligação (com a ajuda do desastrado PS (antes diria Costa…) ) e maioria absoluta da coligação em Julho de 2016 e com Cavaco até Outubro de 2016 e uma posterior prenda de anos a MRS . A esquerda é um saco de gatos O sonho de Sa Carneiro mais uma vez renovado .
Quanto nos vai custar esta golpada ? A do irrevogável Paulo Portas custou-nos 3,2 mil milhões de euros .
E Portugal já começou a arder !!!
Tudo isto com um Cavaco “Incoerente , paroquial e falho de cultura politica democrática” (cfr. Prof.Dr, Andre Freira , in Publico , 28 de Outubro de 2015)
Não é pera-doce
esta carraça
que nos trouce
tanta desgraça
Oculos habent et non videbunt
A solução só pode e deve passar por um PS sem Costa (o contrario é o funeral do PS , podendo ocorrer uma ressurreição apenas na próxima década )
Não gosto de Costa nem do PS . E Não concordo com esta falsa democracia de meter um papel num buraco ,
que já vem do tempo da outra senhora … antigamente só havia um a roubar , agora , como diz saramago , há dois que se alternam para ver quem rouba mais …
Mas o comentário destina-se a perguntar onde é que o PS de Costa pretende alterar as
“há muito estabelecidas regras democráticas do regime.” pois o PS teve mais votos do que o PSD .A Coligação PSD/CDS não tem a maioria absoluta da AR . O PS tem maioria de apoio .
Em termos de probabilidades de estabilidade , ela é maior para o PS . E duvido assim da constitucionalidade da decisão de CS . por erro nos fundamentos de facto .
A par da incorrecta analise da estabilidade feita por CS , tragicamente fundamentada .
CS deu mais um golpe politico , a sua unica habilidade (para quem o conheça)
pelo que vamos ter CS até Outubro de 2016 , e PPC com uma maioria absoluta em Julho de 2016.
Se este golpe não resultar , CS pode ter cometido o maior erro historico da Direita ao conseguir a UNIÃO (?) da ESQUERDA portuguesa que até hoje apenas tem sido um saco de gatos , ao qual aliás CS até deve a sua eleição como PR . Que ingratidão (ao saco de gatos)
Só uma besta quadrada e um verdadeiro anormal que é o que você é pode dizer tanta merda da boca para fora como diz neste seu comentário . Afinal PSD e CDS não concorreram coligados ? O partido dos vigarista , gatunos e aldrabões a que você pertence não concorreu sozinho ? Porque não concorreram coligados com o BE e PCP ? Assim não enganavam as pessoas pq toda a gente já sabia ao que iam . Não sejam facciosos e oportunistas sempre com a habitual ganancia do poder para deixarem mais uma vez o País na bancarrota como já o fizeram por 3 x á conta dos roubos e favores feitos a uma cambada de chulos que andam em roda desse partido . Quando se tem um ex primeiro ministro preso pelos crimes que cometeu , quando se tem um Presidente da Assembleia da Republica que protegeu pedófilos e que se cagou para o segredo de justiça para salvar a pele dos seus comparças de partido está tudo dito . Tenha juizo no que diz ou então tb chego a conclusão que você tnb anda no gamanço e não quer perdero tacho .
Isso é droga ou demência?
Mas quem venceu as eleições ? Cavaco Silva ? Primeiro , as coligações pré-eleitorais são inconstitucionais (artigo 51º da CRP , e tendo em conta os objectores de consciência) ; segundo, o PS tem maior receita votos/euros ; terceiro , o PS foi o partido mais votado ; quarto , o PSD e o CDS , em relação a 2011 , tiveram uma perda significativa de votantes e de deputados ; o PS , em relação a 2011 , teve mais deputados e mais votantes ; e o aumento da abstenção foi à custa do PSD ; o quadro para a coligação é francamente negativo . E não é verdade , como erradamente diz Cavaco que ela foi apoiada pela “esmagadora maioria dos cidadãos” !… Esta pretensa “maioria” corresponde apenas a 1/5 dos Portugueses !… E o PR deve ter em conta o resultado das eleições . Não teve . O argumento de haver 2 Partidos da extrema esquerda (onde não voto) serem contra Tratados Internacionais não procede porque também o CDS votou contra a CRP !… E quanto à estabilidade deve dizer-se que o PS tem elevada probabilidade de ser apoiado pela actual maioria parlamentar . A coligação tem uma maioria parlamentar que a detesta.
Poderá Cavaco Silva dizer que o PS de Costa , Ferro & Cª não presta ? Poderá ter razão , poderá pensar que sim , mas não poderá dai tirar consequências . A golpada do irrevogável PP custou-nos 3,2 mil milhões de euros . Quanto custará a de Cavaco Silva ?
Dir-me-ão que Cavaco se burrifou para o Estado de Direito e optou pelo “mal menor” . Mentalidade de merceeiro mixordeiro . Paciência … Quem vier que feche a porta . E não se esqueçam que estão 230 mil milhões de euros por pagar – para já , a minha parte não pago .
Cavaco in casu não é obrigado a demitir o Governo . Só tem de aguentar até Abril . Vamos tê-lo até Outubro , umas eleições em Julho , onde a coligação permanentemente vitimizada e o povo revoltado com o comportamento da oposição , a obter uma desejada maioria absoluta com mais umas doses de austeridade logo a seguir !.. E não só , tal como aconteceu com CS, vamos ter MRS eleito pela “esquerda” logo à 1ª volta . Quanto a Cavaco poderá dizer-se ad minus que se trata de um personagem “incoerente , paroquial e falho de cultura politica democrática” . Cfr. Prof. Andre Freire in Publico (28-10-2015)
Post Scriptum
In casu , MIGUEL LUIS TORRES . Recuso-me a responder a primatas onde apenas existe microcefalia .
Tenho que reconhecer que esta táctica é rebuscada.
Jorge é um cenario, como outros, com uma diferença que não vi ninguém escrever uma linha sobre esta possibilidade. Um abraço.
Acho que não viu porque já conhecemos Cavaco Silva de ginjeira. Se há coisa que sabemos dele é que a sua enorme vaidade o impede de um acto de demissão.
Cavaco Silva jamais se demitirá. Isso seria coisa contra a sua natureza. Ponto final.
Outro equívoco deste texto é este: “E com umas eleições presidênciais já marcadas não acredito que o Conselho de Estado permitisse ao Presidente da República Interino nomear um outro primeiro-ministro”. O Conselho de Estado não toma decisões; é um órgão consultivo; quando a Constituição diz “após audição do Conselho de Estado”, apenas impõe ao presidente interino que reúna o Conselho de Estado antes de decidir; ouve o Conselho de Estado e depois decide livremente; o Conselho de Estado nem sequer vota num ou noutro sentido.